DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102000110 110 Nº 200, sexta-feira, 20 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 46203.001457/2018-93 201.132.761 Cia. De Água e Esgotos do Amapá AP . 2 46203.001458/2018-38 201.132.982 Cia. De Água e Esgotos do Amapá AP . 3 46203.001459/2018-82 201.135.086 Cia. De Água e Esgotos do Amapá AP . 4 46203.001460/2018-15 201.135.434 Cia. De Água e Esgotos do Amapá AP . 5 46203.002879/2018-86 201.292.238 Empresa de Transportes Santanense Ltda. AP . 6 47747.005602/2019-10 201.552.906 Posto Maria Amélia Ltda. MG . 7 46262.001538/2019-70 201.406.161 Pan Produtos Alimentícios Nacionais S.A. SP . 8 46653.003546/2018-76 201.179.130 Viação Boa Vista Ltda. SP 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46208.009058/2018-21 215266609 Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura GO . 2 14152.123888/2020-81 220249512 Bella Transportes e Representações Ltda GO . 3 46208.013439/2017-23 213306719 Viacao Nova Integracao Ltda GO . 4 46208.014965/2017-19 213557151 Viação Nova Integração Ltda GO . 5 14152.031758/2020-12 219345988 Fertur Turismo Ltda MG . 6 46246.001856/2018-58 215155297 Moc Combustiveis Ltda MG . 7 46246.001872/2018-41 215155289 Moc Combustiveis Ltda MG . 8 47747.004713/2019-09 218125828 Posto Maria Amélia Ltda MG . 9 47747.005632/2019-18 218404026 Posto Maria Amélia Ltda MG . 10 14152.080643/2020-51 219817065 Rubberplast Indústria e Comércio Eireli. MG . 11 14152.080645/2020-41 219817081 Rubberplast Indústria e Comércio Eireli. MG . 12 14152.085889/2020-10 219869529 Rubberplast Indústria e Comércio Eireli. MG . 13 14152.099172/2020-55 220002355 Rubberplast Indústria e Comércio Eireli. MG . 14 14152.099191/2020-81 220002541 Rubberplast Indústria e Comércio Eireli. MG . 15 14152.099198/2020-01 220002614 Rubberplast Indústria e Comércio Eireli. MG . 16 14152.109345/2020-51 220104085 Rubberplast Indústria e Comércio Eireli. MG . 17 46243.002630/2018-02 216185599 Sanegold Tubos e Conexões Eireli - Epp MG . 18 46243.002936/2018-51 216420873 Vale S.A. MG . 19 46258.001993/2018-53 215149874 Santa Casa de Misericordia Padre Joao Schneider SP . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 46203.000768/2012-40 506.589.943 D.H.L. Martins - Me AP 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.056908/2020-09 219598452 Siberia Comercial De Alimentos S/A DF . 2 14152.003341/2021-41 220354545 Caramuru Alimentos S.A. GO . 3 14152.003347/2021-18 220354600 Caramuru Alimentos S.A. GO . 4 46504.000689/2019-11 217562523 Carlos Fabio Nogueira Rivelli MG . 5 46249.000975/2019-44 217748830 Comercial Souarte Eireli MG . 6 46249.001276/2019-11 218109067 Comercial Souarte Eireli MG . 7 46246.001009/2016-21 209373067 Cooperativa dos Produtores de Leite do Norte de Minas Lt d a MG . 8 46246.001073/2016-11 209366133 Cooperativa dos Produtores de Leite do Norte de Minas Lt d a MG . 9 46234.003462/2018-73 216460956 Gob Med Sul Ltda Eireli MG . 10 46240.001088/2018-92 216222460 JPV Terraplenagem e Construcao Ltda MG . 11 46239.001504/2018-91 214627861 Município de Poços de Caldas MG . 12 46239.001502/2018-01 214627853 Município de Poços de Caldas MG . 13 46243.001946/2019-50 218208545 Oximil Oxigenio Minas Gerais Lt d a MG . 14 46243.001947/2019-02 218208537 Oximil Oxigenio Minas Gerais Lt d a MG . 15 46302.001583/2018-20 215864484 Posto Confianca Ltda MG . 16 14152.089104/2020-88 219901678 Rubberplast Indústria E Comércio Eireli. MG . 17 14152.089105/2020-22 219901686 Rubberplast Indústria E Comércio Eireli. MG . 18 46234.003468/2018-41 216460891 Unimed Varginha Cooperativa de Trabalho Médico MG . 19 46249.001859/2018-61 216198984 Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/A. Usiminas MG . 20 46228.002754/2017-97 213238870 A. V. M. Incorporacao De Empreendimentos Imobiliarios L RJ . 21 14152.001220/2020-83 219042471 Bassdrill Brasil Servicos de Petroleo Ltda RJ . 22 46670.002863/2017-86 213698773 Chopperia E Restaurante El Cardenal Ltda RJ . 23 14152.119330/2020-09 220203938 Cia. Hering RJ . 24 46215.018888/2019-31 218770308 Denai Vedacoes Industrias Eireli RJ . 25 46215.019326/2019-12 218829477 LPL Lighting Productions Ltda RJ . 26 14152.091570/2020-23 219926336 Magazine Luiza S/A RJ . 27 14152.002762/2020-73 219057621 Pacifico Log Logistica e Transportes Eireli RJ . 28 14152.065633/2021-77 220960020 Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda RJ . 29 14152.094733/2020-20 219957967 Riotel Telecomunicacoes Leste Lt d a RJ . 30 14152.092134/2020-71 219931976 Saneamento Ambiental Aguas do Brasil S.A RJ . 31 14152.092133/2020-27 219931968 Saneamento Ambiental Aguas do Brasil S.A. RJ . 32 14152.092135/2020-16 219931984 Saneamento Ambiental Aguas do Brasil S.A. RJ . 33 14152.073361/2021-89 221037217 Sociedade Educacional Bruno Ostmann Ltda RJ . 34 14152.004561/2020-19 219075727 Superagua Empresa De Aguas Minerais Ltda RJ . 35 14152.065918/2021-16 220962871 Zurc Terceirizacao de Mao de Obra Ltda RJ . 36 46219.019291/2019-73 218543956 Almeida Santos Servicos de Cobranca Eireli SP . 37 46219.018188/2019-14 218457227 Brinquedos Bandeirante S.A SP . 38 14152.030882/2020-61 219337471 Fernando Ferreira de Souza Transportes SP . 39 46252.001018/2019-86 218437838 Fernando Henrique Thome de Oliveira & Cia Ltda SP . 40 14152.079124/2020-41 219801878 Laboratorio Domingues Cruz Lt d a SP . 41 14152.079123/2020-04 219801860 Laboratorio Domingues Cruz Lt d a SP 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46245.004511/2018-66 215672003 Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda MG . 2 46246.002996/2018-43 216048044 BML Engenharia Ltda MG . 3 46237.001757/2018-85 216331251 Fuel Administracao e Servicos Eireli MG . 4 46302.000288/2019-37 216659060 Hotel Guanabara Sao Lourenco S A MG . 5 46302.000289/2019-81 216659108 Hotel Guanabara Sao Lourenco S A MG . 6 46236.001274/2019-71 218401485 Industria e Comercio de Calcados Walter Lino Ltda MG . 7 46240.001085/2018-59 216222354 JPV Terraplenagem e Construcao Ltda MG . 8 46237.000133/2019-21 216713137 Leda Marcia Lemos Luz MG . 9 46736.001784/2019-16 217413307 Especialy Terceirizacao - Eireli SP . 10 46254.003484/2019-86 218717253 Reginaldo Rodrigues de Oliveira Auto Eletrica SP 2.2 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.004436/2020-09 219074470 Fertur Turismo Ltda. MG . 2 46215.014106/2019-94 217975933 Agile Corp Serviços Especializados Ltda. RJ 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46237.003522/2014-02 205522084 Sao Lucas Comercio Ltda - Me MG . 2 46236.001251/2019-67 218353791 Industria de Calcados Pluma Lt d a MG . 3 46312.004053/2016-52 210354496 Edgar Augusto Da Silva MS . 4 46312.005174/2016-11 210749253 Baker Industria De Paes Congelados Ltda - Me MS . 5 46312.000601/2017-56 211368610 Dominio Auto Reparos Ltda - Me MS . 6 46312.000602/2017-09 211368628 Dominio Auto Reparos Ltda - Me MS . 7 46312.000603/2017-45 211368644 Dominio Auto Reparos Ltda - Me MS . 8 46312.000660/2017-24 211396338 Reforce Sistemas Eletronicos E Tecnologia Ltda - Epp MS . 9 46213.002270/2007-35 13716735 Condominio Edificio Nossa Senhora Do Carmo PE . 10 46215.037105/2006-01 13881931 Carlin Damasceno De Oliveira RJ . 11 46215.486984/2009-36 20029683 Centro Recreativo Itanhangui Lt d a RJ . 12 46231.001028/2011-11 20045387 Transportes Sao Gabriel Ltda RJ . 13 46062.001417/2011-27 22816615 Refrigeracao Angra Ltda Me RJ . 14 46252.000075/2017-86 207996288 Astolphe & Astolphe Ltda - Me SP . 15 46252.000076/2017-21 207996296 Astolphe & Astolphe Ltda - Me SP . 16 46252.000077/2017-75 207996300 Astolphe & Astolphe Ltda - Me SP . 17 46252.000806/2016-11 209507870 Hotel Le Chale Ltda - Me SP . 18 46252.001677/2016-70 210786094 Rv Neto Ltda - Me SP . 19 46252.001686/2016-61 210786183 Polastrini & Mattos Oficina Da Beleza Ltda - Me SP . 20 46252.001771/2016-29 210818514 Centro De Formacao De Condutores B Coutinho De Barretos Ltda - Me SP . 21 46252.000078/2017-10 211138282 Astolphe & Astolphe Ltda - Me SP . 22 46252.000138/2017-02 211143731 Foursec Sistemas De Seguranca Ltda - Me SP . 23 46252.000195/2017-83 211265837 Romai Promotora E Vendas Ltda - Epp SP . 24 46252.000196/2017-28 211265853 Romai Promotora E Vendas Ltda - Epp SP 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46263.003639/2008-12 15847730 Assistencia Medica Domiciliar Assuncao S/A SP . 2 47999.005532/2012-53 21332878 Banco Santander (Brasil) S.A. SP . 3 47999.005135/2005-52 12043567 Beatriz Maria Leao De Carvalho SP . 4 46263.002568/2011-36 23942088 Blisfarma Industria Farmaceutica Ltda SP . 5 46263.000922/2012-79 21512167 Continental Parafusos S/A SP . 6 47551.000421/2010-48 19760850 Ems S/A SP . 7 46263.005167/2007-51 15845753 Gensys Tecnologia e Sistemas Lt d a . SP . 8 46263.002390/2009-17 15947513 Gensys Tecnologia e Sistemas Lt d a . SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO