DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TO: Antoniela Ottoni, .933.681-, 0335 0100001-88, R$1.438,96 / Colonia De Pescadores Z 27 De Pedro Afonso To, .31.276/0001-, 9525 0100002-04, R$1.478,14 / Edio Elias Borges, .247.596-, 9247 0100001-09, R$18.333,71 / Elcio Vieira Tavares, .188.791-*, 9527 0100002-35, R$1.894,19 / Espolio - Agostinho Francisco De Bulhoes, .677.451-, 9527 0100099-68, R$1.027,19 / Espolio - Eduardo Goncalves De Oliveira, .979.611-, 9527 0100033-31, R$1.288,41 / Eva Maria Borges, .187.011-*, 9527 0100012-07, R$1.996,21 / Jose Jorge Bueno, .444.598-, 0100 0100011-70, R$1.441,30 / Jose Pereira Maia, .806.201-, 9527 0100026-02, R$1.287,84 / Massa Falida - Fazenda Macedonia S A, .56.947/0001-**, 9695 0100001- 63, R$3.996,00. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE Secretário do Patrimônio da União AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 8/2023 PROCESSO: 19739.145747/2023-94 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 008/2023, homologa o resultado da licitação, cuja sessão pública ocorreu em 11/10/2023, na forma abaixo descrita: ITEM 01: Rua do Riachuelo, nº 105 - Ed. Círculo Católico Lojas 01, 02 e 04 - Bairro Boa Vista. Não houve proposta para o item, sendo o certame declarado DES E R T O. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA PROCESSO: 10154.140089/2023-41 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.949, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na Rua Irmãs Bonavita, nº 829, no bairro Capoeiras, município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade organizadora Associação Habitacional Brasil Cidadão - AHBC. Ref. Processo SEI nº 10154.140089/2023-41. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Conforme o disposto no Inciso I do art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 19739.107122/2023-24, sobre CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS ao ESTADO DO ACRE, pelo prazo de 10 anos, do imóvel de propriedade da União, situado na Rua Boulevard Augusto Monteiro, s. n., Bairro Quinze, em Rio Branco/AC, cadastrado no SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 0139 00586.500-1 e RIP Utilização nº 0139 00587.500-7, sem matrícula, para fins de EXECUÇÃO DE OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DA ORLA DO BAIRRO QUINZE, declaro dispensada a licitação, nos termos do inciso I do § 3º do art. 76 da Lei nº 14.133/2021. TIAGO MOURÃO Superintendente do Patrimônio da União no Acre SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.193232/2020-54 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Hudson Farias Costa Passos - CPF: 708.798.265-68 OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Himerio Teixeira Cavalcante, nº 190-A, Praia da Costa, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100130-64 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 747,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 180,12 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.986,52 (quarenta e cinco mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 26/09/2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.137316/2022-73 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VALDECY MENDES MUNIZ - CPF: 225.666.351-53 OBJETO: Imóvel localizado na Rua Edson Lopes de Castro (Rua dos Robalos), s/n, Loteamento Águas do Patipe, Quadra 04, Lote 04, Ilha de Atalaia, Canavieiras/BA , cadastrado(s) sob RIP nº 34250100157-84 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 716,21 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Não declarada VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.920,42 (doze mil novecentos e vinte reais e quarenta e dois centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 13/09/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.188582/2020-07. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: ADIR BACHOUR CPF nº .670.427-. OBJETO: AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, 21, SÃO TORQUATO, VILA VELHA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0100809-76. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.206,10 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 756,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 179.381,29. FINALIDADE: USO COMERCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 05/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.149173/2021-68 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TELMA THEREZA FRANCISCO RAMOS - CPF: .914.37- OBJETO: Rua Eleodoro Crispim da Silva, 48, Quadra A, Lote 04, situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870.0100229-04 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 124,14 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.188,13 FINALIDADE: Residencial Privado Individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100743/2021-15 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Alderir Rocha de Macedo - CPF: .933.974- OBJETO: Imóvel situado na Praia Morro Pintado, 98, Comunidade Morro Pintado, Areia Branca/RN, cadastrado sob RIP nº 1621 0100386-94. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.615,29 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 141.317,80 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/10/2023, Arquivo SEI nº 37966480 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.152151/2021-85 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: L&H CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA inscrito no CPF/CNPJ: .26.953/0001-** OBJETO: IMOVEL SITUADO NA ESTRADA PREFEITO MIGUEL TITO ROSA, S/N LAGOA DA CRUZ, BARRA DO ITAPOCU CEP: 89245-000 ARAQUARI, SC, cadastrado(s) sob RIP nº 8025 0100094-92 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 105.642,47 m2 de área total, sendo 28.008,72m2 inseridos em área da União