DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00024772022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00024792022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00024822022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00025152022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00028422022, 606-82; 009.147.967-39, KOM5E45, FRMEV00025292022, 606-82; 014.261.267-78, GMZ1D62, FRMEV00025482022, 606-82; 06.330.574/0001-04, LUA5E49, FRMEV00026132022, 606-82; 804.203.545-49, GZV6I61, FRMEV00028152022, 606-82; 090.596.488-89, ENX0481, FRMEV00026652019, 606-82; 126.405.007-08, KRL6514, FRMEV00027442019, 606-82; 585.379.887-15, llh3144, FRMEV00027952019, 606-82; 390.749.277-34, byb7h94, FRMEV00025112020, 606-82; 10.803.433/0001-39, KUT2f14, FRMEV00027142020, 606-82; 779.672.168-49, IMM1676, FRMEV00027772020, 606-82; 649.912.377-34, LTB4320, FRMEV00027992020, 606-82; 029.111.368-02, FXE7000, FRMEV00024732021, 606-82; 20.880.556/0001-27, HDU6152, FRMEV00024872021, 606-82; 10.522.314/0001-08, AXU2A28, FRMEV00025682021, 606-82; 122.119.507-79, KTO1714, FRMEV00026362021, 606-82; 00.104.854/0001-18, KYE9633, FRMEV00026652021, 606-82; 06.980.064/0168-52, QdE8397, FRMEV00026722021, 606-82; 26.715.965/0001-54, BWZ0H32, FRMEV00024612023, 606-82; 15.800.927/0001-83, QCW1246, FRMEV00024872023, 606-82; 01.895.390/0001-78, QCX9783, FRMEV00026302023, 606-82; 944.180.391-04, HKE3G55, FRMEV00026332023, 606-82; 10.425.282/0036-52, QCG0H52, FRMEV00026342023, 606-82; 15.123.612/0001-49, OBJ2D07, FRMEV00026452023, 606-82; OAY8I41, FRMEV00027252023, 606-82; 973.804.580-00, MDQ5E56, FRMEV00026682023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00026702023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00027762023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00027832023, 606-82; 16.620.526/0001-04, RHT6J41, FRMEV00026952023, 606-82; 13.201.912/0001-73, OBQ7918, FRMEV00027142023, 606-82; 07.367.731/0001-19, QBH4240, FRMEV00027612023, 606-82; 04.372.377/0001-22, QCX3644, FRMEV00028222023, 606-82; 04.919.493/0001-19, CUB6I39, FRMEV00028302023, 606-82; 757.031.905-25, OLC6677, FRMEV00028382023, 606-82; 411.450.119-34, RXN5C85, FRMEV00028492023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6012/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 037.355.358-79, MNL6763, FRMEV00764682021, 606-82; 15.610.260/0001-56, BAB0274, FRMEV00764772021, 606-82; 016.870.619-98, KFA8640, FRMEV00764802021, 606-82; 33.724.140/0001-61, FXE5E18, FRMEV00764872021, 606-82; 14.460.993/0002-70, QIU4950, FRMEV00764892021, 606-82; RLJ3A45, FRMEV00765942021, 606-82; 975.538.757-91, LQO2310, FRMEV00765102021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00765312021, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00765352021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00765612021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00765742021, 606-82; rkh3d29, FRMEV00766002021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00766042021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00766212021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00766742021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00770162022, 606-82; 139.162.107-77, DFR9244, FRMEV00765422021, 606-82; 026.077.887-73, LLZ6552, FRMEV00765832021, 606-82; 23.373.000/0003-02, QPG5174, FRMEV00765842021, 606-82; QMS9455, FRMEV00767492021, 606-82; RTY4G79, FRMEV00770132022, 606-82; RUT5E59, FRMEV00766382022, 606-82; 943.444.691-00, BYD7630, FRMEV00766112021, 606-82; 054.703.541-13, MLO1I55, FRMEV00766462021, 606-82; 087.235.057-61, Lqg1h70, FRMEV00766652021, 606-82; 068.237.116-55, HLD3443, FRMEV00766682021, 606-82; 010.223.039-02, ATP0730, FRMEV00767342021, 606-82; 330.015.068-06, OYJ6005, FRMEV00767382021, 606-82; 27.996.209/0001-03, BTB8B84, FRMEV00769962021, 606-82; 048.007.197-71, LUM4C42, FRMEV00764662022, 606-82; 30.905.111/0001-08, LRQ9616, FRMEV00764712022, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDU1557, FRMEV00766132022, 606-82; 21.786.137/0001-93, IQL2A05, FRMEV00766282022, 606-82; 074.570.257-07, KXL8492, FRMEV00766592022, 606-82; 21.809.318/0001-98, LSK1645, FRMEV00766752022, 606-82; 37.111.549/0001-63, RES2J71, FRMEV00767412022, 606-82; 00.074.569/0001-00, KXR8251, FRMEV00768382022, 606-82; 016.187.247-62, LRK0C49, FRMEV00768582022, 606-82; 007.921.467-35, MGJ8J70, FRMEV00769382022, 606-82; 27.595.780/0004-69, FOU5B56, FRMEV00765742022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6013/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.245.827/0001-20, QRE0J96, FRMEV00549022022, 606-82; 05.757.112/0001- 05, QCL1586, FRMEV00549052021, 606-82; 772.003.497-04, KMP4B61, FRMEV00549052022, 606-82; 123.039.804-02, LPM5G06, FRMEV00549192022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00549282022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00549602022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00549452022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00549482022, 606-82; 153.520.577-63, BWT5G18, FRMEV00549322022, 606-82; 372.813.726-04, JIE4026, FRMEV00548452021, 606- 82; 624.170.451-68, DPF2427, FRMEV00548552021, 606-82; 334.312.645-49, OCZ1724, FRMEV00548602021, 606-82; 038.162.291-66, KVT7601, FRMEV00548032021, 606-82; 06.251.560/0001-03, NTN6094, FRMEV00548062021, 606-82; 925.669.447-68, GKU5A20, FRMEV00548152022, 606-82; 08.771.894/0001-25, IYJ3336, FRMEV00548192021, 606-82; 646.671.540-04, OVS9C08, FRMEV00547742021, 606-82; 00.609.971/0001-33, FTV1G91, FRMEV00547802022, 606-82; 34.237.621/0001-05, KXM4B71, FRMEV00546642021, 606-82; 057.995.727-69, KBK7F76, FRMEV00547262021, 606-82; 234.282.447-53, LAB1311, FRMEV00547312021, 606-82; 033.856.161-74, gyi5g41, FRMEV00547402021, 606-82; 216.338.748-85, EYN7641, FRMEV00546882021, 606-82; EYN7641, FRMEV00547132021, 606- 82; 950.157.107-63, LMD4G01, FRMEV00546972021, 606-82; 11.491.955/0001-05, KZF3E79, FRMEV00546252021, 606-82; 05.818.861/0001-03, GKH9915, FRMEV00551712021, 606-82; 29.642.374/0001-92, NUF5030, FRMEV00551882022, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLK3I62, FRMEV00551912021, 606-82; 095.245.678-81, ELW8F24, FRMEV00551992021, 606-82; 879.513.397-68, KNH2E08, FRMEV00550942021, 606-82; 137.939.787-10, LMS4J88, FRMEV00551072021, 606-82; 020.456.337-21, LME9E06, FRMEV00551182021, 606-82; 308.775.408-02, ESU1520, FRMEV00549912021, 606-82; 301.249.468-52, JMY3H29, FRMEV00549972021, 606-82; 13.187.580/0001-10, RDP3C76, FRMEV00549992022, 606-82; 126.432.214-35, MYV7C52, FRMEV00550732021, 606-82; 081.368.807-86, LLF5401, FRMEV00549002022, 606-82; 30.029.219/0001-84, LPM0716, FRMEV00549492021, 606-82; 033.583.009-94, MHR8F92, FRMEV00549362021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6014/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.033.695/0001-33, LUF7F61, FRMEV00473932021, 606-82; 07.536.178/0001- 09, FKC4508, FRMEV00473992021, 606-82; 07.446.215/0001-80, EJZ9F59, FRMEV00474012021, 606-82; 16.840.955/0001-97, EPZ6603, FRMEV00474032021, 606-82; 10.707.423/0001-08, FPK0578, FRMEV00474042021, 606-82; 61.585.865/0001-51, GDD3606, FRMEV00474062021, 606-82; 038.133.916-55, QOQ1245, FRMEV00474092021, 606-82; 033.409.197-71, GEX6235, FRMEV00473832021, 606-82; 07.306.559/0001-93, CUB4645, FRMEV00473862021, 606-82; 670.663.807-20, LBN4115, FRMEV00473882021, 606-82; 074.994.116-21, DPF6G78, FRMEV00473732021, 606-82; 694.333.804-87, HZA4F54, FRMEV00473472021, 606-82; 01.895.390/0001-78, QCY0033, FRMEV00473662022, 606-82; 17.112.689/0001-49, FCA7108, FRMEV00473312021, 606-82; 17.339.484/0001-09, EWU2229, FRMEV00472852021, 606-82; 028.883.617-01, FZY1G89, FRMEV00473172022, 606-82; 15.352.364/0001-08, QHC3575, FRMEV00473222021, 606-82; 233.381.300-82, ITD0380, FRMEV00473012021, 606-82; 13.010.849/0001-98, RGF1E32, FRMEV00472902021, 606-82; 34.822.758/0001-27, MHF8933, FRMEV00472932021, 606-82; 285.320.878-84, ECM3254, FRMEV00472812021, 606-82; 41.999.541/0001-52, PJP4355, FRMEV00472532021, 606-82; 76.592.484/0017-34, MDB2101, FRMEV00472772021, 606- 82; 372.676.559-04, CNI4359, FRMEV00472792021, 606-82; 10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV00472672021, 606-82; 492.282.939-34, ISR6C00, FRMEV00472572021, 606-82; 383.357.238-85, NFH3E78, FRMEV00472592021, 606-82; 07.744.161/0001-39, BEL3811, FRMEV00472522021, 606-82; 882.473.768-49, DTQ7A34, FRMEV00472432021, 606-82; 399.314.198-90, FZF2418, FRMEV00472172021, 606-82; 09.415.203/0001-13, BHM2562, FRMEV00472392021, 606-82; 283.952.828-26, BTZ1130, FRMEV00472402021, 606-82; 68.979.111/0001-25, ELI5131, FRMEV00472412021, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDI4630, FRMEV00472362021, 606-82; 187.564.948-40, LOP8A30, FRMEV00472142021, 606-82; 040.764.671-08, MIT6648, FRMEV00472152021, 606-82; 088.126.077-05, KRV1B49, FRMEV00472212021, 606-82; 121.252.278-86, EMH4100, FRMEV00472242021, 606-82; 051.834.815-63, OZU8F78, FRMEV00472252021, 606-82; 009.325.517-93, KRY3B63, FRMEV00472262021, 606-82; 02.215.962/0001-93, QAH2B81, FRMEV00472272021, 606-82; 15.802.362/0001-73, BCY3I91, FRMEV00472282021, 606-82; 05.922.371/0001-44, FPU6705, FRMEV00472302021, 606-82; 23.373.000/0001-32, ECM8354, FRMEV00472322021, 606-82; 74.400.052/0001-91, EZE5730, FRMEV00472092021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT