DOMCE 23/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3319
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 361.731,14 (trezentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e quatorze centavos), referente ao mês de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, CEARÁ, em 20 de outubro de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:61B555D8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SME Nº 28, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA RUSSAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a responsabilidade de instituir Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação a ser realizada no dia 30/10/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes titulares e suplentes, para compor a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação:
I - Da Secretaria de Educação:
TITULAR: ROGERIO FERREIRA DA SILVA CPF - 483.888.903-87
SUPLENTE: ANTONIA ELAINE DE SOUSA CARVALHO LIMA CPF - 834.527.023-91
TITULAR: LEIA ARAUJO DA COSTA CPF - 708.610.053-68
SUPLENTE: ANTONIO GERALDO DOS SANTOS CPF - 000.375.823-05
TITULAR: ADRIANA FERREIRA PAULINO PEREIRA CPF - 006.043.663-88
SUPLENTE: JOSE GILBERTO DE CARVALHO FREITAS CPF - 675.900.983-53 II – Do Conselho Municipal de Educação:
TITULAR: MARIA JOSELITA RODRIGUES DE CASTRO CPF – 424.417.493-15
SUPLENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO BARROSO CPF - 416.362.283-72
TITULAR: PAULO PEDRO JORGE DE FREITAS CPF - 383.788.253-53
SUPLENTE: MARCLEIDE LOPES DE OLIVEIRA CPF - 947.757.373-68
TITULAR: ANTONIA LUZANIRA PERES MARTINS DE SOUSA CPF - 258.957.703-63
SUPLENTE: ANA MARCIA LIRA ROSA CPF - 795.614.383-72
Art. 2º NOMEAR o Sr. Rogério Ferreira da Silva, portador do RG 219746291 e inscrito no CPF sob nº 483.888.903-87, ao cargo de COORDENADOR DA COMISSÃO LOCAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 3º O funcionamento e as competências da comissão deverão ser definidos a partir das orientações dos Fóruns Nacional e Estadual de Educação, de acordo com o regimento interno da Conferência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Nova Russas, Estado do Ceará, em 20 de outubro de 2023.
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária de Educação Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:43D06471
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇO - WILLIAM AXEL DA SILVA MOREIRA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE E WILLIAM AXEL DA SILVA MOREIRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, situada na Praça Anastácio Maia nº 40 – Anexo da Prefeitura – Centro – Orós/CE, Cep: 63520-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo ORDENADOR DE DESPESA o Sr. JOÃO ANDRADE SANTANA, residente e domiciliado nesta urbe e do outro lado o Sr. WILLIAM AXEL DA SILVA MOREIRA , brasileiro, com endereço na Rua Rodrigues de Medeiros, nº 684 A – Cep: 60731-385 – Bairro Canindezinho – Fortaleza/CE, RG nº 20076068972 SSP/CE, inscrito no CPF nº 065.104.593-29, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM firmar o presente contrato, sujeitando-se às disposições previstas na FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº