DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 695,92 pagamento anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.165261/2021-15 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: RICARDO MARIO ARREPIA FENÓLIO - CPF .005.448- OBJETO: RUA MEM DE SÁ, 239, QUINTA DOS AÇORIANOS, CEP: 88390-000 BARRA VELHA/SC CADASTRADO(S) SOB RIP Nº 8041 0100222-37 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 496,15 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 191.776,85 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.835,53 pagamento anual SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.157104/2022-11; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Renato Peixoto Dalles - CPF: .955.825-. OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Dr. José Domingos Maia, 207 - Quadra 02, lote 05 e 06. Condomínio Portal do Sol, bairro Mosqueiro, Aracaju/SE - CEP: 49039-050; cadastrado sob RIP nº 3105 0124172-40; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno (m²): Área Total: 900,00 e Área da União (m²): 129,39. VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.145,28 (trinta mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 16/10/2023; processo SEI 19739.157104/2022-11; Certidão (SEI nº 37898235). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.097.292,95 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 41.945,86 - Pagamento anual EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal, notifica a empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.102636/2022-29, tendo em vista a irregularidade no âmbito do Termo de Cessão de Uso nº 01/2019, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 03/2019 caracterizando descumprimento dos itens 11.1.1, 11.1.35 e 11.1.36 do Termo de Referência. Decidindo-se pela aplicação da sanção de multa no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), nos termos do subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, vinculado ao Pregão Eletrônico nº 03/2019 c/c art. 86 da Lei nº 8.666/93. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.102636/2022-29 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.102257/2023-10. Inexigibilidade Nº 29/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de assinatura de sistema digital multiusuário para disponibilização e gerenciamento de 50 (cinquenta) normas da international organization for standardization (iso), totalmente via web com recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total: R$ 7.644,10. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 10199.110885/2023-32. Inexigibilidade Nº 20/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de instituição brasileira incumbida regimentalmente de ensino sem fins lucrativos, com reconhecida excelência em sua área de atuação, para prestação de serviços educacionais ao ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, referente à capacitação em língua inglesa, que oportuniza 250 licenças para servidores desta pasta e dos ministérios do arranjo colaborativo firmado pela portaria mgi nº 43, de 31 de janeiro de 2023, nos termos da tabela abaixo e nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total: R$ 1.071.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12100.104029/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de comissaria aérea, SOB DEMANDA, para fornecimento de refeições, incluso o serviço de handling (entrega feita diretamente na aeronave), no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, Base Aérea de Brasília/DF, e ocasionalmente em outros aeroportos brasileiros, às aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), utilizadas pelo Ministros(as) de Estado e respectiva comitiva, nos deslocamentos oficiais nacionais e internacio. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CRISTINA SERRAO GONCALVES Pregoeira (SIASGnet - 20/10/2023) 170607-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170166 Nº Processo: 10983.100188/2023-27. Pregão Nº 4/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 14.048.837/0001-15 - ELOTECH SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de contínuos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva nos sistemas, equipamentos e instalações dos elevadores de passageiros, na GRTB/Joinville/SC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2028. Valor Total: R$ 115.320,00. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 7/2013. Nº Processo: 11926.003257/2011-69. Dispensa. Nº 13/2013. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA . Contratado: 11.020.159/0001-94 - MARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a formalização da negociação, feita de comum acordo entre as partes, para a não aplicação do reajuste negativo do igp-m/fgv acumulado entre outubro/2022 e setembro/2023 de (-) 5,968090% aplicável em outubro/2023, permanecendo o valor mensal atual de r$ 20.551,23 (vinte mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos). Vigência do reajuste: 01/10/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do valor mensal da Locação do imóvel para o Contrato: R$ 246.614,76. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2020 - UASG 170166 Número do Contrato: 7/2013. Nº Processo: 11926.003257/2011-69. Dispensa. Nº 13/2013. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA . Contratado: 11.020.159/0001-94 - MARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato gra/sc nº 07/2013, no período de 02 (dois) meses, entre 01/06/2020 e 31/07/2020, no valor total de r$ 34.845,04 (trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos). 1.2. A possibilidade de prorrogação contratual, está prevista no parágrafo único da cláusula terceira do contrato gra/sc nº 07/2013.. Vigência: 01/06/2020 a 31/07/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.192,80. Data de Assinatura: 28/03/2020. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2020). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170100 Nº Processo: 10783.100718/2023. Objeto: Execução dos serviços de reforma, adequação e modernização da área do pisos do hall nobre do pavimento térreo em frente aos elevadores do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Espírito Santo, composta de fornecimento e instalação 29,57 m2 de novo piso em granito cinza andorinha em placas e demais especificações técnicas de serviços, nos termos do projeto elaborado por empresa especializada no ramo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 914, Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100- 5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria facultativa.. JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL Superintendente (SIASGnet - 20/10/2023) 170100-00001-2023NE800005 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170100 Nº Processo: 10783100587202344. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras civis para prestação de serviços de construção de calçada cidadã, no prédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, nº 56 - Centro, Vitória - ES, sob responsabilidade da Superintendência Regional de Administração - SRA/ES, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00