DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que Município de AFRÂNIO -PE realize, em favor de seus cidadãos, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e/ou grupos de serviços listados, em conformidade com as proposições contidas na Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DE ASSINATURA: 18 de OUTUBRO de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: JOÃO RODRIGUES DE LIMA JÚNIOR, Gerente Executivo do INSS em Petrolina; RAFAEL ANTONIO CAVALCANTI, Prefeito de AFRÂNIO -PE. REFERÊNCIA: Processo nº 35014.216835/2023-18, Acordo de Cooperação Técnica - ACT que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a COLÔNIA DE P ES C A D O R ES DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO Z - 27, para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade atendimento a distância em nome de seus representados. DO OBJETO: permitir que a COLÔNIA DE PESCADORES DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO Z - 27 realize, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS, tais como: aposentadorias, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, auxílio recurso administrativo, cópia de processo, dentre outros, na modalidade atendimento a distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DE ASSINATURA: 19 de OUTUBRO de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: JOÃO RODRIGUES DE LIMA JÚNIOR, Gerente Executivo do INSS em Petrolina; MARCELO ALVES DA SILVA, Presidente da Colônia Z - 27. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO - UASG 510178 PREGÃO ELETRONICO Nº 12/2023 CONTRATO Nº 115/2023- UASG 510178 Processo nº 35014.362523/2023-77.Pregão Eletrônico nº 12/2023. Órgão Gestor do Contrato: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CNPJ Fornecedor: 33.011.597/0001- 29. Fornecedor: CARLOS CESAR DE MORAES INFORMÁTICA. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de material de consumo, do tipo suprimentos para impressoras, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, a fim de atender as necessidades da Superintendência Regional Sudeste I e unidades. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. Vigência do Contrato: 17/10/2023 á 17/10/2024. Valor Total do Contrato: R$56.617,15. Data de Assinatura da Ata: 17/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.515264/2022-11. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 82.476.144/0001-83 - ALER COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de material permanente, do tipo estantes, para atender as necessidades da superintendência regional do inss - sudeste i e unidades vinculadas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 412.938,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.506356/2022-00. Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 40.660.759/0001-15 - WM SOLUTIONS COMERCIO ATACADISTA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, do tipo televisor led smart 32", para atender a demanda da superintendência regional sudeste i do inss e suas unidades subordinadas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 47.460,00. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.506356/2022-00. Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 41.395.741/0001-04 - SOA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, bebedouros e ventiladores oscilantes de coluna, para atender a demanda da superintendência regional sudeste i do inss e suas unidades subordinadas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 73.364,90. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.506356/2022-00. Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 14.396.046/0001-86 - GRANDES MARCAS DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, do tipo ventilador de parede, fogão elétrico e cafeteira elétrica, para atender a demanda da superintendência regional sudeste i do inss e suas unidades subordinadas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 52.858,99. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.506356/2022-00. Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 20.230.576/0001-52 - LICITARIMOB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, do tipo fogão elétrico e unidificador, para atender a demanda da superintendência regional sudeste i do inss e suas unidades subordinadas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 41.526,04. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.506356/2022-00. Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, do tipo tv 55", para atender a demanda da superintendência regional sudeste i do inss e suas unidades subordinadas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 7.650,00. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.506356/2022-00. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 29.927.672/0001-29 - CAPIM DOURADO COMERCIO DE PRODUTOS E SERV I CO S LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, do tipo aparelho purificador de água, para atender a demanda da superintendência regional sudeste i do inss e suas unidades subordinadas .. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 6.578,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.313793/2020-10. Pregão Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 12.467.682/0001-26 - MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, do tipo bebedouro de água, pressão, para atender a demanda da superintendência regional sudeste i do inss e suas unidades subordinadas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/10/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 78.995,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.313793/2020-10. Pregão Nº 22/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 27.390.535/0001-72 - MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes, do tipo aparelho purificador de água e bebedouro de água coluna refrigerado para garrafão de 10 ou 20 litros, para atender a demanda da superintendência regional sudeste i do inss e suas unidades subordinadas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/10/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 29.643,07. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Termo de Apostilamento 01/2023, publicado no DOU de 29 de setembro de 2023, seção 3, página 187 Onde se lê: "Contrato nº 98/2023" Leia-se: "Contrato 99/2023" AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014349400202260. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura e eventual de material de consumo, do tipo Filtro de Purificação de Água e Chá mate tostado, a fim de atender às necessidades da Superintendência Regional Sudeste I, unidades vinculadas e órgãos participantes.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-00015- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . KLAUS JOSEF RUF TENORIO Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos (SIASGnet - 20/10/2023) 512006-57202-2023NE800009 GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPINAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Processo nº 35014.234990/2023-16. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços previdenciários na modalidade atendimento à distância. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , representado pela Gerência Executiva de Campinas (CNPJ: 29.979.036/0346-30) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região (SINSAÚDE) (CNPJ nº 46.087.854/0001-58). DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Wilson José da Silva Araújo, Gerente Executivo do INSS em Campinas/SP, e Sofia Rodrigues do Nascimento, Diretora Presidente do SINSAÚ D E . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.440868/2022-98. Dispensa Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Contratação de seguro automotivo para os dois veículos da superintendência regional sul do inss, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/10/2023 a 16/10/2024. Valor Total: R$ 1.700,00. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).