DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300075 75 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR 4.1. Os patrocinadores devem possuir regularidade fiscal, o que será verificado pela UNIFESP mediante a consulta das certidões nos órgãos fazendários. 5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 5.1 Serão analisadas todas as propostas recebidas que atendam ao edital. 5.2 Serão selecionadas as propostas mais vantajosas que atendam a demanda do evento, por ordem de recebimentos. 5.3 As propostas que atenderem aos requisitos deste edital e que forem selecionadas serão divulgadas conforme cronograma disponibilizado no item 07. 5.4 É vedada a contratação de patrocínio com Entidades que: Estejam com restrições cadastrais ou impedimentos com a Administração Pública; Detenham, entre seus dirigentes, cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau de dirigentes da Unifesp; Atentem contra o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana nas condições de trabalho; Atentem discriminação de qualquer natureza, em especial no que se refere a sexo, gênero, raça, religião e nacionalidade; Difundam produto fumógeno e bebida alcoólica; Utilizam nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; Representem manifestações de cunho político partidário e/ou religioso; ou incentivem qualquer tipo de violência ou atividades ilícitas. 6. DIVULGAÇÃO DA EMPRESA PATROCINADORA 6.1. Durante a divulgação e realização do evento "IV Congresso do Núcleo de Medicina e Práticas Integrativas (NUMEPI) da Unifesp & I Fórum de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS)" todos os patrocinadores, a partir da sua adesão, receberão os benefícios relacionados abaixo: - Divulgação da marca/patrocinadora durante o evento por meio de menções no protocolo do evento e exposição do banner e panfletos de divulgação da empresa (fornecido pela empresa) no local do evento. - Todos os materiais oferecidos, digitais e impressos, poderão ter a logomarca do patrocinador. - Será oferecido espaço limitado a 10m2 para montagem de estrutura do patrocinador, preferencialmente com tenda, se necessário. - Outras propostas de divulgação serão analisadas pelo Conselho do NUMEPI. - Deverão ser fornecidos ao NUMEPI os materiais publicitários da marca (vídeo, folder, imagens para as mídias, entre outros), termo de divulgação e responsabilidade (Modelo no Anexo II) e o logotipo da marca da instituição para divulgação no evento. 6.2. Os custos de produção, instalação e veiculação de propaganda serão de responsabilidade do patrocinador. 7. VIGÊNCIA E CRONOGRAMA 7.1. O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação no site da UNIFESP e terá sua vigência até 17 de janeiro de 2024. 7.2. Cronograma de atividades: Atividade - Data Divulgação do Edital - 18/10/2023 Entrega de Propostas - 18/10 a 27/10/2023 Publicação do Resultado Parcial - 30/10/2023 Interposição de recursos - 31/10/2023 Resultado final - 01/11/2023 7.3. No resultado do edital os participantes terão a possibilidade de interposição de recurso através do email: [email protected]. 7.4. O NUMEPI, responsável pelo evento, realizará a análise do recurso e apresentará resposta junto com o resultado final. 8. PRESTAÇÃO DE CONTAS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS 8.1. O NUMEPI prestará contas referente aos recursos obtidos, dos não utilizados, além de sua respectiva destinação, na forma de relatório a ser entregue ao Conselho do NUMEPI e enviada a todos os patrocinadores até 60 (sessenta) dias após a realização do evento. 9. PUBLICAÇÃO 9.1. O presente Edital para obtenção de patrocínio e demais documentos relacionados serão publicados no Boletim de Serviços da UNIFESP e na página do NUMEPI. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. Somente serão permitidas publicidades institucionais, de pessoas jurídicas. 10.2. 0 uso não autorizado das marcas pertencentes a Unifesp será encaminhado para apuração nas devidas instâncias, aplicando-se as consequências previstas em lei. 10.3. Informações adicionais poderão ser obtidas com o Núcleo de Medicina e Práticas Integrativas, através do e- mail [email protected]. 10.4. Os casos omissos serão esclarecidos pelo NUMEPI, através do e-mail [email protected]. 10.5. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente Edital de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser. São Paulo, 19 de outubro de 2023. LIA RITA AZEREDO BITTENCOURT ANEXO I MODELO DE PROPOSTA DE PATROCÍNIO Ao Núcleo de Medicina e Práticas Integrativas da Unifesp Assunto: Proposta de Patrocínio Prezados(as) Senhores(as), Para que se realize o evento "IV Congresso do Núcleo de Medicina e Práticas Integrativas (NUMEPI) da Unifesp & I Fórum de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS)", a empresa inscrita no C.N.P.J n° xxxx, apresenta sua proposta para participação no Edital de Patrocínio n° 698/2023, por meio da(s) seguinte(s) forma(s) de participação constante(s) no item 2 do referido edital: ( ) COTA 01 - Fornecer coffee break/ brunch para no mínimo 150 pessoas no prédio da Reitoria: ( ) Comida para coffee break - como snacks, barras de cereais, frutas, salgados, pães de queijo, etc - e/ou bebidas e/ou ( ) Comida para brunch - como sanduíches naturais, massas, tortas, sobremesas, etc - e/ou bebidas. ( ) COTA 02 - Fornecer Brindes. Poderão ser oferecidos os seguintes brindes, com no mínimo o quantitativo especificado: ( ) Canecas comemorativas. (Lote mínimo: 150 canecas) e/ou ( ) Canetas esferográficas. (Lote mínimo: 150 canetas) e/ou ( ) Cadernetas de bolso. (Lote mínimo: 150 cadernetas) e/ou ( ) Garrafas-Squeezes. (Lote mínimo: 150 unidades) e/ou ( ) Bolsas (Lote mínimo: 150 unidades) e/ou ( ) Pastas (Lote mínimo: 150 unidades) e/ou ( ) Copos ou garrafas de água (Lote mínimo: 150 unidades) Outros: (especificar) At e n c i o s a m e n t e , Nome do representante legal da empresa Assinatura do responsável: Telefone: E-mail: ANEXO II MODELO DE TERMO DE DIVULGAÇÃO E RESPONSABILIDADE Ao Núcleo de Medicina e Práticas Integrativas da Unifesp Prezados(as) Senhores(as), A empresa ------------ inscrita no C.N.P.J n° xxx, que está apresentando a sua proposta para participação no edital de Patrocínio n° 698/2023, declara por meio de seu representante legal abaixo identificado, que autoriza a UNIFESP a divulgar as imagens contidas no material publicitário de divulgação a serem enviados para o Núcleo de Medicina e Práticas Integrativas, para o "IV Congresso do Núcleo de Medicina e Práticas Integrativas (NUMEPI) da Unifesp & I Fórum de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS)". Se declara, também que o material publicitário não contém elementos constantes no item 5.4 do referido edital, sendo de nossa inteira responsabilidade o direito autoral e a divulgação de marcas associadas a nossa. Por ser verdade o anteriormente exposto, firmo o documento. At e n c i o s a m e n t e , Nome do responsável: Assinatura: Local e data: Telefone: E-mail: NÚCLEO DE ACORDOS E CONVÊNIOS DE INOVAÇÃO E I N T E R N AC I O N A L I Z AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio 68/2023, publicado no DOU Nº 200 de 20/10/2023, Seção 3, página 83, onde lê-se 19/10/2025, leia-se 19/10/2027. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS EDITAL Nº 705, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 654, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 13/03/2020, publicada em D.O.U. de 12/09/2017, resolve: Retificar o Edital nº 617 de 10 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2023, referente ao concurso público para Professor (a) Adjunto A, Nível I, do Campus Osasco, Área Relações Internacionais/ Economia Política Internacional –––––. ONDE SE LÊ: 1.1.2.1. O prazo para envio da documentação, conforme item 4.15 do edital de abertura, ocorrerá após o pagamento da taxa de inscrição, no período de 04/12/2023 a 14/10/2023. LEIA-SE: 1.1.2.1. O prazo para envio da documentação, conforme item 4.15 do edital de abertura, ocorrerá após o pagamento da taxa de inscrição, no período de 04/12/2023 a 14/12/2023. ELAINE DAMASCENO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 153035 Nº Processo: 23085.011242/2023-36. Pregão Nº 29/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 11.568.355/0001-06 - GAMMA CORTINAS LTDA. Objeto: Fornecimento de cortinas e varão com instalação p/ atender as necessidades de diversos setores da UFTM. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/10/2023 a 27/04/2024. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 26/2013 SEI 23086.014199/2023-51. Partes: Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa/FUNDEP, por intermédio do Hospital Risoleta Tolentino Neves/HRTN. Objeto: Propiciar estágio curricular obrigatório a estudantes matriculados e frequentes nos cursos de Graduação da UFVJM, de acordo com as disponibilidades e vagas de estágio. Fundamentação Legal: Lei 11.788/2008 e Lei 8.666/93. Vigência:60 meses. Data da assinatura:19/10/2023. Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/ UFVJM e Alzira Oliveira Jorge p/ FUNDEP-HRTN. EDITAL Nº 100, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A VICE-REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI torna público para conhecimento dos interessados e homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta) horas semanais para a área de Ciências da Saúde - Medicina - Clínica Médica / Clínica Médica - Medicina de Família e Comunidade - Saúde Coletiva, Campus JK em Diamantina/Minas Gerais, objeto do Edital n.º 80, de 19 de setembro de 2023. Ampla Concorrência. . Nome Média Final Situação . Marina Bahia Pereira 8,57 Classificada FLAVIANA TAVARES TEIXEIRA EDITAL Nº 101, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A VICE-REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI torna público para conhecimento dos interessados e homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta) horas semanais para a área de Ciências da Saúde /Fisiopatologia de Doenças Crônicas e Infecciosas, Campus JK em Diamantina/Minas Gerais, objeto do Edital n.º 80, de 19 de setembro de 2023. Ampla Concorrência. . Nome Média Final Situação . Lays Fernanda Nunes Dourado 9,67 Classificada FLAVIANA TAVARES TEIXEIRA