DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102000096 96 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Expediente nº: 1118780/23-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização dos produtos de marca Deffyne Suplementos sem identificação da origem ou fabricante, que apesar de serem divulgados como sendo suplementos alimentares, tais produtos apresentam composição irregular com constituintes não autorizados e são indicados com finalidade não permitidas para alimentos (para emagrecimento, inibe o apetite; promove a saciedade; diurético e combate a retenção de líquidos, queima de gordura acelerada; combate diabetes e intestino preso). Infringindo os artigos 3º, 21 combinado com o 23, 48 do Decreto-Lei nº 986/1969; inciso VII do art. 3º, 4º, 16 e 17 da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; o inciso I do art. 4º e artigo 7º da Resolução - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): "DIETARY SUPPLEMENT DE COQ10" DA MARCA CALIFORNIA GOLD NUTRITION/CARDIO VASCULAR(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1118131/23-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a ausência de confirmação quanto à origem, regularização em território nacional e a denúncia de falsificação do produto designado como "Dietary Supplement de CoQ10" da marca CALIFORNIA GOLD NUTRITION/CARDIO VASCULAR SUPPORT comercializado em plataformas eletrônicas de venda. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 6, incisos IX e X do art. 7, art.8 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999." ......................................... 5. Empresa: THAYANE CALARZANE DE OLIVEIRA - TH SUPLEMENTOS - CNPJ: 50204852000179 Produto - (Lote): COLANGETEK TIPO II - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS, MARCA V I T A FO R ( 0 0 1 7 9 ) ; Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1111214/23-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando a propaganda e comercialização de produto falsificado - COLANGETEK TIPO II - suplemento alimentar em cápsulas, marca VITAFOR, lote 00179, val.: 01/25, na plataforma eletrônica de venda: https://www.magazinevoce.com.br/magazinemegaluizawebsite /kit-c-3-colagentek- colageno-tipo-2-c-60-capsulas-750mgvitafor/p/kajj4530ck/sa/saco//, pelo CNPJ: 50.204.852/0001-79, empresa THAYANE CALARZANE DE OLIVEIRA - Nome fantasia: TH SUPLEMENTOS; e a fabricante oficial, Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. - CNPJ: 07.455.576/0001-92, não reconhece a produção desse lote. Foram infringidos os dispositivos legais: art. 3º, 21 e 22, com base no 23, art. 41 e o inc. IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE N° 4.000, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: NOW QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 42.900.316/0001-80 Produto - (Lote): PERACETICO ECO 0,2%(DSN012 33); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1119114/23-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de ácido peracético e na análise de rotulagem comprovado no Laudo de Análise Fiscal 4099.1P.1/2022, emitido pelo INCQS, e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 3.961, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO simivale distribuidora de materiais e medicamentos hospitalares ltda / 34.439.085/0001-20 25351.670558/2023-01 / 8279464 TRANSPORTAR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1083986236

ORTOPEDIA PARANÁ LTDA - ME / 76.183.128/0001-08 25351.638355/2023-11 / 8279004 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1032477237

L.I.S.A LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0001-76 25351.670563/2023-13 / 3126151 DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1083991230

SIX LOGISTICA LTDA / 49.835.087/0001-06 25351.670524/2023-16 / 1300383 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1083948237

Revvity do brasil ltda / 00.351.210/0006-39 25351.638357/2023-19 / 8278958 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1032479230

LM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 51.212.344/0001-03 25351.637970/2023-19 / 4062169 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1032052236

kintex - industria quimica ltda / 27.062.044/0001-00 25351.637744/2023-20 / 3125934 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS. REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1031795235

vital farmacia homeopatica ltda / 36.309.250/0005-89 25351.652387/2023-20 / 5027493 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1055150234

PRECISA INOVAÇÕES MÉDICAS E HOSPITALARES LTDA. / 51.303.606/0001-37 25351.638057/2023-21 / 8278961 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1032150238

SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 29.327.521/0003-00 25351.635634/2023-23 / 8279018 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1027712231

M G SA AZEVEDO / 50.012.006/0001-57 25351.634750/2023-25 / 5022482 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1026743231

MARCIO G. DE ARAUJO / 43.732.548/0001-39 25351.634775/2023-29 / 5022465 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1026777232

KM SERRA LTDA / 26.155.079/0002-02 25351.670582/2023-31 / 8279495 TRANSPORTAR: CORRELATOS 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1084013231

BIGMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.702.442/0001-80 25351.671434/2023-34 / 1300426 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1084949237

Lemag Logística e Transportes Rodoviários Ltda / 41.496.516/0001-56 25351.635632/2023-34 / 3125951 TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS. 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1027710239

NOVO TEMPO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 26.548.257/0001-76 25351.637654/2023-39 / 3125965 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1031698230

SIX LOGISTICA LTDA / 49.835.087/0001-06 25351.670945/2023-39 / 4062462 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1084423235

marinalva idemar de oliveira / 40.741.724/0001-00 25351.634796/2023-44 / 5022451 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1026800234

BRASITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS PARA BELEZA LTDA / 07.293.118/0002-85 25351.637638/2023-46 / 4062186 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE