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Diário Oficial da União · 23/10/2023 · pág. 229

DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300229 229 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 14156225747, Protocolo: 322820691); Jose Maria Maia da Silva (NB: 7027320577, CPF: 08509205310, Protocolo: 491025164); Jeova Cruz do Nascimento (NB: 7015422736, CPF: 04278312296, Protocolo: 997977285); Alvaro Azeredo de Araujo (NB: 2060972420, CPF: 12582405728, Protocolo: 174894062); Ana Maria de Jesus Santos (NB: 5499124422, CPF: 75589281334, Protocolo: 1029322201); Pedro Costa Nascimento (NB: 1300411160, CPF: 01861102356); Ana Paula Brito Pereira (NB: 2060973710, CPF: 12108711732, Protocolo: 1815425589); Romario do Nascimento Silva (NB: 5065977182, CPF: 02154383378, Protocolo: 1019390351); Lucidalva Teixeira Evangelista (NB: 7045458119, CPF: 14316013572); Alzenita Viana da Silva (NB: 1731661581, CPF: 75045060449, Protocolo: 1058441680); Rodrigo Victor Barreto Silva (NB: 7028416357, CPF: 09237193505, Representante Legal: Ana Paula dos Santos Barreto Silva, CPF 02166219500); Daniel Andre Miranda Paz de Oliveira (NB: 2060972919, CPF: 14120775755, Protocolo: 1308473468); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Daiane Messias (NB: 5379240930, CPF: 05060617360, Representante Legal: Maria Analia Barroso Messias, CPF 96595655349); Julio Cesar Correa Bezerra (NB: 5461087902, CPF: 60553171330, Protocolo: 1704849640, Representante Legal: Maria de Nazare Correa, CPF 02279603357); Matheus Gabriel Alves Barbosa (NB: 5384684700, CPF: 08972229970, Protocolo: 2103167249, Representante Legal: Vanderleia de Fatima Sokolowski, CPF 95694668987); Hiromi Hashimoto Fernandes (NB: 7022325724, CPF: 02330655711); Antonio Ramos Paulino (NB: 7032277137, CPF: 95413057849); Meire Barbosa Guimaraes (NB: 7003453682, CPF: 14459722712, Protocolo: 1149116709); Daniela Silva Tolentino (NB: 1070901293, CPF: 09326694682, Protocolo: 1347165844); Laelia de Carvalho (NB: 5496253841, CPF: 60466297300, Protocolo: 199380931); Ilza Bento da Costa (NB: 5215648790, CPF: 00954681452, Protocolo: 926423521); Heitor Catharino Silva (NB: 1629398427, CPF: 36036304838, Protocolo: 1179109020, Representante Legal: Sarah Regina Catharino Diniz, CPF 27366403814); Lauro Evangelista Lopes Morais (NB: 1681060920, CPF: 06420294312, Protocolo: 54265570); Torquato Ferreira Neto (NB: 7008278340, CPF: 57697230410, Protocolo: 652617139); Mauro Sergio Pereira de Sousa (NB: 5539458954, CPF: 01984297384, Protocolo: 929902168); Cicero Gabriel de Jesus Rocha (NB: 5515654516, CPF: 34025383187, Protocolo: 2014950449); Cleilson Ferreira Viana de Souza (NB: 5528533992, CPF: 02827988208, Protocolo: 142508903); Vitor Rodrigo Lima da Silva (NB: 5486058507, CPF: 05665350176, Protocolo: 1153865617, Representante Legal: Silvana Lima da Silva, CPF 28162212884); Charles Patric de Assis Silva (NB: 1004939997, CPF: 70051731126, Protocolo: 1402060169, Representante Legal: Maria Nelcy de Assis Silva, CPF 30473047187); Simone Cristina Gundim Rocha (NB: 1133342555, CPF: 34836366844, Protocolo: 2071423781); Regiane Bomfim da Conceicao (NB: 1146696350, CPF: 23828642810, Protocolo: 123617429, Representante Legal: Laura Bomfim da Conceicao, CPF 14815090807); Francisco Das Chagas Costa (NB: 7031055580, CPF: 38671255387); Antonio Sergio P dos Santos (NB: 0203032691, CPF: 29385784072, Protocolo: 1057478547); Francisco Mendes da Silva (NB: 1004818855, CPF: 62320573330, Protocolo: 638582139, Representante Legal: Maria Francisca Mendes da Silva, CPF 00714536369); Debora da Silva Oliveira (NB: 1427057211, CPF: 03537626363, Protocolo: 62263505, Representante Legal: Maria do Socorro Medeios da Silva, CPF 99982412353); Ililis da Silva Gomes (NB: 7005169655, CPF: 00888002297); Hilario Gasparini (NB: 0207841390, CPF: 25119532934, Protocolo: 232252149); Terezinha de Jesus Lemes da Rosa (NB: 7036646196, CPF: 28753011015); Jefferson Rodrigues (NB: 1375767760, CPF: 06413834951, Protocolo: 130202429, Representante Legal: Geane dos Santos Pires Ferreira, CPF 00000000000); Janaina Balduino Machado (NB: 1404575623, CPF: 06975633916, Protocolo: 380274672, Representante Legal: Cicero Balduino Machado, CPF 72534729934); Oseias Ferreira da Silva (NB: 1038265646, CPF: 87452278291, Protocolo: 643249045, Representante Legal: Saulo Rosa da Silva, CPF 00000000000); Hiromi Hashimoto Fernandes (NB: 7022325724, CPF: 02330655711); Francisco Edivaldo Lira da Silva (NB: 1153131592, CPF: 01665683333); Diego Pinto Pavuna (NB: 5527605868, CPF: 13186826730, Protocolo: 1629505094); Vinicius Cardoso Candido (NB: 5012439917, CPF: 12110026758, Protocolo: 1774542053, Representante Legal: Selma Aparecida Cardoso, CPF 85595586753); Vitoria Britto Barbosa da Rocha (NB: 5350639869, CPF: 11720445702, Protocolo: 1416771279, Representante Legal: Catia Britto Barbosa da Rocha, CPF 08233481726); Maria Lucia de Souza da Silva (NB: 1488566434, CPF: 11160885761, Protocolo: 1547834231); Deuzira Roberto de Moraes (NB: 5175553310, CPF: 11767019750, Protocolo: 2041186419); Anezia Leite (NB: 1334078235, CPF: 13027755889, Protocolo: 2076401579); Raquel Dias de Castro (NB: 1111600527, CPF: 12035808782, Protocolo: 1276359439, Representante Legal: Elizeth Maria Dias de Castro, CPF 00000000000); Luiz Felipe Cordeiro da Silva (NB: 5012635007, CPF: 12132102759, Protocolo: 2042143846, Representante Legal: Joelma Ferreira Cordeiro, CPF 07157596717); Sabrina Souza Costa (NB: 5430755865, CPF: 42596940817, Protocolo: 1199969940, Representante Legal: Valeria de Souza Costa, CPF 19257094855); Joao Goncalves Soares (NB: 5401273874, CPF: 00843116307, Protocolo: 1056773580); Williams Vait Kevicius Caitano (NB: 1314663264, CPF: 06809076450, Protocolo: 475124469, Representante Legal: Maria Jose Caitano, CPF 06802453401); Jose Fernando de Araujo Silva (NB: 5224529731, CPF: 09103266494, Protocolo: 1482253367, Representante Legal: Maria Aparecida de Araujo, CPF 92563422434); Jose Vicente Machado (NB: 2089199134, CPF: 05163068636, Protocolo: 1623301905); Eunice Joaquina da Rosa (NB: 5518502423, CPF: 07247588799, Protocolo: 788373322); Adriano Gomes da Silva (NB: 5409346013, CPF: 08842577707, Protocolo: 2131362160); Marcos Antonio Rabelo Nascimento (NB: 7021319445, CPF: 04827489319, Protocolo: 105043299, Representante Legal: Francisca Elizabete dos Santos Rabelo, CPF 90136560300); Ozeas Alves da Silva (NB: 1397391909, CPF: 14642360387, Protocolo: 1397391909); Jose Rafael Silva Martins (NB: 7003208351, CPF: 05073468317, Protocolo: 1050980040, Representante Legal: Maria Elizabete Martins da Silva, CPF 00967756375); Francisco Josian Alves de Oliveira (NB: 5489958959, CPF: 06494800319, Protocolo: 919824485, Representante Legal: Francisco Jucier Alves de Oliveira, CPF 13179464801); Vitor Michel de Lima Peixoto (NB: 1261678351, CPF: 02148109332, Protocolo: 1055751787); Sandra de Souza Santos (NB: 5338769308, CPF: 06020433790, Representante Legal: Antonia de Souza Santos, CPF 10274416700); Nelson Lima (NB: 5060367297, CPF: 23875267320, Protocolo: 431581079); Moises do Nascimento Oliveira (NB: 1157615560, CPF: 38008917865, Protocolo: 268639621, Representante Legal: Maria Irani do Nascimento Oliveira, CPF 12536711846); Dezineth Jesus da Silva (NB: 7034904961, CPF: 05495238710, Protocolo: 83298639); Miqueias Silva de Oliveira (NB: 1139279758, CPF: 88356825253, Protocolo: 1919771317, Representante Legal: Maria Valdirene Silva de Oliveira, CPF 66543118253); Silas Everton Amorim (NB: 1004872604, CPF: 00995481350, Protocolo: 1552294487); Therezinha Moreira Tinoco (NB: 5393067336, CPF: 15029562761, Protocolo: 797102663); Rafael Novaes Ribeiro da Silva (NB: 1371304944, CPF: 05986360729, Protocolo: 2090259577, Representante Legal: Vanderlei Novaes da Silva, CPF 26069016734); Paulo Roberto Fagundes Cadigunt (NB: 0838729223, CPF: 58286420063, Protocolo: 302465995); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.262450/2023-14. Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 10.498.974/0002-81 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação para participação de 24 servidores do inss, lotados na administração central e nas superintendências no 17º pregão week, promovido pelo instituto negócios públicos, na modalidade presencial entre os dias 23/10/2023 à 27/10/2023, em foz do iguaçu/pr, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2023 a 27/10/2023. Valor Total: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 35000.000936/2018-52. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 01.159.435/0001-46 - PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL). Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº 04/2020, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/10/2023 a 20/10/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.714.088,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 35226.001217/2019-95. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 11.703.484/0001-51 - RAIZ SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contato nº 6/2020, pelo período de mais 12 (doze) meses, a contar de 26/03/2023 à 26/11/2024, em razão das restrições orçamentárias impostas pela lei orçamentária 2023 e projeto de lei orçamentária anual 2023, nos termos do inciso ii do artigo 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 26/11/2023 a 26/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.280,00. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 O Presidente da Comissão de Licitação, instituída pelo Ato Designatório PT/SRNE/INSS nº 130, de 16/06/2023, publicada no BSE de 17/07/2023, após transcorrido o prazo regulamentar contido na alínea "b", inc. I, do Art. 109 da Lei nº 8.666/1993, torna público o resultado de julgamento da Concorrência nº 03/2023, para adjudicar à empresa/licitante KTEK SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 29.871.297/0001-42, o RESULTADO da presente licitação, no importe de R$ 82.888,12(oitenta e dois mil e oitocentos e oitenta e oito reais e doze centavos). JOSE ROOSEVELT ARAUJO CORREA Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 20/10/2023) 510677-57202-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 - UASG 510677 Nº Processo: 35014031444202155. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Obra de engenharia para adequações de muro, gradis, portões, portas, janelas e pintura do prédio que abriga a APS Irecê/BA , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Adolfo Viana, S/n, Centro - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/510677-3-00004-2023. Entrega das Propostas: 23/11/2023 às 10h00. Endereço: Avenida Adolfo Viana, S/n, Centro - Juazeiro/BA . Informações Gerais: Documento de Formalização da Demanda - DFD (SEI 2822858). DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 20/10/2023) 512006-57202-2023NE999999 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA O Instituto Nacional do Seguro Social, por meio de sua Superintendência Regional Nordeste, neste ato representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa GLOBODESC INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI, CNPJ nº 11.137.546/0001-05, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da aplicação da sanção de multa no valor de R$ 7.182,00 (sete mil, cento e oitenta e dois reais) , com fulcro no art. 87, inc. II, da Lei 8.666/93 e no item 14.2.4 do Termo de referência - anexo I do edital do pregão nº 31/2021. A penalidade decorreu de inexecução parcial do contrato nº 16/2022. Dando-se por notificada, a interessada dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação do presente edital, para apresentar RECURSO nos autos do Processo nº 35014.176128/2023-73, dirigido ao Setor de Apuração e Cobrança, localizado na Av. Dantas Barreto, 300 - Santo Antônio, na cidade de Recife/PE, CEP: 50.010-360 ou por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.176128/2023-73 encontram-se à disposição no Sistema Eletrônico de Informações - SEI para vistas do interessado, o qual deverá cadastrar-se como usuário externo e solicitar o acesso ao processo por meio do endereço eletrônico acima informado. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística GERÊNCIA EXECUTIVA CARUARU EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.219297/2023-13 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VITORIA DE SANTO ANTÃO inscrito no CNPJ 27.977.020/0001-73, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VITORIA DE SANTO ANTÃO, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo SIDNEY BEZERRA TORRES Gerente Executivo Substituto de Caruaru-PE, e COSMA EDITE DA SILVA, Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VITORIA DE SANTO ANTÃO, como signatários do Termo de Adesão.