DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV00339502023, 606-82; 05.607.762/0001- 74, PBY2403, FRMEV00340332022, 606-82; 254.465.558-56, fdb1051, FRMEV00340892022, 606-82; 023.948.601-38, AWO0476, FRMEV00340962022, 606-82; 430.768.409-59, RAI7F81, FRMEV00341282022, 606-82; 096.519.056-03, KMT5353, FRMEV00339222020, 606-82; 352.850.138-36, MKA2D50, FRMEV00339242020, 606-82; 069.600.617-09, MPU8E40, FRMEV00339412020, 606-82; 29.630.615/0001-83, DJE9579, FRMEV00339732020, 606-82; 054.463.917-05, KQK7458, FRMEV00339792020, 606-82; 33.674.308/0001-71, EQU7D73, FRMEV00339962020, 606-82; 53.524.443/0001-48, DAT0725, FRMEV00340062020, 606-82; 338.450.148-90, DZC5590, FRMEV00340102020, 606-82; 298.855.298-37, CVR6158, FRMEV00340232020, 606-82; 05.690.512/0001-40, MIM2628, FRMEV00340292020, 606-82; 30.984.114/0001-84, HUS6D80, FRMEV00340322020, 606-82; 02.440.919/0001-21, KRH5614, FRMEV00340352020, 606-82; 416.716.188-58, EJX4609, FRMEV00340422020, 606-82; 77.097.426/0001-30, BBK7188, FRMEV00340582020, 606-82; 084.606.907-50, PZD9H63, FRMEV00340612020, 606-82; 68.616.267/0001-41, QPP0B65, FRMEV00340632020, 606-82; 092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00340702020, 606-82; 280.144.738-25, KVV8313, FRMEV00340852020, 606-82; 094.332.607-91, KXI2123, FRMEV00340902020, 606-82; 09.293.222/0001-14, LKM9367, FRMEV00340962020, 606-82; 004.294.047-86, LSQ6207, FRMEV00341112020, 606-82; 01.609.408/0001-28, OVF9761, FRMEV00341192020, 606-82; 077.769.979-60, NGU1I00, FRMEV00341322020, 606-82; 088.403.966-83, PWE4319, FRMEV00339482021, 606-82; 153.687.356-00, QOJ5746, FRMEV00339642021, 606-82; 04.999.120/0001-03, KYB5E06, FRMEV00339762021, 606-82; 070.647.337-06, LAD8020, FRMEV00339872021, 606-82; 821.817.217-34, KYM6836, FRMEV00340272021, 606-82; 35.739.840/0001-55, ODM5D53, FRMEV00340292021, 606- 82; 07.015.016/0034-85, LLD2163, FRMEV00340762021, 606-82; 919.625.607-91, DBO9749, FRMEV00341312021, 606-82; 30.907.387/0001-25, QIH6E37, FRMEV00340982023, 606-82; 008.594.659-18, IMW4H16, FRMEV00340852023, 606-82; 384.086.359-72, RAJ7G67, FRMEV00341312023, 606-82; 08.244.566/0001-70, QIA1689, FRMEV00339612023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6016/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 083.719.366-48, RFP2D27, FRMEV00341332022, 606-82; 39.220.751/0001-59, KPI4940, FRMEV00341832022, 606-82; 087.969.076-30, MJD9G58, FRMEV00342012022, 606-82; 598.790.419-68, OMY7996, FRMEV00342352022, 606-82; 962.833.430-15, PVW5C91, FRMEV00342892022, 606-82; 24.352.431/0001-85, NIP0I07, FRMEV00342952022, 606-82; 149.296.757-23, GXS9C38, FRMEV00343112022, 606-82; 010.333.091-76, NUD2D88, FRMEV00343262022, 606-82; 091.019.677-03, OCZ1H01, FRMEV00343302022, 606-82; 04.938.120/0001-95, HLQ8060, FRMEV00343502022, 606-82; 09.452.900/0001-44, MQY8H66, FRMEV00341332020, 606-82; 05.000.927/0001-45, IUH6E13, FRMEV00341342020, 606-82; 31.038.654/0001-38, MIE9C51, FRMEV00341462020, 606-82; 04.347.025/0001-17, INJ2107, FRMEV00341532020, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDG2790, FRMEV00341562020, 606-82; 384.424.690-87, IST4531, FRMEV00341862020, 606-82; 11.813.341/0001-00, LLV4629, FRMEV00341922020, 606-82; 14.110.491/0001-38, QID8416, FRMEV00342132020, 606-82; 053.064.296-45, DPF3120, FRMEV00342472020, 606-82; 10.172.399/0001-41, KYO5356, FRMEV00342482020, 606-82; 07.006.617/0001-63, KYR2030, FRMEV00342692020, 606-82; 102.065.226-81, NWQ2D62, FRMEV00342752020, 606-82; 10.543.501/0001-78, QMF6442, FRMEV00342852020, 606-82; 20.290.459/0001-84, LLW2202, FRMEV00342992020, 606-82; 073.616.957-10, KMV4F97, FRMEV00343062020, 606-82; 679.659.200-00, MIQ1J52, FRMEV00343132020, 606-82; 726.644.019-04, AIK0D20, FRMEV00343222020, 606-82; 281.912.930-72, ISJ2428, FRMEV00343242020, 606-82; 037.684.167-20, LKQ4257, FRMEV00343292020, 606-82; 091.343.097-80, KRS1592, FRMEV00343412020, 606-82; 049.018.119-83, FQQ7D23, FRMEV00343582020, 606-82; 194.660.487-91, LPQ4712, FRMEV00343652020, 606-82; 863.194.506-49, GZI9067, FRMEV00341902021, 606-82; 52.548.435/0027-08, QNI8365, FRMEV00342002021, 606-82; 703.265.099-68, BDP1G75, FRMEV00342012021, 606-82; 01.204.262/0001-30, ONK8593, FRMEV00342412021, 606-82; 297.843.818-50, CTP7I25, FRMEV00342612021, 606-82; 138.234.997-18, QQD8C91, FRMEV00342772021, 606-82; 164.581.758-09, MAR6803, FRMEV00342862021, 606-82; 152.053.447-76, BWC5556, FRMEV00343052021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6017/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.516.838/0001-14, LLJ8611, FRMEV00759392021, 606-82; 068.230.989-37, ABB6189, FRMEV00760202021, 606-82; 25.055.309/0001-00, FWB2A53, FRMEV00760332021, 606-82; 11.236.127/0001-20, FOB7E62, FRMEV00760532021, 606-82; CUG5I15, FRMEV00760962021, 606-82; BHS4623, FRMEV00761632021, 606-82; FJ I 6 A 8 5 , FRMEV00762112021, 606-82; 08.700.020/0001-87, LQF8431, FRMEV00760842021, 606-82; 23.373.000/0003-02, LUS7713, FRMEV00760852021, 606-82; RTO2F28, FRMEV00759822022, 606-82; RTY4G77, FRMEV00763452022, 606-82; RTZ3H27, FRMEV00763702022, 606-82; RTO2F45, FRMEV00763832022, 606-82; RTD0I13, FRMEV00763522022, 606-82; 011.579.603-75, HJD5F83, FRMEV00762002021, 606-82; 31.512.785/0001-05, BUS1C82, FRMEV00762552021, 606-82; 007.332.547-30, KNQ1169, FRMEV00763702021, 606-82; 015.837.447-97, KSW0572, FRMEV00763712021, 606-82; 051.980.017-67, LYF1A68, FRMEV00763802021, 606-82; 077.970.067-84, BXI6F24, FRMEV00763832021, 606-82; 088.545.497-97, EUC0015, FRMEV00763862021, 606-82; 04.150.377/0001-88, PPB4435, FRMEV00763872021, 606-82; 998.950.807-00, ktx9g50, FRMEV00764062021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00764122021, 606-82; 397.548.098-01, CZC1B85, FRMEV00764162021, 606-82; 03.364.404/0001-52, LPG6H57, FRMEV00764422021, 606-82; 007.834.278-32, FIX2557, FRMEV00764582021, 606-82; 812.975.057-00, MSF6483, FRMEV00759612022, 606-82; 82.837.329/0001-76, MMM5083, FRMEV00759632022, 606-82; 26.786.206/0001-82, AQR7411, FRMEV00759972022, 606-82; 47.202.007/0001-50, FYP3I71, FRMEV00760282022, 606-82; 23.412.024/0002-34, MTP6560, FRMEV00760302022, 606-82; AMW1046, FRMEV00761232022, 606-82; 32.340.930/0001-80, MHE3G88, FRMEV00760312022, 606-82; 37.111.549/0001-63, PBL7331, FRMEV00761532022, 606-82; 08.588.911/0006-06, QBG1226, FRMEV00762932022, 606-82; 15.350.896/0001-06, RQM8B83, FRMEV00763892022, 606- 82; 42.515.882/0003-30, LSR7086, FRMEV00764132022, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00764242022, 606-82; 37.422.140/0001-68, RXO1G84, FRMEV00764342022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6018/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.942.146/0001-70, RFG6F69, FRMEV00543762021, 606-82; 13.187.580/0001-10, RDP3C76, FRMEV00543962022, 606-82; 024.539.703-56, MKA3320, FRMEV00544942021, 606- 82; 20.556.582/0001-02, QRS2E54, FRMEV00544952022, 606-82; 24.005.525/0001-88, QCC1808, FRMEV00545032022, 606-82; 29.207.320/0001-07, PBR3039, FRMEV00545102022, 606-82; 28.075.358/0001-00, EXS6J27, FRMEV00545532021, 606-82; 155.254.127-48, NPI1148, FRMEV00545642021, 606-82; 138.789.597-45, OLV3J48, FRMEV00543632022, 606- 82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00541282022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00535122022, 606-82; 04.275.842/0001-07, IUT3884, FRMEV00541302021, 606-82; 17.871.947/0001-70, DVI7H19, FRMEV00542922021, 606-82; 127.035.467-18, LAf9d85, FRMEV00542952022, 606-82; 141.916.137-74, KMP7J84, FRMEV00543002022, 606-82; 13.677.222/0001-95, MKA4E00, FRMEV00542482022, 606-82; 946.892.450-53, IMN0F47, FRMEV00542512021, 606-82; 10.426.636/0001-53, OBH8268, FRMEV00542192022, 606-82; 546.549.201-53, PYY8F87, FRMEV00542552022, 606-82; 077.769.979-60, MGV2824, FRMEV00541722021, 606-82; 091.841.076-26, NGG6124, FRMEV00542202021, 606-82; 37.511.773/0001-42, ADD5H87, FRMEV00540822021, 606-82; 182.869.918-77, MHT0E58, FRMEV00541762022, 606-82; 10.425.282/0036-52, QCI6C29, FRMEV00541102022, 606-82; 31.997.079/0001-09, LTI0115, FRMEV00538832022, 606-82; 355.191.208-46, CVN1263, FRMEV00539992022, 606-82; 00.652.840/0001-39, IZK0J16, FRMEV00538852021, 606-82; 095.245.678-81, ELW8F24, FRMEV00538072021, 606-82; 19.157.280/0001-74, NTO6813, FRMEV00537952021, 606-82; 82.096.413/0001-86, PTC9970, FRMEV00536582021, 606-82; 155.409.037-73, LPX6G41, FRMEV00537142022, 606-82; 928.560.391-20, JYU0904, FRMEV00538112021, 606-82; 08.783.080/0002-91, JKA1516, FRMEV00535772021, 606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00535982021, 606-82; 122.956.976-62, HDI4289, FRMEV00536052022, 606-82; 094.407.198-85, FRW1E73, FRMEV00535732021, 606-82; 246.713.477-68, GMU7453, FRMEV00535422022, 606-82; 079.320.626-08, HBG4H64, FRMEV00534952021, 606-82; 092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00534722021, 606-82; 011.737.778-30, GEF4070, FRMEV00535212021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T