DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.919.460/0001-71, RCW6D60, FRMEV00472062021, 606-82; 136.882.941-49, BWM6386, FRMEV00472082021, 606-82; 13.254.104/0001-74, RQM0A99, FRMEV00471982021, 606-82; 40.603.594/0001-40, LYG6G09, FRMEV00471982022, 606- 82; 34.346.724/0001-03, AXQ7C08, FRMEV00472002021, 606-82; 050.473.674-44, NYK9351, FRMEV00471932021, 606-82; 34.865.223/0001-33, KPO7J18, FRMEV00471942021, 606-82; 04.731.877/0001-03, PWB5551, FRMEV00471862021, 606- 82; 15.604.918/0001-17, AVE0624, FRMEV00471862022, 606-82; 20.918.339/0001-89, CPJ1I71, FRMEV00471892021, 606-82; 04.878.125/0001-70, QIC1011, FRMEV00471912021, 606-82; 618.825.187-72, LSL3e45, FRMEV00471762021, 606-82; 13.396.268/0001-36, FQQ3I26, FRMEV00471772021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00471782021, 606-82; 105.563.717-63, AUM9D14, FRMEV00471792021, 606-82; 024.809.628-14, AST0849, FRMEV00471802021, 606-82; 05.127.341/0001-46, RLK0J33, FRMEV00471812021, 606-82; 22.527.986/0001-95, KDO5161, FRMEV00471692021, 606-82; 07.212.294/0001-64, EYV9047, FRMEV00471702021, 606- 82; EYV9047, FRMEV00470812021, 606-82; 02.903.554/0001-24, LUB8A90, FRMEV00471722021, 606-82; 64.283.633/0001-37, QPX6844, FRMEV00471742021, 606- 82; 43.251.230/0003-06, GEC3960, FRMEV00471672021, 606-82; 025.070.924-40, LRH8391, FRMEV00471462021, 606-82; 22.467.191/0001-39, GQV4344, FRMEV00471492021, 606-82; 16.734.288/0001-68, LMQ1A41, FRMEV00471522021, 606- 82; 091.625.927-77, LNL9357, FRMEV00471542021, 606-82; 13.394.569/0001-20, EIO2949, FRMEV00471562021, 606-82; 27.827.522/0002-07, DYE2949, FRMEV00471582021, 606-82; 35.170.700/0001-09, ELW9E37, FRMEV00471602021, 606- 82; 10.835.038/0001-38, DPB8337, FRMEV00471322021, 606-82; 04.360.019/0001-08, OLO8069, FRMEV00471352021, 606-82; 020.518.407-33, KWP4I51, FRMEV00471382021, 606-82; 49.151.483/0001-14, EEX2151, FRMEV00471262021, 606-82; 295.616.648-44, EJZ3499, FRMEV00471292021, 606-82; 537.021.408-59, ERL1D83, FRMEV00471162021, 606-82; 105.123.828-59, LAF0996, FRMEV00471172021, 606-82; 20.947.829/0001-03, EPU5091, FRMEV00471242021, 606-82; 19.324.338/0001-27, QJS7518, FRMEV00471052021, 606-82; 075.046.577-86, LPW4561, FRMEV00471022021, 606-82; 215.753.124-68, BXH3231, FRMEV00470972021, 606-82; 06.864.026/0001-64, GAN7669, FRMEV00470872021, 606-82; 11.366.187/0001-68, eos1g46, FRMEV00470852021, 606-82; 15.170.831/0001-89, FTZ3889, FRMEV00470802021, 606-82; 185.957.918-30, CSK1316, FRMEV00470822021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6020/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 084.326.577-94, MQL5B20, FRMEV00751322021, 606-82; 024.286.497-01, DTA9574, FRMEV00752162021, 606-82; 35.863.677/0001-38, PPI5323, FRMEV00753172021, 606-82; 086.365.557-28, MQX2J43, FRMEV00753622021, 606-82; 199.198.238-05, KAY8085, FRMEV00754352021, 606-82; 03.203.556/0001-73, DVS6927, FRMEV00754752021, 606-82; 11.236.127/0001-20, GDC8918, FRMEV00754852021, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00754952021, 606-82; 31.792.545/0001-01, EQZ8J45, FRMEV00755272021, 606-82; 839.342.860-20, BWK4911, FRMEV00756242021, 606-82; 23.373.000/0003-02, rng3i58, FRMEV00756292021, 606-82; LUS7713, FRMEV00759182021, 606-82; 02.215.962/0001-93, FWA2B38, FRMEV00756582021, 606-82; 624.235.097-15, LTU8J30, FRMEV00756802021, 606-82; 15.296.962/0001-07, FMC4788, FRMEV00756842021, 606-82; 07.536.178/0001-09, GGT7798, FRMEV00757352021, 606-82; 804.073.827-04, NVS4A14, FRMEV00758162021, 606-82; 17.210.391/0001-71, GXH5D50, FRMEV00758172021, 606-82; 143.733.557-89, LKX4A17, FRMEV00758532021, 606-82; 000.201.637-03, KPZ0845, FRMEV00758722021, 606-82; 04.039.781/0001-89, KQX3H14, FRMEV00758732021, 606-82; 28.195.478/0001-33, DPF2B54, FRMEV00759282021, 606-82; 052.374.761-63, ncm3h03, FRMEV00751432022, 606-82; 02.913.489/0001-18, FZP2236, FRMEV00752732022, 606-82; 92.337.732/0013-23, JBK0E61, FRMEV00753402022, 606-82; 24.074.722/0001-59, RBA4J55, FRMEV00753862022, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00754142022, 606-82; HGJ1592, FRMEV00758472022, 606-82; 704.100.542-91, eof3334, FRMEV00754592022, 606-82; 991.714.905-82, OES7B25, FRMEV00755292022, 606-82; 093.242.387-60, KQU9H17, FRMEV00755352022, 606-82; 304.253.618-10, CVP3E04, FRMEV00755752022, 606-82; 34.757.779/0001-06, CZZ2H41, FRMEV00755882022, 606-82; 507.596.711-68, NWH8060, FRMEV00756402022, 606-82; 713.560.616-72, AWI3606, FRMEV00756422022, 606-82; 281.773.138-78, DLJ7353, FRMEV00756562022, 606-82; 08.588.911/0007-89, FWI6A95, FRMEV00756922022, 606-82; 01.457.782/0001-55, OEL7F15, FRMEV00756992022, 606-82; 069.887.187-10, PPX5F29, FRMEV00757282022, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLc7f40, FRMEV00752262022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6021/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.387.864/0026-70, IKU3676, 31035637, 683-13; IVI7597, 31035264, 683-12; 10.894.176/0001-98, ONM4036, EPSD300028972016, 683-12; 07.658.053/0001-43, IXC0440, EPSC200032712021, 683-11; 38.112.589/0001-92, MMC4179, EPSB100051372021, 683-11; 447.098.970-34, ICA2931, 2891539, 683-12; 18.408.888/0001-61, QJD0058, EPSE200009592021, 683-13; 11.505.244/0001-42, FNC2455, EPSA600024982019, 683-12; 52.548.435/0150-10, AUX5405, EPSA400024402016, 683-12; 00.873.697/0001-05, RLF6C86, EPSB100054692021, 683-13; 425.656.429-20, BXC4C75, EPSC200032772021, 683-11; 12.931.106/0001-98, JOZ4198, 30941215, 683-13; 14.170.909/0004-45, OBF1223, EPSD400025722019, 683-12; QBH4626, EPSD400006192019, 683-12; 10.680.422/0001-09, ODN7651, 28358752, 683-12; 27.904.335/0001-90, BAY7052, EPSD500004672019, 683-12; 10.749.291/0001-79, MHG5889, EPSA200038222019, 683-12; 03.747.311/0001-07, HQM7164, EPSB200046992019, 683-13; 291.366.289-72, ART7239, EPSB200000832022, 683-11; 054.474.069-60, QJK3246, EPSB100004752022, 683-12; 73.410.326/0147-06, PCS6918, EPSE200000982022, 683-12; DEN9D82, EPSB100012902022, 683-12; 08.413.712/0001-44, BCB6208, EPSD100002292022, 683-12; 343.165.907-15, PKZ4158, EPSE300086162018, 683-12; 60.510.195/0001-41, MSK6249, EPSD300018922018, 683-12; 871.870.601-06, RSB9G19, EPSB200003082022, 683-11; 86.439.494/0004-73, GFG6267, EPSB200003812022, 683-12; 07.580.512/0050-00, MKA0023, EPSB100006692022, 683-13; MJI0014, EPSB100006702022, 683-13; 026.896.689-39, EWR1939, EPSB200004112022, 683- 11; 20.919.807/0002-10, IPY0866, EPSA500020802019, 683-12; 33.931.510/0003-01, RXO9B18, EPSB100009032022, 683-12; 06.042.233/0001-33, IVF7498, EPSA300008002019, 683-11; 00.214.121/0009-93, QIC5458, EPSB100010952022, 683-13; 36.665.450/0001-40, RNM9A09, EPSD100005442022, 683-12; 156.881.317-13, EFO1H79, EPSA600002502022, 683-13; 33.000.167/0088-62, QPO5944, EPSA500002312022, 683-12; 36.158.770/0001-04, RXM3G07, EPSD100007102022, 683-11; 00.105.229/0013-24, RDT9B48, EPSD100007322022, 683-13; 057.993.117-01, MSJ8548, EPSA500004552022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6022/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00534702021, 606-82; 000.175.137-90, GVI4G77, FRMEV00533012021, 606-82; 051.238.748-60, HCR6J91, FRMEV00534352021, 606-82; 39.350.913/0001-73, ODM7C89, FRMEV00534042021, 606-82; 543.869.771-04, MSJ8D84, FRMEV00533782022, 606-82; 19.157.280/0001-74, GVE9209, FRMEV00533812022, 606-82; 141.713.247-77, KRP0650, FRMEV00533882021, 606-82; 44.191.880/0003-68, DAJ8099, FRMEV00533352022, 606-82; 04.322.997/0001-57, FHH5B12, FRMEV00532962021, 606-82; 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV00533342021, 606-82; 27.595.780/0001-16, GDR8A79, FRMEV00532822021, 606-82; 03.208.418/0001-87, EWR4578, FRMEV00531512021, 606-82; 055.530.227-03, LKL5382, FRMEV00532642021, 606-82; 422.302.708-50, BWH7781, FRMEV00531522021, 606-82; 103.464.547-19, KQS1G84, FRMEV00530912021, 606-82; 097.104.947-59, EZU2H18, FRMEV00531602021, 606-82; 10.449.909/0001-85, CNI1755, FRMEV00531152021, 606-82; 32.147.339/0001-01, AXT1B28, FRMEV00530792021, 606-82; 012.753.973-52, DDQ2F74, FRMEV00529802021, 606-82; 39.545.900/0001-50, LUN5B77, FRMEV00530512022, 606-82; 129.409.676-10, HMH6E28, FRMEV00530502021, 606-82; 367.838.738-11, AVD3J35, FRMEV00530302022, 606-82; 116.229.277-61, LLN3I68, FRMEV00529722021, 606-82; 21.657.883/0001-87, RLJ0F83, FRMEV00529632021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00528982021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00526662021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00526652021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00526362021, 606-82; RJU3D27,