DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2023, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 14/06/2023, 09/08/2023, 13/09/2023, 27/09/2023 e 11/10/2023. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO MARCELO GONÇALVES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.061714/2023-37 Proponente: Associacao Beneficente Esportiva Catalana e Ouvidorense Título: Meninas do Futuro Registro: 2301674 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.652.127/0001-05 Cidade: Ouvidor UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 342.779,08 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75146-4 Período de Captação até: 27/09/2025 2 - Processo: 71000.056574/2023-85 Proponente: Associacao Beneficente Esportiva Catalana e Ouvidorense Título: Feras do Futuro Registro: 2301350 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.652.127/0001-05 Cidade: Ouvidor UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 794.309,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0311 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75145-6 Período de Captação até: 27/09/2025 3 - Processo: 71000.065796/2023-99 Proponente: Associacao de Amigos da Unidos Título: Taekwondo Entre Amigos - Ano 2 Registro: 2302047 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 10.504.274/0001-71 Cidade: Cambará do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 178.259,04 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3220 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 60856-4 Período de Captação até: 27/09/2025 4 - Processo: 71000.064337/2023-98 Proponente: Associação de Ciclismo do Interior Paulista - Pedro Hilo Título: PH Team Registro: 2301958 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 44.688.080/0001-95 Cidade: Ribeirão Preto UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 780.823,68 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4015 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39095-X Período de Captação até: 27/09/2025 5 - Processo: 71000.070329/2023-81 Proponente: Associacao Esportiva Coritapoa Título: Coritapoá Futsal club - por um Bem Maior Registro: 2302521 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 44.926.836/0001-97 Cidade: Itapoá UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 889.221,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5439 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 16500-X Período de Captação até: 27/09/2025 6 - Processo: 71000.070197/2023-97 Proponente: Associacao Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental Título: Circuito de Corridas de Rua Santander - 6ª Edição Registro: 2302562 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.517.922/0001-10 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 3.956.632,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44649-1 Período de Captação até: 27/09/2025 7 - Processo: 71000.073258/2023-78 Proponente: Associacao Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental Título: Circuito de Corridas de Rua Santander - 5ª Edição Registro: 2302718 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.517.922/0001-10 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 4.945.466,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44657-2 Período de Captação até: 11/10/2025 8 - Processo: 71000.074279/2023-19 Proponente: Associacao Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental Título: Esporte Paralímpico e Inclusão - Ano III Registro: 2303003 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 07.517.922/0001-10 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.077.906,77 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44658-0 Período de Captação até: 11/10/2025 9 - Processo: 71000.064342/2023-09 Proponente: ADD Associação Desportiva para Deficientes Título: ADD Iniciação ao Esporte Adaptado Ano IV Registro: 2301961 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 01.207.939/0001-94 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 4.516.231,07 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3567 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 51484-5 Período de Captação até: 13/09/2025 10 - Processo: 71000.062279/2023-68 Proponente: Associação Cultural e Esportiva Melo Futebol Clube Título: Melinho Registro: 2301826 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 24.444.410/0001-90 Cidade: São José dos Campos UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 364.646,48 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3574 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43913-4 Período de Captação até: 11/10/2025 11 - Processo: 71000.073272/2023-71 Proponente: Associacao Racing Título: Acelerando Pela Paz Registro: 2302744 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 13.279.601/0001-27 Cidade: Piedade UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 243.639,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0964 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31363-7 Período de Captação até: 11/10/2025 12 - Processo: 71000.073570/2023-61 Proponente: Associacao Talent Título: Festival Talent GYM Registro: 2302790 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 51.299.630/0001-40 Cidade: Salvador UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 91.520,24 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0904 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 145028-X Período de Captação até: 11/10/2025 13 - Processo: 71000.073571/2023-14 Proponente: Associacao Talent Título: Talent GYM Registro: 2302902 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 51.299.630/0001-40 Cidade: Salvador UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 768.197,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0904 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 145029-8 Período de Captação até: 11/10/2025 14 - Processo: 71000.040735/2023-19 Proponente: Associacao Esportiva e Social Profut - AESP Título: Nota 10, Craque 10 Registro: 2300746 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 32.491.611/0001-76 Cidade: Nova Russas UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 230.718,94 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1409 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41697-5 Período de Captação até: 14/06/2025 15 - Processo: 71000.056617/2023-22 Proponente: Associacao Paraense para o Desenvolvimento do Esporte - APADE Título: O DNA DO Voleibol Paraense Registro: 2301401 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 34.591.310/0001-40 Cidade: Belém UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 770.636,08 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0003 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 99902-4 Período de Captação até: 09/08/2025 16 - Processo: 71000.067568/2023-53 Proponente: Associacao Desportiva Internacional de Minas Título: Inter Crescendo e Jogando Registro: 2302224 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 21.592.315/0001-45 Cidade: Itaúna UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 471.402,80 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57983-1 Período de Captação até: 13/09/2025