DOU 20/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Aprovação das atas da 276ª Sessão Ordinária e da 221ª Sessão Extraordinária. b) - Comunicados e Proposições: 1 - Presidente do CSMPT. 2 - Secretaria do CSMPT. 3 - Conselheiros(as). c) - Comunicados: 1 - Corregedoria do MPT. 2 - Ouvidoria do MPT. 3 - Associação Nacional dos(as) Procuradores(as) do Trabalho - ANPT. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Vistas regimentais. 01 - PGEA nº 20.02.1506.0000065/2023-17. Requerente: Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15. Assunto: Encaminha a Portaria PRT15 nº 119, de 13.6.2023, que designa, dentre outros, a Procuradora Regional do Trabalho Renata Coelho Vieira para o encargo de Vice Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - COORDINFÂNCIA/15ª. Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Decisão anterior: Após votar o Conselheiro Relator no sentido de acolher o pedido de autorização requerido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para que a Procuradora Regional do Trabalho Renata Coelho Vieira atue excepcionalmente em 1º grau de jurisdição, nos feitos vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, pediram vistas regimentais a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. Os demais aguardam. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Vice-Presidenta) e o Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. CSMPT, 275ª Sessão Ordinária, 31/08/2023. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão, em razão da ausência justificada da Conselheira vistora Edelamare Barbosa Melo. O Presidente José de Lima Ramos Pereira devolveu a vista. CSMPT, 276ª Sessão Ordinária, 28/09/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, foi concedida nova vista regimental ao Presidente José de Lima Ramos Pereira. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 221ª Sessão Extraordinária, 10/10/2023. 02 - PGEA nº 20.02.0001.0007677/2023-10. Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região - CE. Assunto: Pedido de redistribuição permanente do Ofício da PTM de Limoeiro do Norte/CE para a sede da PRT da 7ª Região. Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. Decisão anterior: Após votar a Conselheira relatora pela redistribuição permanente do Ofício da PTM de Limoeiro do Norte para a sede da PRT da 7ª Região, pediu vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 221ª Sessão Extraordinária, 10/10/2023. II - Processo(s) Adiado(s). 03 - PGEA nº 20.02.0100.0002166/2020-85. Requerentes: Procuradoras Regionais do Trabalho Deborah da Silva Félix e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro. Assunto: Consulta para saber se há possibilidade da atuação de Procurador Regional do Trabalho, que não conta com autorização especial e específica do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) para oficiar em 1º grau, em mediações e audiências de conciliação em Inquéritos Civis Públicos, no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA). Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. Decisão anterior: Vista regimental concedida ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 271ª Sessão Ordinária, 28/03/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária, 25/04/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou o pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou o pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Em seguida, foi concedida vista regimental sucessiva ao Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Edelamare Barbosa Melo e Adriana S. Machado. CSMPT, 274ª Sessão Ordinária, 29/06/2023. Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, pela retirada do feito de pauta para posterior redistribuição, em razão da ausência justificada do Conselheiro relator, e ser a última sessão antes do encerramento de seu mandato, bem como por não haver antecipado seu voto nas sessões precedentes. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos (Vice-Presidenta) e o Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. CSMPT, 275ª Sessão Ordinária, 31/08/2023. Decisão anterior: Adiado para próxima sessão, por indicação da Conselheira Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 221ª Sessão Extraordinária, 10/10/2023. III - Processos de promoção para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho. 04 - PGEA nº 20.02.0001.0008278/2023-79. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.561/2023. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. 05 - PGEA nº 20.02.0001.0008282/2023-68. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei 14.561/2023. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. 06 - PGEA nº 20.02.0001.0008283/2023-41. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.561/2023. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. 07 - PGEA nº 20.02.0001.0008285/2023-84. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei 14.561/2023. Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. 08 - PGEA nº 20.02.0001.0008286/2023-57. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga criada pela Lei 14.561/2023. Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. 09 - PGEA nº 20.02.0001.0008287/2023-30. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga criada pela Lei 14.561/2023. Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. 10 - PGEA nº 20.02.0001.0008658/2023-04. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Waldir de Andrade Bitu Filho ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho. Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. 11 - PGEA nº 20.02.0001.0008659/2023-74. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Daniela de Morais do Monte Varandas ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. 12 - PGEA nº 20.02.0001.0008660/2023-47. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Marcio Octavio Vianna Marques ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. 13 - PGEA nº 20.02.0001.0008661/2023-20. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho. Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. 14 - PGEA nº 20.02.0001.0008662/2023-90. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Virgínia Maria Veiga de Senna ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho. Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. 15 - PGEA nº 20.02.0001.0008663/2023-63. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Luercy Lino Lopes ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho. Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. 16 - PGEA nº 20.02.0001.0008664/2023-36. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Antônio Messias Matta de Aragão Bulcão ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho. Relator(a): Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. 17 - PGEA nº 20.02.0001.0008665/2023-09. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da promoção do Procurador Regional do Trabalho Paulo Joarês Vieira ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho. Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. 18 - PGEA nº 20.02.0001.0008666/2023-79. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Promoção ao cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, pelo critério antiguidade, em vaga decorrente da promoção da Procuradora Regional do Trabalho Maria Vitória Sussekind Rocha ao cargo de Subprocuradora-Geral do Trabalho. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. IV - Outros feitos. 19 - PGEA nº 20.02.0004.0000752/2023-21. Requerente: Corregedoria do Ministério Público do Trabalho Assunto: Cronograma de Correições Ordinárias de 2024 - Ofício CMPT nº 656/2023. Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho FÁBIO LEAL CARDOSO Secretário CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 313ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2023 Hora: 10:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Conflitos de atribuições Processo NF-003526.2023.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): WAGNER GO M ES DO AMARAL, SUSCITANTE: JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo PP-002061.2023.15.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: BRUNO AUGUSTO AMENT, SUSCITADO(A): LUANA LIMA DUARTE VIEIRA LEAL - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001368.2023.17.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: SUSCITADO(A): ANTONIO CARLOS LOPES SOARES , SUSCITANTE: JANINE MILBRATZ FIOROT - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000143.2023.02.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: DIEGO CATELAN SANCHES, SUSCITADO(A): RODRIGO LESTRADE PEDROS O, NOTICIADO(A): Delegacia de Polícia Federal e Santos/sp, NOTICIANTE: Noticiante Anônimo - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000120.2023.04.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE: FRANCISCO BRENO BARRETO CRUZ, SUSCITADO(A): ANDERSON DE MELLO REICHOW - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. II - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo PP-000016.2014.09.010/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT9 - PTM DE PATO BRANCO, INVESTIGADO(A): STIMMMEPBRSP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MAT E R I A L ELÉTRICO DE PATO BRANCO E REGIÃO SUDOESTE DO PARANÁ - Relator: Dr. André Lacerda. III - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-000500.2008.01.000/6 - PRT 18ª Região-GO - IC- 000121.2013.18.002/8. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. ELIANE ARAQUE DOS SANTOS Coordenadora