DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6023/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.790.710/0001-96, MSK6C89, FRMEV00334542022, 606-82; 74.331.570/0001- 09, EGJ9813, FRMEV00334772022, 606-82; 13.677.222/0001-95, MJV8710, FRMEV00335162022, 606-82; 18.346.081/0001-41, FPV6H05, FRMEV00335592022, 606-82; 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV00335942023, 606-82; 36.324.878/0001-20, APD4552, FRMEV00334732020, 606-82; 107.128.507-67, KML1F00, FRMEV00334802020, 606-82; 451.331.907-00, ODR8096, FRMEV00334832020, 606-82; 117.756.017-81, LFG1H17, FRMEV00334992020, 606-82; 16.784.574/0001-38, FDI7738, FRMEV00335072020, 606-82; 212.902.498-06, EXN1908, FRMEV00335082020, 606-82; 20.529.297/0001-94, RJM0F10, FRMEV00335142020, 606-82; 13.324.442/0001-35, ASU6565, FRMEV00335352020, 606-82; 07.414.082/0001-60, MLL9960, FRMEV00335372020, 606-82; 703.488.894-96, KLK2403, FRMEV00335432020, 606-82; 01.248.782/0001-45, FGH0331, FRMEV00335462020, 606-82; 083.542.617-35, EGA5B72, FRMEV00335532020, 606-82; 444.984.547-15, LHP0755, FRMEV00335582020, 606-82; 885.142.857-34, KPB6494, FRMEV00335652020, 606-82; 12.557.528/0003-07, KZI6079, FRMEV00335682020, 606-82; 08.847.399/0001-52, KWL4479, FRMEV00335882020, 606-82; 21.869.606/0001-38, PLV5I95, FRMEV00335952020, 606-82; 686.168.647-68, DPB7B50, FRMEV00335962020, 606-82; 127.194.017-57, LQI1G76, FRMEV00336002020, 606-82; 053.335.707-10, KPM0I62, FRMEV00336182020, 606-82; 048.287.487-25, KXX0221, FRMEV00336192020, 606-82; 100.467.297-71, LNZ2091, FRMEV00336212020, 606-82; 049.018.119-83, FQQ7D23, FRMEV00336252020, 606-82; 20.169.427/0001-25, MHO1938, FRMEV00336422020, 606- 82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00336432020, 606-82; 27.272.628/0001-00, PBM6196, FRMEV00336612020, 606-82; 20.358.067/0001-00, ISE8226, FRMEV00336692020, 606-82; 006.244.309-79, MJT2E25, FRMEV00334752021, 606-82; 863.615.706-49, JGK2161, FRMEV00335052021, 606-82; 28.068.649/0001-63, NVH7684, FRMEV00335572021, 606-82; 000.644.387-75, KZR7429, FRMEV00335902021, 606-82; 100.595.748-79, FDJ2B29, FRMEV00336572021, 606-82; 04.233.959/0001-28, ELW5105, FRMEV00336602023, 606-82; 853.707.629-53, CBJ6188, FRMEV00336132023, 606-82; 03.699.975/0001-48, MJK6F28, FRMEV00335412023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6033/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.157.280/0001-74, NTO6813, FRMEV00509952022, 606-82; 383.927.391-91, OBB1I62, FRMEV00507122022, 606-82; 077.157.036-80, MWF7275, FRMEV00507302022, 606-82; 082.091.046-59, GVK6I27, FRMEV00509902022, 606-82; 02.979.668/0001-58, LLI4227, FRMEV00504682021, 606-82; LPN4A41, FRMEV00505752021, 606-82; LPR8645, FRMEV00506352021, 606-82; 009.529.377-94, KVF5C17, FRMEV00504742021, 606-82; 08.081.993/0001-85, GGI1226, FRMEV00504802021, 606-82; 14.982.018/0001-40, LTC5122, FRMEV00504882021, 606-82; 143.532.847-70, MQY2B93, FRMEV00504962021, 606-82; 23.855.931/0001-77, KWD5088, FRMEV00505072021, 606-82; 27.047.078/0001- 18, KLG0G49, FRMEV00505102021, 606-82; 059.394.839-41, DBM5417, FRMEV00505632021, 606-82; 070.621.987-22, KUP2388, FRMEV00505692021, 606-82; 07.616.969/0001-30, FYP5032, FRMEV00505742021, 606-82; 503.414.134-53, NNT5259, FRMEV00505812021, 606-82; 834.578.107-10, LPO3A15, FRMEV00505922021, 606-82; 24.534.574/0001-08, KEY0F07, FRMEV00506122021, 606-82; 025.504.247-78, MFG0A48, FRMEV00506182021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00506272021, 606- 82; RJF2I44, FRMEV00507692021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00508272021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00509182021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00509432021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00509522021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00509782021, 606-82; 03.686.915/0001-90, LQW3638, FRMEV00506332021, 606-82; 104.239.707-47, KWI2F69, FRMEV00507332021, 606-82; 076.056.447-79, LNO2219, FRMEV00507452021, 606-82; 770.109.307-91, KPJ8684, FRMEV00507462021, 606-82; 33.439.092/0001-60, KVE8624, FRMEV00507672021, 606-82; 33.055.415/0001-11, QRV6B79, FRMEV00507702021, 606- 82; 12.950.140/0001-00, LLQ6460, FRMEV00508212021, 606-82; 186.859.007-00, NGG1441, FRMEV00508532021, 606-82; 281.036.027-87, HMW9D38, FRMEV00508772021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00508912021, 606- 82; 126.456.347-70, Mqb0250, FRMEV00508972021, 606-82; 033.856.161-74, GYI5G41, FRMEV00509312021, 606-82; 018.962.574-02, DAL5G69, FRMEV00509662021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5933/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.561.190/0001-90, LMZ5C39, FRMEV00259472021, 606-82; 94.251.618/0001- 78, IYX6359, FRMEV00257252021, 606-82; 952.140.897-91, MQQ1039, FRMEV00256592021, 606-82; 74.211.608/0001-00, FUJ5179, FRMEV00256142021, 606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00254592021, 606-82; 577.491.407-00, MRQ0810, FRMEV00256072021, 606-82; 330.051.148-80, DBC5740, FRMEV00255652021, 606-82; 21.922.850/0001-17, LMK5168, FRMEV00255292021, 606-82; 470.674.977-87, MSO2482, FRMEV00253302021, 606-82; 549.214.817-68, HIC9402, FRMEV00254972021, 606-82; 10.853.995/0001-97, kwm7192, FRMEV00254402021, 606-82; 104.136.248-03, DHX1982, FRMEV00253112021, 606-82; 352.325.438-81, evs5285, FRMEV00251982021, 606-82; 982.998.088-04, JOX2464, FRMEV00252472021, 606-82; 01.076.916/0001-98, ECO0940, FRMEV00253082021, 606-82; 165.212.817-47, KOO9928, FRMEV00251712021, 606-82; 000.400.224-55, KGG2634, FRMEV00262542021, 606-82; 060.231.329-52, MGT2D27, FRMEV00262612021, 606-82; 751.910.087-15, KUU3E97, FRMEV00262502021, 606-82; 067.122.165-59, CCX0675, FRMEV00261732021, 606-82; 22.003.422/0001-53, CXA0646, FRMEV00261742021, 606-82; 24.935.746/0001-55, dbm6907, FRMEV00261562021, 606-82; 037.200.347-80, LUH2876, FRMEV00261322021, 606-82; 28.689.606/0001-03, LUX8672, FRMEV00261132021, 606-82; 101.567.836-06, KZB0H58, FRMEV00257762021, 606-82; 156.347.868-43, NDI0J15, FRMEV00257282021, 606-82; 017.258.209-19, ATN5D70, FRMEV00257652021, 606-82; 08.389.279/0002-30, CFT4217, FRMEV00260702021, 606-82; 938.178.867-72, HBN5F65, FRMEV00259852021, 606-82; 446.087.997-20, LLL9669, FRMEV00259872021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5932/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.307.052/0001-54, FHA0J95, EPSE400028122021, 683-11; 10.277.146/0001- 32, LSA5540, EPSE400029612021, 683-11; 13.008.025/0003-45, CUD6640, EPSE400030102021, 683-11; PGC4915, EPSE400029712021, 683-13; 15.181.688/0011-00, RSC8A16, EPSE400030592021, 683-12; IVY4E32, EPSE400031282021, 683-12; 29.106.483/0001-95, LRM7J32, EPSE400030812021, 683-11; 00.358.207/0001-32, RKD1J76, EPSE400031672021, 683-13; 026.676.429-02, AGX7005, EPSE400032172021, 683-11; 13.419.997/0001-60, KFI0525, EPSE400027582019, 683-13; 00.278.159/0001-72, FFN7084, EPSE400029322019, 683-12; 644.976.749-91, MRO0311, EPSE400036502019, 683-11; 03.545.228/0003-17, EJW7543, EPSE400027252020, 683-13; 04.123.974/0002-02, MJL0520, EPSE400027922020, 683-11; 05.214.772/0009-05, LRN7612, EPSE400027862020, 683-12; 08.803.452/0001-13, QJZ2417, EPSE400027822020, 683-12; 52.311.529/0096-90, MKW3636, EPSE400027802020, 683-11; 67.620.377/0062-36, QCM0599, EPSE400028002020, 683-12; 34.229.523/0001-26, MSX8A45, EPSE400028322020, 683-12; 58.681.867/0001-30, NTH4764, EPSE400028412020, 683-12; MJU2E25, EPSE400029302020, 683-12; 56.993.512/0001-50, LUW6C96, EPSE400028432020, 683-13; 80.228.885/0011-91, AUX9344, EPSE400028982020, 683-12; 01.445.448/0001-81, ISM7819, EPSE400029092020,