DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300256 256 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 613.263.137-20, MVU8A29, FRMEV00564712021, 606-82; 07.599.274/0001-98, HJF7E00, FRMEV00564732021, 606-82; 11.049.316/0001-94, QPQ9431, FRMEV00565592021, 606-82; 728.924.986-00, RMS4E44, FRMEV00565642021, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEW9D88, FRMEV00565702021, 606-82; avc9995, FRMEV00565172021, 606-82; 07.287.933/0001-50, HKZ8851, FRMEV00565312021, 606-82; 11.200.742/0001-87, LNH5I51, FRMEV00565322021, 606-82; 29.045.416/0001-08, KPS5E20, FRMEV00565342021, 606-82; 510.390.526-49, GYS1H81, FRMEV00565352021, 606-82; 92.661.032/0001-56, JCV7I27, FRMEV00565362021, 606-82; 92.644.483/0013-19, FEN4F34, FRMEV00565402021, 606-82; 08.947.953/0001-73, PJZ0828, FRMEV00565492021, 606-82; 08.297.956/0001-09, NCK6B27, FRMEV00564762021, 606- 82; 04.152.733/0001-00, RBV0E52, FRMEV00564782021, 606-82; 008.904.467-33, LLE1E33, FRMEV00564862021, 606-82; 072.810.698-12, CXU4629, FRMEV00564882021, 606-82; 219.831.588-28, IQW9389, FRMEV00564942021, 606-82; 88.340.740/0001-18, JAU5G47, FRMEV00565002021, 606-82; 34.131.803/0001-05, NUD2B65, FRMEV00565012021, 606-82; 129.961.017-07, KMK6469, FRMEV00565022021, 606-82; 099.367.226-47, PVF6762, FRMEV00565032021, 606-82; 31.688.343/0001-14, RKM0A38, FRMEV00565052021, 606-82; 087.038.727-85, KNY3B84, FRMEV00565082021, 606-82; 13.474.882/0001-79, KOB8069, FRMEV00565102021, 606-82; 070.394.886-55, QCS1E43, FRMEV00565162021, 606-82; 20.714.327/0001-32, FTZ2977, FRMEV00565222021, 606-82; 003.714.107-46, OCX7I70, FRMEV00565302021, 606-82; 226.478.838-07, DBC4A45, FRMEV00564272021, 606-82; 08.061.801/0001-79, OAP0815, FRMEV00564332021, 606- 82; 11.179.806/0001-05, qie4130, FRMEV00564342021, 606-82; 123.107.157-51, HQG3599, FRMEV00564382021, 606-82; 06.370.289/0001-17, NJL8580, FRMEV00564422021, 606-82; 12.105.567/0001-01, EHH8434, FRMEV00564432021, 606- 82; 805.642.329-04, AQQ4001, FRMEV00564442021, 606-82; 385.422.768-09, DAO1C25, FRMEV00564452021, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHX8074, FRMEV00564482021, 606- 82; 14.046.337/0001-44, BCC4089, FRMEV00564632021, 606-82; 527.809.961-53, MJT1427, FRMEV00564662021, 606-82; 06.078.361/0001-37, QAZ6B61, FRMEV00564672021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6006/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.513.526/0001-09, QTH7G07, FRMEV00480542021, 606-82; 357.026.908- 69, CLJ7105, FRMEV00480612021, 606-82; 036.287.329-13, AHF5401, FRMEV00480662021, 606-82; 01.829.874/0001-19, KVN4875, FRMEV00480672021, 606- 82; 02.657.303/0001-07, QJR7705, FRMEV00480692022, 606-82; 37.361.134/0001-48, RTS1G16, FRMEV00480492022, 606-82; 02.507.334/0001-81, ixb9002, FRMEV00479542022, 606-82; 19.690.231/0001-00, NWJ4380, FRMEV00480022022, 606- 82; 485.508.179-53, QJI0726, FRMEV00480052022, 606-82; 19.928.971/0001-24, PRR9050, FRMEV00480122022, 606-82; 08.633.561/0001-30, FTK6424, FRMEV00480332021, 606-82; 09.340.806/0001-01, RKX4F43, FRMEV00480332022, 606- 82; 10.307.895/0006-70, PCD1157, FRMEV00479762022, 606-82; 01.677.080/0001-87, QJL8396, FRMEV00479852022, 606-82; 03.319.508/0001-45, KXO7995, FRMEV00479922022, 606-82; 80.480.221/0001-43, RLO3G22, FRMEV00479932022, 606- 82; 19.251.469/0001-21, GIZ7359, FRMEV00479342022, 606-82; 649.620.679-15, MBH6474, FRMEV00479372021, 606-82; 056.311.607-22, DJE4F88, FRMEV00479412022, 606-82; 88.671.003/0001-06, IZJ0G12, FRMEV00479422022, 606-82; 106.382.938-04, PQP0D10, FRMEV00479472021, 606-82; 08.282.971/0001-83, QCF3705, FRMEV00479472022, 606-82; 23.373.000/0013-76, jaw2d57, FRMEV00479492022, 606- 82; 02.774.387/0001-69, KZA4034, FRMEV00479502022, 606-82; 324.924.068-06, BMD0230, FRMEV00479522021, 606-82; 23.104.431/0001-01, KPU3648, FRMEV00479162022, 606-82; 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV00479182021, 606- 82; 384.795.348-69, CRH7027, FRMEV00479222021, 606-82; 02.270.243/0001-75, PRQ3A82, FRMEV00479232022, 606-82; 11.312.370/0001-80, KQB3964, FRMEV00479252021, 606-82; 02.549.843/0001-77, FZT7575, FRMEV00478962022, 606- 82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00478982021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00478992021, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAF0500, FRMEV00478682022, 606- 82; 01.712.137/0001-31, AXT1B36, FRMEV00478692022, 606-82; 09.433.294/0001-10, RLM8D17, FRMEV00478742022, 606-82; 03.246.961/0001-79, KYM2241, FRMEV00478502021, 606-82; 07.925.980/0001-82, LLA1702, FRMEV00478552021, 606- 82; 053.749.927-08, LMI5397, FRMEV00478602022, 606-82; 08.483.483/0001-34, RAH0J72, FRMEV00478012022, 606-82; 309.296.959-68, MMB7584, FRMEV00478062021, 606-82; 10.737.116/0001-61, FGE9C68, FRMEV00478292022, 606- 82; 00.133.166/0001-86, QAM3824, FRMEV00478302022, 606-82; 19.646.448/0001-05, LTA1622, FRMEV00478322021, 606-82; 248.133.248-27, KPY9J93, FRMEV00478392021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6008/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 086.159.009-06, PJM9391, FRMEV00021282022, 606-82; 12.260.616/0001-80, QCD5998, FRMEV00022092022, 606-82; 009.147.967-39, KOM5E45, FRMEV00022392022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00023562022, 606-82; 038.846.477-17, KRN8653, FRMEV00024212022, 606-82; 173.507.787-91, KRK4357, FRMEV00024272022, 606-82; 037.840.257-90, LNR6145, FRMEV00024292022, 606-82; 04.442.643/0001-46, KRO3515, FRMEV00021672020, 606-82; 13.030.326/0001-03, EKH7420, FRMEV00021882020, 606-82; EKH7420, FRMEV00022822020, 606-82; 106.307.137-23, KNG3j56, FRMEV00022222020, 606-82; 090.422.727-83, LTJ6640, FRMEV00022262020, 606-82; 133.275.930-00, ILJ2167, FRMEV00022272020, 606-82; 03.836.290/0001-04, KPA9730, FRMEV00022622020, 606-82; 100.793.497-22, PPN0308, FRMEV00023352020, 606-82; 287.097.305-59, ODG4596, FRMEV00023402020, 606-82; 07.264.410/0001-99, QJC0392, FRMEV00023652020, 606-82; 165.934.167-11, KPT8j03, FRMEV00023882020, 606-82; 097.810.027-19, lph2d91, FRMEV00024002020, 606-82; 145.375.477-66, mpu0852, FRMEV00024332020, 606-82; 898.518.547-00, LUG0A73, FRMEV00020712021, 606-82; 13.279.456/0001-84, LLX9926, FRMEV00021352021, 606-82; 044.014.608-98, DPX2535, FRMEV00021392021, 606-82; 199.687.437-39, LPS1991, FRMEV00021932021, 606-82; 143.113.857-65, MRN6444, FRMEV00022162021, 606-82; 639.875.467-00, MPS1E16, FRMEV00022332021, 606-82; 30.541.225/0001-16, RKF0C63, FRMEV00022662021, 606-82; 005.726.716-28, HBG0135, FRMEV00023082021, 606-82; 078.198.197-23, LPN5D09, FRMEV00023112021, 606-82; 21.776.506/0001-67, LSZ9H25, FRMEV00023212021, 606-82; 006.488.747-29, LPO9D65, FRMEV00023302021, 606-82; 17.326.413/0001-63, PKF2373, FRMEV00023322021, 606-82; 16.877.116/0001-43, RNU5B36, FRMEV00023562023, 606-82; 28.189.998/0001-33, PRZ4I10, FRMEV00023842023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLO2A99, FRMEV00023862023, 606-82; RXK3C70, FRMEV00024542023, 606-82; 272.170.538-54, OZC2619, FRMEV00024242023, 606-82; 21.121.295/0001-24, RRS6G16, FRMEV00024382023, 606-82; 40.239.114/0001-03, HHG3C02, FRMEV00020972023, 606-82; 382.883.318-74, QCI3I10, FRMEV00021012023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6010/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.599.254/0001-88, OLO7H26, FRMEV00556962022, 606-82; 77.649.283/0015- 27, RSA3B70, FRMEV00556122022, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00555582022, 606-82; 20.918.339/0001-89, CPJ1I71, FRMEV00554832021, 606-82; 019.803.921-29, hsu4a71, FRMEV00554882021, 606-82; 089.094.638-80, bws3445, FRMEV00554912021, 606-82; 041.275.481-93, KQJ2J91, FRMEV00555022021, 606-82; 057.995.727-69, KBK7F76, FRMEV00555252021, 606-82; 924.568.987-53, KTM4941, FRMEV00554612021, 606-82; 29.108.107/0001-30, LTM8B08, FRMEV00554692022, 606-82; LTK5518, FRMEV00552562022, 606-82; KZC7922, FRMEV00557292022, 606-82; 227.711.157-00, LRQ0238, FRMEV00554182021, 606-82; 585.785.797-04, KOJ3442, FRMEV00554362021, 606-82; 34.105.459/0001-71, CWL8E17, FRMEV00553362021, 606-82; 16.831.972/0001-68, KYD0I74, FRMEV00553632021, 606-82; 08.101.054/0001-55, ORC9921, FRMEV00553652021, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00553052021, 606-82; 002.738.296-61, GZG9268, FRMEV00552992021, 606-82; 070.004.637-24, LPE2F43, FRMEV00552942021, 606-82; 077.504.797-08, KWP1D20, FRMEV00552362021, 606-82; 10.643.059/0001-51, QQG1226, FRMEV00552102021, 606-82; 077.769.979-60, MGV2824, FRMEV00552202021, 606-82; 159.282.467-65, ODG4G91, FRMEV00552232021, 606-82; 933.745.181-68, AUF3506, FRMEV00552292022, 606-82; 25.650.383/0038-66, RSA1J92, FRMEV00560832021, 606-82; 039.288.047-40, EGJ7E02, FRMEV00560282021, 606-82; 079.769.577-08, KZO3308, FRMEV00559912021, 606-82; 112.623.757-46, Koy9948, FRMEV00559662021, 606-82; 243.452.457-53, LNQ2872, FRMEV00559522021, 606-82; 037.351.037-31, KOA3086, FRMEV00559612021, 606-82; 419.557.577-04, LRP8E01, FRMEV00559382022, 606-82; 056.589.769-10, AVP2E68, FRMEV00556992022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00559322021, 606-82; 11.491.955/0001-05, LQD7A05, FRMEV00558192021, 606-82; 05.841.097/0001-89, BUS6422, FRMEV00558502021, 606-82; 10.225.145/0001-44, BEV8F36, FRMEV00558962021, 606-82; 929.897.725-53, PPJ7A59, FRMEV00557782021, 606-82; 416.955.189-34, LZG9234, FRMEV00557932021, 606-82; 11.211.495/0001-14, KWI1352, FRMEV00560512021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T