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Diário Oficial da União · 20/10/2023 · pág. 85

DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102000085 85 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 1.020.800 At i v i d a d e s 5016 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade 06 181 1.020.800 5016 21BQ 0001 Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional 06 181 1.020.800 F 4-INV 1 90 0 1052 1.020.800 TOTAL - FISCAL 1.020.800 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.020.800 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2218 Gestão de Riscos e de Desastres 717.716 At i v i d a d e s 2218 20L9 Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos 22 182 717.716 2218 20L9 0001 Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional 22 182 717.716 F 3- ODC 2 90 0 1081 717.716 2221 Recursos Hídricos 636.078 At i v i d a d e s 2221 2397 Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica 22 544 636.078 2221 2397 0001 Levantamentos Hidrogeológicos, Estudos Integrados em Recursos Hídricos para Gestão e Ampliação da Oferta Hídrica - Nacional 22 544 636.078 F 3- ODC 2 90 0 1081 636.078 TOTAL - FISCAL 1.353.794 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.353.794 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 6012 Defesa Nacional 400.000 At i v i d a d e s 6012 20XE Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército 05 153 400.000 6012 20XE 0001 Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional 05 153 400.000 F 4-INV 2 90 0 1081 400.000 TOTAL - FISCAL 400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3004 Aviação Civil 1.810.024 At i v i d a d e s 3004 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 1.810.024 3004 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 1.810.024 F 3- ODC 2 90 0 1088 1.810.024 TOTAL - FISCAL 1.810.024 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.810.024 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 24.000.000 Operações Especiais 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 12.000.000 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 12.000.000 F 3- ODC 2 80 0 1444 12.000.000 0910 0128 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) 28 846 12.000.000 0910 0128 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior 28 846 12.000.000 F 3- ODC 2 80 0 1000 12.000.000 TOTAL - FISCAL 24.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 24.000.000