DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300227 227 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.002556/2023-13. Dispensa Nº 14/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 36.415.376/0001-04 - REMOBILIZZE - COMERCIO ELETRONICO & SERV I CO S LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atribuição de identificador digital de objetos (digital object identifier - doi) para as publicações digitais do ipea, sob demanda, conforme quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2028. Valor Total: R$ 55.200,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 113602 Nº Processo: 03001.000437/2023-26. Pregão Nº 2/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 03.029.254/0001-20 - STRATUM SEGURANCA LTDA. Objeto: Fornecimento e implantação/instalação dos equipamentos e dispositivos componentes de sistema automático de detecção e combate a incêndio para o CPD (Centro de Processamento de Dados) do IPEA/RJ, localizado à Av. Presidente Vargas nº 730, 16º andar - Centro - Rio de J a n e i r o / R J. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 161.053,63. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114629 Nº do Contrato: 05/2022. Nº Processo: 0021064.000174/2020-82 Pregão nº 06/2022. Contratante: Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência contratual da contratação de empresa especializada na prestação do serviço continuado de agentes de portaria, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 06/10/2023 a 31/12/2023. Valor total atualizado do Contrato: R$ 24.374,77. Data de assinatura: 27/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114629 Nº do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 21064.000039/2021-44 Pregão nº 4/2021. Contratante: Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal. Contratado: 14.947.846/0001-48 - ST7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual da prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização interna e externa, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, a serem executados na Reserva Ecológica do IBGE, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 401.659,20. Data de assinatura: 28/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114629 Nº do Contrato: 06/2022. Nº Processo: 0021064.000202/2020-05 Pregão nº 07/2022. Contratante: Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET LOG SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual da prestação de serviços em administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis, tipo etanol comum, diesel comum, diesel S-10 e gasolina comum e de lavagem e higienização de veículos, em rede de postos credenciados e conveniados em todo o Distrito Federal. Compreende o gerenciamento informatizado com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip, como meio de controle para a intermediação do pagamento pelo fornecimento de combustíveis e lavagem e higienização dos veículos que compõem a frota da Superintendência Estadual do IBGE no DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 484.505,62. Data de assinatura: 16/10/2023. UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114626 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 21530.418/18-42. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 08/12/2023 a 08/02/2024.. Vigência: 08/12/2023 a 08/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.263,82. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023 - UASG 114625 Nº Processo: 03643.000373/2023-16. Pregão Nº 8/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 37.303.141/0001-93 - RMS ECOLOGY LTDA. Objeto: Condução de veículos automotores (motoristas). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 159.699,84. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 114625 Nº Processo: 20883.000463/2021-32. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 04.478.348/0001-40 - QUALITISUL PRESTACAO SERV I CO S LTDA. Objeto: Conforme inciso ii, do art. 79, lei nº 8.666/93, a rescisão amigável deve ser motivada pela administração pública e celebrada através de acordo entre as partes. Esta rescisão é justificável para atender ao pedido da empresa qualitisul prestação serviços ltda, que alegou dificuldade em manter o contrato, nos valores atuais, através dos ofícios enviados pela contratada. Processo: 0020883.00000463/2021-32 Considerando os riscos de manter um contrato com uma empresa que não venha a honrar seus compromissos com a administração pública, e atendendo ao interesse da instituição, foi acordado o período de manutenção de 150 dias de prestação de serviço, conforme ofício encaminhado à contratada. Este intervalo de tempo foi suficiente para a realização de outro processo licitatório, com início de execução na data de 23/10/2023, pelo sidec 08/2023 e sicon 102/2023.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 114631 Número do Contrato: 3/2017. Nº Processo: 03633.002481/2016-13. Dispensa. Nº 40/2016. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIR O. Contratado: 299.390.207-59 - WILSON DA SILVA BARBOSA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 12 (doze) meses, com início em 30/10/2023 e término em 30/10/2024 e reajuste do valor do aluguel com base no índice inpc acumulado dos últimos 12 meses (4,51%).. Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.980,00. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº *.117.528-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.043569/2023-18; Auto de Infração nº 002767.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 299, inciso V, da Lei nº 7.565/1986 (CBA). O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 24/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço técnico de gestão documental, o qual compreende a implantação, armazenamento e gerenciamento do acervo da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, bem como a contratação, sob demanda, das ações de tratamento documental: classificação e avaliação, higienização, organização/ordenação, indexação, além de digitalização de documentos. BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIDEC - 20/10/2023) 113214-20214-2023NE800001 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2023 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em visto o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006; 14 da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008; e 27 da Instrução Normativa n° 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00058.032050/2020-42, resolve: Submeter a consulta setorial a proposta de revisão K da Instrução Suplementar nº 119-004 (IS n° 119-004K), intitulada "Obtenção, alteração, suspensão, revogação e cassação de certificado de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 135", cujo texto pode ser acessado no sítio desta Agência, na rede mundial de computadores, no endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 6 de dezembro de 2023. BRUNO DINIZ DEL BEL