DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 532.823.450-20, LCZ5E54, FRMEV00833062023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6003/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 114.039.777-04, LLX8B39, EPSMA00657282023, 683-13; 73.410.326/0004-03, DRT9H74, EPSMA00659282023, 683-12; PDU1667, EPSMA00659512023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6005/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.249.021/0011-29, RCV3B48, EPSMA00497252023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5997/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.104.761/0001-70, KOJ7584, EPSMA00347552018, 683-12; 04.485.210/0008- 44, BEY4I54, EPSMA00345972022, 683-12; 09.022.921/0001-20, MMA4B09, EPSMA00347052022, 683-12; 42.234.005/0020-91, MJK3F40, EPSMA00347262022, 683-11; 13.904.656/0002-61, BWI9J00, EPSMA00346082019, 683-12; 37.621.414/0009-03, GZV9642, EPSMA00347292019, 683-12; 89.674.782/0012-00, ITV0340, EPSMA00344912020, 683-13; 29.318.814/0001-50, MGO0125, EPSMA00345042020, 683- 12; 95.865.572/0018-98, AJV3216, EPSMA00345142020, 683-12; 11.058.780/0001-47, AKS9815, EPSMA00345542020, 683-13; 49.319.411/0015-39, FNC8B09, EPSMA00345582020, 683-12; 31.585.425/0001-33, LKV4958, EPSMA00345602020, 683-12; 06.251.245/0003-30, PPP7904, EPSMA00345722020, 683-12; 03.528.688/0001-75, FSE8498, EPSMA00345832020, 683-12; 119.896.667-01, OCX8673, EPSMA00345902020, 683-12; 00.074.569/0040-08, KYB7H27, EPSMA00345992020, 683-12; 05.828.300/0001-87, NRM7769, EPSMA00346192020, 683-12; 03.970.326/0001-30, QRG3A14, EPSMA00346292020, 683-12; 25.284.377/0001-40, MPB7792, EPSMA00346322020, 683- 12; 61.186.888/0103-18, RJL1F51, EPSMA00346342020, 683-12; 58.581.653/0002-72, GGA6C91, EPSMA00346382020, 683-12; FAH2J26, EPSMA00346392020, 683-12; 25.402.708/0002-80, FFI1720, EPSMA00346572020, 683-13; 05.440.711/0002-81, PLY8H75, EPSMA00346882020, 683-12; NTH8427, EPSMA00346902020, 683-12; 05.169.983/0002-99, HDI9275, EPSMA00346942020, 683-12; 62.545.686/0012-06, GIG2423, EPSMA00347382020, 683-11; 56.389.422/0001-55, EFO0A56, EPSMA00347432020, 683-12; 48.740.351/0021-09, EQF2670, EPSMA00347662020, 683-12; 06.057.223/0333-47, PXC3F47, EPSMA00344952021, 683-13; 36.391.477/0001-92, ATV2G79, EPSMA00345022021, 683-12; 767.040.500-78, IVR8561, EPSMA00345362021, 683-13; 27.536.697/0001-76, RBC2I56, EPSMA00345762021, 683-12; 97.371.843/0001-36, IHZ7G09, EPSMA00345852021, 683-11; 17.112.016/0001-99, MTX2193, EPSMA00346022021, 683-12; 065.773.260-53, QUM3754, EPSMA00346212021, 683-13; 07.392.864/0006-50, QJP7798, EPSMA00346782021, 683-12; 43.843.358/0031-04, CUG0B53, EPSMA00347202021, 683-11; 06.176.607/0001-03, BWZ5682, EPSMA00347252021, 683-12; 92.235.316/0001-80, ITG3582, EPSMA00347992021, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5999/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RKD3D92, FRMEV00019262022, 606-82; 031.886.317-07, KOG1A35, FRMEV00019382022, 606-82; 007.275.966-67, GWI1892, FRMEV00019602022, 606-82; 014.261.267-78, GMZ1D62, FRMEV00019702022, 606-82; 35.377.633/0001-06, MTA7070, FRMEV00019042023, 606-82; 074.537.467-01, PPQ8035, FRMEV00019052023, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJC4037, FRMEV00019072023, 606-82; 26.685.538/0001- 70, JBQ5B31, FRMEV00019092023, 606-82; 309.726.399-34, LVM3D44, FRMEV00019112023, 606-82; 13.424.128/0001-24, ECM3I42, FRMEV00019132023, 606- 82; 14.265.088/0001-88, RXO4G33, FRMEV00019142023, 606-82; 08.711.993/0001-11, FRV2H47, FRMEV00019162023, 606-82; 43.355.970/0001-12, IZJ5J05, FRMEV00019212023, 606-82; 02.913.489/0017-85, GGD6C33, FRMEV00019252023, 606- 82; 08.512.037/0001-00, RQN9H72, FRMEV00019282023, 606-82; 22.886.096/0001-70, GFK9B77, FRMEV00019342023, 606-82; 18.705.989/0001-02, ACY4A07, FRMEV00019352023, 606-82; 13.207.422/0001-84, ESU8C53, FRMEV00019362023, 606- 82; 10.613.588/0001-02, RQN3A55, FRMEV00019372023, 606-82; 246.670.727-68, HRO8864, FRMEV00019222019, 606-82; 13.030.326/0001-03, ekh7420, FRMEV00019052020, 606-82; 079.584.527-80, FOD9489, FRMEV00019392020, 606-82; 20.358.067/0001-00, ISE8226, FRMEV00019502020, 606-82; 25.433.701/0001-45, MID4139, FRMEV00019612020, 606-82; 026.404.027-90, LST9a80, FRMEV00019842020, 606-82; 125.314.247-50, lmv7e16, FRMEV00020642020, 606-82; 546.593.459-04, HEQ4942, FRMEV00019582021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00020222021, 606-82; 696.674.897-87, LOQ6599, FRMEV00020352021, 606-82; 840.522.877-20, KWG4303, FRMEV00020682021, 606-82; 01.895.390/0001-78, QCY0063, FRMEV00020392023, 606-82; 45.356.659/0001-13, MTB1C95, FRMEV00019852023, 606- 82; 20.757.013/0001-17, QTR5F14, FRMEV00019592023, 606-82; 35.941.081/0001-09, EFW7H30, FRMEV00019572023, 606-82; 07.027.226/0001-25, QIO4744, FRMEV00019542023, 606-82; 04.619.652/0001-60, RBJ7F84, FRMEV00019492023, 606- 82; 11.023.782/0001-09, QJR1I01, FRMEV00019472023, 606-82; 13.086.436/0001-97, KOB3109, FRMEV00019462023, 606-82; 10.452.972/0001-70, RQP8A44, FRMEV00019452023, 606-82; 05.649.887/0001-67, AWH1288, FRMEV00019402023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6001/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em