DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O critério de assiduidade em uma disciplina presencial é satisfeito quando o estudante cumpre a frequência mínima correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do componente curricular, considerando o rendimento acadêmico exigido. Art. 121. É permitido ao estudante, mediante requerimento fundamentado, solicitar revisão do registro de frequência em uma unidade avaliativa. Parágrafo único. A revisão do registro de frequência segue procedimentos similares aos da revisão de rendimento acadêmico previstos no art. 107. CAPÍTULO II DA AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM EM BLOCOS Art. 122. Para aprovação em um bloco, o estudante deve ser aprovado em cada um de seus sub-blocos, satisfazendo os critérios de aprovação tanto na avaliação do rendimento acadêmico quanto na assiduidade, nos termos dos art. 114 e 120. §1º A média final do bloco será a média ponderada dos resultados obtidos nos sub-blocos, considerando como pesos suas respectivas cargas horárias. §2º O estudante que não atinge os critérios de aprovação em determinado sub- bloco tem direito a realizar avaliação de reposição naquele sub-bloco. §3º A reprovação em qualquer um dos sub-blocos implica na reprovação de todo o bloco. CAPÍTULO III DA AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM EM ATIVIDADES ACADÊMICAS Art. 123. As disposições relativas à avaliação de rendimento acadêmico e de aferição da assiduidade das disciplinas aplicam-se às atividades coletivas que formam turmas. Art. 124. As atividades acadêmicas que admitem registro de rendimento acadêmico são consolidadas com a situação final de aprovação ou reprovação. Art. 125. As atividades acadêmicas cujo rendimento acadêmico seja registrado com a situação final de aprovação ou reprovação não seguem as condições estabelecidas nos art. 113 a 121. CAPÍTULO IV DA MENSURAÇÃO DO RENDIMENTO ACADÊMICO ACUMULADO Art. 126. Os índices numéricos adotados para avaliação do rendimento acadêmico acumulado obtido pelo estudante são: I - Média de Conclusão - MC; II - Média de Conclusão Normalizada - MCN; III - Índice de Eficiência Acadêmica - IEA; e IV - Índice de Eficiência Acadêmica Normalizado - IEAN. Parágrafo único. A definição do cálculo dos indicadores é apresentada no Anexo II desta Resolução. TÍTULO VII DA ORIENTAÇÃO ACADÊMICA Art. 127. A orientação acadêmica tem como objetivo acompanhar a trajetória acadêmica dos estudantes nos cursos de graduação, contribuindo com a sua inserção e permanência, com êxito na vida acadêmica. Art. 128. As atividades de orientação acadêmica são realizadas por docentes atuantes no curso, indicados pelos colegiados de curso, com anuência dos departamentos ou unidades acadêmicas especializadas de lotação dos docentes. §1º A designação do orientador acadêmico é registrada no sistema de gestão acadêmica pela coordenação do curso. §2º O vínculo de orientação entre professor e estudante somente será extinto em caso de desligamento do estudante do curso ou de mudança de orientador. §3º As atividades dos orientadores acadêmicos são acompanhadas pela coordenação de curso. Art. 129. O colegiado de curso deve definir o número de estudantes por orientador, observando-se as características do curso. Art. 130. São atribuições do orientador acadêmico: I - acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos estudantes sob sua orientação; II - planejar, com o estudante, um fluxo curricular que propicie o melhor desempenho acadêmico do estudante, considerando a estrutura curricular do curso e os seus interesses e possibilidades; III - orientar a tomada de decisão relativa à matrícula, trancamento e suspensão, além de outros atos de interesse acadêmico; IV - analisar as solicitações de matrícula e rematrícula dos estudantes em Regime de Acompanhamento Acadêmico; e V - outras atribuições previstas para esse regime, conforme art. 286 a 292. Parágrafo único. A orientação acadêmica dos estudantes com Necessidades Educacionais Específicas deve ser realizada considerando sua condição e suas necessidades educacionais. TÍTULO VIII DAS FORMAS DE INGRESSO Art. 131. O acesso ao curso de graduação da UFRN ocorre por meio das formas regulares e especiais de ingresso. §1º Consideram-se formas regulares de ingresso as que estabelecem vínculo com curso de graduação. §2º Consideram-se formas especiais de ingresso as que não estabelecem vínculos com cursos de graduação, permitindo unicamente a matrícula em componentes curriculares isolados de graduação. Art. 132. As formas regulares de ingresso nos cursos de graduação da UFRN são: I - Sistema de Seleção Unificada - SiSU; II - Processo Seletivo Específico - PSE; III - Reingresso Específico; IV - Processo Seletivo de Reocupação de Vagas Residuais; V - Transferência Compulsória; VI - Permuta de Sede; e VII - outras formas de ingresso definidas mediante convênio, aprovadas pelo CONSEPE ou determinadas por lei. Parágrafo único. A deliberação acerca da forma de ingresso adotada pelo curso é de competência do CONSEPE. Art. 133. O estudante não pode estar vinculado simultaneamente a mais de um curso de graduação na UFRN nem a mais de uma matriz curricular do mesmo curso. CAPÍTULO I DO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA Art. 134. A UFRN adota como forma principal de ingresso nos cursos de graduação o sistema de seleção estabelecido pelo Ministério da Educação para este fim, atualmente, correspondente ao Sistema de Seleção Unificada - SiSU. Art. 135. O SiSU é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual as Instituições Públicas de Ensino Superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Parágrafo único. As normas deste processo seletivo são definidas em concordância com as diretrizes do Ministério da Educação. CAPÍTULO II DO PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO Art. 136. O Processo Seletivo Específico é realizado para atender à oferta de vagas em cursos que necessitam de um processo seletivo com características próprias ou é utilizado para cursos que não tenham oferta regular, observando-se normas específicas e válidas somente para o processo seletivo em questão. Parágrafo único. O processo seletivo a que se refere o caput é coordenado, preferencialmente, pelo Núcleo Permanente de Concursos - COMPERVE. CAPÍTULO III DO REINGRESSO ESPECÍFICO Art. 137. O Reingresso Específico é um processo seletivo próprio que permite aos egressos de curso de formação generalista ingressarem em curso de formação associada a ele vinculado, conforme art. 5º, §2º. §1º O curso que admitir a forma de ingresso prevista no caput, deverá definir por meio de Resolução aprovada em seu Colegiado o curso ou os cursos de formação generalista que lhes devem ser associados. §2º O Processo Seletivo para Reingresso Específico é disciplinado por edital publicado pela PROGRAD. CAPÍTULO IV DO PROCESSO SELETIVO DE REOCUPAÇÃO DE VAGAS RESIDUAIS Art. 138. O Processo Seletivo de Reocupação de Vagas Residuais é uma forma de ingresso para preenchimento de vagas oriundas de cancelamentos de programas dos estudantes ou de vagas não ocupadas pela forma principal de ingresso no curso, conforme definidas no art. 158. §1º Para os cursos com ingresso semestral, o número de vagas residuais será apurado de acordo com os cancelamentos ocorridos e o número de vagas não preenchidas no período letivo anterior ao processo seletivo. §2º Para os cursos com ingresso anual, o número de vagas será apurado de acordo com os cancelamentos ocorridos nos dois períodos letivos anteriores ao processo seletivo e o número de vagas não preenchidas no período letivo anterior ao processo seletivo. Art. 139. Para participar do Processo Seletivo de Reocupação de Vagas Residuais o candidato deve atender a uma das seguintes condições: I - possuir vínculo ativo com curso de graduação, legalmente autorizado ou reconhecido, ofertado por Instituição de Ensino Superior brasileira; II - ser portador de diploma de graduação, em curso legalmente autorizado, reconhecido ou revalidado; ou III - ser ex-estudante da UFRN e ter tido seu curso cancelado por abandono de curso, por decurso de prazo ou por insuficiência de desempenho acadêmico. §1º Os estudantes com vínculo ativo na UFRN não podem concorrer para o mesmo curso ao qual estão vinculados. §2º Os estudantes com vínculo ativo em outra IES somente podem concorrer para o mesmo curso ao qual estão vinculados, devendo apresentar o mesmo rótulo, de acordo com a classificação estabelecida pelo Ministério da Educação. §3º Os portadores de diploma de curso de graduação não podem concorrer para o mesmo curso que já concluíram. §4º O edital do processo seletivo poderá prever outras condições a serem satisfeitas pelos candidatos. Art. 140. As normas do Processo Seletivo de Reocupação de Vagas Residuais são definidas por edital específico. Parágrafo único. Os candidatos em condições de integrar-se ao curso em níveis avançados da estrutura curricular terão prioridade nos critérios de seleção. Art. 141. Em conformidade com norma específica do CONSEPE, o colegiado do curso pode propor: I - utilização de processo seletivo diferente do estabelecido no art. 138 para preenchimento de vagas residuais; e II - condições diferentes das estabelecidas no art. 139 para os candidatos que participarem de processo seletivo conforme inciso I. CAPÍTULO V DA TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA Art. 142. Transferência compulsória é a forma de ingresso decorrente da transferência para a UFRN do vínculo que o estudante de curso de graduação possui com Instituição de Ensino Superior - IES de origem nacional ou estrangeira, independente da existência de vaga e de prazo para solicitação. §1º Define-se por instituição de origem aquela à qual o estudante encontra-se vinculado por ocasião da solicitação. §2º Pode ser concedida transferência compulsória a um estudante vinculado a um curso de um município sede para curso em outro município sede, ambos da UFRN, desde que sejam preenchidos os mesmos requisitos exigidos para transferência compulsória entre instituições distintas. §3º O pedido de transferência é julgado pela Câmara de Graduação. Art. 143. A transferência compulsória é concedida quando atendidos todos os seguintes requisitos: I - tratar-se de comprovada transferência ou remoção de ofício, de caráter compulsório, de servidor público federal ou militar das Forças Armadas, acarretando mudança do município de trabalho para município localizado na área geográfica de atuação da UFRN, conforme o §3º deste artigo; II - o ingresso inicial no ensino superior tiver ocorrido mediante processo seletivo; III - a transferência ou remoção de ofício de que trata o inciso I tiver ocorrido após o ingresso do estudante na instituição de origem; IV - o interessado na transferência não estiver se deslocando para assumir cargo efetivo em razão de concurso público, cargo comissionado ou função de confiança; V - o curso do requerente na instituição de origem for legalmente reconhecido ou autorizado; e VI - a instituição de ensino na qual o requerente ingressou inicialmente no curso seja pública. §1º Não tem direito à transferência compulsória o servidor público federal ou militar das Forças Armadas que tenha sido transferido ou removido por sua solicitação ou escolha. §2º Entende-se por servidor público federal o ocupante de cargo da administração direta, autarquia ou fundação, criada e mantida pelo poder público federal. §3º Para efeito deste Regulamento, a área geográfica de atuação da UFRN inclui as localidades situadas a uma distância de, no máximo, 100 (cem) quilômetros da sede do campus onde é ofertado o curso para o qual a transferência é solicitada. Art. 144. A transferência de que trata o art. 142 é extensiva a dependente de servidor público federal ou militar das Forças Armadas que seja estudante universitário na data da transferência ou remoção de ofício, nos termos do referido artigo. Art. 145. São considerados dependentes do servidor público federal ou militar das Forças Armadas: I - o cônjuge ou companheiro em união estável reconhecida; II - os filhos, com idade até 24 (vinte e quatro) anos, na data da transferência ou remoção de ofício; ou III - os tutelados e curatelados, na data da transferência ou remoção de ofício. Parágrafo único. Para fins de comprovação de dependência do servidor público federal ou militar das Forças Armadas, a certidão do casamento civil ou escritura da união estável deve ter sido registrada em cartório em data anterior à transferência ou remoção de ofício. Art. 146. Os documentos necessários para a solicitação de transferência compulsória são: I - histórico escolar do curso de origem do interessado; II - documento comprobatório do vínculo com a instituição de origem; III - documento comprobatório do reconhecimento ou autorização legal do curso do requerente na instituição de origem; IV - documento comprobatório da transferência ou remoção de ofício e em caráter comprovadamente compulsório; V - declaração do órgão receptor comprovando que o servidor público federal ou militar das Forças Armadas assumiu suas atividades; VI - comprovante de dependência, quando for o caso; e VII - outros documentos que a PROGRAD ou a Câmara de Graduação julgarem pertinentes para a análise da solicitação.