DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°35035/2023/SEFBM- C/ANM BARRAGEM A, BARRAGEM E, BARRAGEM F, BARRAGEM B2, BARRAGEM B6 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG- 035.101/1946-OF. N°36495/2023/SEFBM-C/ANM Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM 5 (MUTUCA)-VALE S.A.-930.787/1988-OF. N°28267/2023/SEFBM- C/ANM BARRAGEM MARAVILHAS II ; BARRAGEM DIQUE II; DIQUE III-VALE S.A.- 930.593/1988-OF. N°17976/2023/SEFBM-C/ANM ;31735/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM FORQUILHA IV-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°33656/2023/SEFBM- C/ANM BARRAGEM CAPIM BRANCO-VALE S.A.-004.909/1962-OF. N°27100/2023/SEFBM- C/ANM BARRAGEM 7-VALE S.A.-002.771/1935-OF. N°34841/2023/SEFBM-C/ANM BARRAGEM NORTE/LARANJEIRAS-VALE S.A.-930.021/2004-OF. N°31909/2023/SEFBM-C/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) BARRAGEM D4-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-807.102/1977-OF. N°34845/2023/SEFBM-C/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora Substituta AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 1.257, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.232973/2023-59 e com base no Relatório nº 165/2023/SPG-e, resolve: 1. Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em setembro de 2023 em cada campo (SEI 3474552), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2. A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 803, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.232151/2023-78, resolve: autorizar a filial da empresa VELOX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 49.461.328/0002-85, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 804, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.230915/2023-91, resolve: autorizar a empresa SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 55.483.564/0004-67, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada no Condomínio Engenho Redemoinho s/n.º, Zona Rural, Chã de Alegria/PE, 55835-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -8:00:26,200; -35:12:15,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 6.160,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 155 de 6 de março de 2023. Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora CNPJ Participação (m³) Participação (%) Obs. . SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA 55.483.564/0004-67 770,00 12,5% Administradora . MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 26.574.808/0001-76 770,00 12,5% Administradas . MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 13.210.610/0002-42 770,00 12,5% . ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 13.569.712/0001-78 770,00 12,5% . GOL COMBUSTÍVEIS S.A 06.983.874/0006-05 770,00 12,5% . BIOPETROLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 13.485.658/0005-06 770,00 12,5% . GASTECH PETRO. DIST. DE COMB. LTDA. 47.993.239/0001-73 770,00 12,5% . MIDAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 13.622.746/0001-89 770,00 12,5% . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade Nominal (m³) Classe Tipo . 01 17,98 12,17 3.090,00 I, II e III Aéreo vertical . 02 20,18 9,60 3.070,00 I, II e III Aéreo vertical DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 805, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de e o que consta no processo nº 48610.232472/2023-72. resolve: Autorizar a empresa FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 763, de 2 de outubro de 2023. . CNPJ . 20.003.699/0001-50 . 20.003.699/0002-31 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.252, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.232785/2023-21, resolve: Fica alterada a razão social da Petrobras Distribuidora S A, CNPJ nº 34.274.233/0016-80, para VIBRA ENERGIA S.A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 113, de 9 de março de 2015, publicada no DOU de 10 de março de 2015, relativa ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.253, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPTO0423573 A. U. DAMACENA SOUZA 15.487.868/0001-35 48610.232446/2023-44 . GLPMG0423571 ANA ROCHA MIRANDA - DISTRIBUIDORA DE GAS 47.563.808/0001-40 48610.231861/2023-81 . GLPMA0423599 AURIMAR P DA SILVA 33.612.793/0001-59 48610.232933/2023-15 . G L P ES 0 4 2 3 6 2 3 CONTIGO GAS LTDA 49.529.551/0001-36 48610.233081/2023-75 . GLPPR0423616 CORA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LT DA 49.319.962/0001-05 48610.233029/2023-19 . GLPMT0423604 D. M. DE AQUINO 45.289.313/0001-40 48610.232981/2023-03 . GLPAL0423606 DENISE S C DA SILVA 51.386.221/0001-80 48610.232992/2023-85 . G L P BA 0 4 2 3 5 8 2 JEOVAN DO GAS C VAREJISTA DE GAS GLP LTDA 46.138.785/0001-64 48610.219836/2023-29 . GLPSC0423588 JVB COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS LTDA 48.916.838/0001-56 48610.232026/2023-68 . GLPAM0423569 KAREN DOS SANTOS NASCIMENTO 39.392.791/0001-88 48610.229831/2023-12 . GLPPI0423597 L G DA SILVA COMERCIO LTDA 48.476.034/0001-83 48610.232930/2023-73 . GLPMG0423586 LIDER GAS E BEBIDAS LTDA 50.514.861/0001-66 48610.230291/2023-10 . GLPRJ0423612 LIGEIRO GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 52.158.543/0001-35 48610.233012/2023-61 . GLPMG0423618 LIPE GAS LTDA 51.275.349/0001-77 48610.233044/2023-67 . GLPGO0423590 M G GRACIA LEITE LTDA 49.775.697/0001-61 48610.232053/2023-31 . GLPPR0423632 MARCELO DE JESUS ALMEIDA LTDA 38.025.249/0001-24 48610.232909/2023-78 . GLPSE0423608 MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS 47.162.358/0001-84 48610.232994/2023-74 . GLPPR0423594 MORESCO GAS LTDA 97.525.808/0001-24 48610.232892/2023-59 . GLPPA0423634 OTO MORAES FERREIRA COMERCIO DE GAS 07.013.649/0001-96 48610.221611/2023-32 . GLPPA0423614 PAPA - LEGUAS GAS E AGUA LTDA 52.372.584/0001-20 48610.233018/2023-39 . GLPPA0423630 REDE DE POSTOS ECO PREMIUM LTDA 30.522.876/0001-69 48610.232914/2023-81 . GLPTO0423567 S I C DA LUZ 49.530.781/0001-15 48610.227254/2023-16 . GLPRS0423610 SAMIR CAMISA SEMHAN 11.219.766/0001-88 48610.233004/2023-15 . GLPSC0423601 SCHMITZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 01.785.256/0003-86 48610.232970/2023-15 . G L P BA 0 4 2 3 6 2 5 SOBREIRA ROCHA COMERCIO TRANSPORTE LTDA 18.496.261/0001-00 48610.233086/2023-06 . GLPSP0423620 SUPERMERCADOS TORRES SCRIGNOLI LT DA 37.828.226/0001-95 48610.233070/2023-95 . GLPSP0423584 TIRADENTES GAS EXPRESS LTDA 49.836.589/0001-51 48610.227925/2023-49 JARDEL FARIAS DUQUE