DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0130-30, PVE8702, EPSMA00348372018, 683-12; 452.904.070-49, QIJ6679, EPSMA00351272018, 683-12; 283.473.988-95, LQN9739, EPSMA00348172018, 683-12; 60.498.706/0066-00, RXU2H82, EPSMA00348902022, 683-12; 00.404.233/0006- 64, RKZ3D17, EPSMA00349082022, 683-12; 26.185.013/0004-19, RFB1J25, EPSMA00349812022, 683-12; GDQ9D68, EPSMA00351562022, 683-12; 08.409.101/0002- 03, BAI3H00, EPSMA00350092022, 683-11; 02.088.583/0001-80, KPZ2101, EPSMA00350362018, 683-13; 11.858.981/0001-29, QRC2814, EPSMA00349082019, 683- 12; 02.914.460/0191-70, OYH8861, EPSMA00348302020, 683-12; HJA1390, EPSMA00350612020, 683-12; 42.087.254/0014-53, OVK7762, EPSMA00348352020, 683- 12; 05.324.072/0006-12, IZD9E91, EPSMA00348832020, 683-12; 329.341.737-04, ODI3475, EPSMA00348812020, 683-12; 11.063.733/0001-91, GCK0616, EPSMA00348412020, 683-12; 08.094.471/0004-60, MRN6457, EPSMA00349152020, 683- 12; 79.863.569/0038-22, AWW1F55, EPSMA00349282020, 683-12; 10.619.651/0003-80, MLW3098, EPSMA00349172020, 683-13; 03.931.563/0001-91, EUZ4990, EPSMA00349312020, 683-12; BXZ9192, EPSMA00349512020, 683-12; 26.236.652/0001- 13, DVA3C45, EPSMA00349482020, 683-12; 57.012.098/0015-10, DBM3F91, EPSMA00349532020, 683-12; 85.070.068/0001-08, AVO7329, EPSMA00349602020, 683- 12; 08.689.024/0002-92, EVU4358, EPSMA00350062020, 683-12; 05.127.341/0002-27, RDU7I96, EPSMA00350182020, 683-13; 07.371.989/0001-99, MMC3195, EPSMA00350292020, 683-12; MMC3195, EPSMA00350302020, 683-12; 77.752.293/0150- 39, AXU5339, EPSMA00350312020, 683-12; 06.281.096/0001-90, BBS8083, EPSMA00350402020, 683-12; 23.821.557/0001-99, LUC3E50, EPSMA00350782020, 683- 12; 07.526.557/0046-01, QRK9I19, EPSMA00351312020, 683-12; GDZ0650, EPSMA00351752020, 683-12; 06.057.223/0333-47, LTY4H41, EPSMA00348672021, 683- 12; KVN4986, EPSMA00351012021, 683-12; 08.628.629/0036-12, CUE7490, EPSMA00349722021, 683-12; EXU2090, EPSMA00349802021, 683-12; 512.815.113-15, HKE0537, EPSMA00350452021, 683-12; 11.504.997/0001-33, RGA5G40, EPSMA00350562021, 683-12; 054.801.376-46, LRT0664, EPSMA00351202021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5996/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.569.230/0002-69, KAA2E44, FRMEP00004142022, 683-11; 24.053.106/0001- 11, RRJ6J65, FRMEP00004432022, 683-12; 00.124.733/0001-38, AUH0901, FRMEP00004152023, 683-12; 08.872.701/0001-22, QCK5I86, FRMEP00004162023, 683-12; 02.989.213/0001-13, JBG1C92, FRMEP00004172023, 683-12; 13.277.808/0001-62, QIY6F70, FRMEP00004232023, 683-12; 34.560.965/0001-50, AWP2J60, FRMEP00004302023, 683-12; 03.861.231/0001-88, QCM2B54, FRMEP00004322023, 683-12; 18.155.983/0001-09, RRM6F75, FRMEP00004332023, 683-12; 08.588.911/0007-89, EZU3793, FRMEP00004372023, 683-12; 01.556.786/0001-90, QAM3696, FRMEP00004382023, 683- 12; 68.766.948/0001-96, AWJ9e94, FRMEP00004422023, 683-12; 10.703.285/0001-80, QCJ2726, FRMEP00004432023, 683-12; 736.237.338-49, EIS8167, FRMEP00004442023, 683-11; 13.305.599/0001-13, MCU3J50, FRMEP00004452023, 683-13; 04.955.487/0001-17, RAR8H34, FRMEP00004472023, 683-11; 06.078.361/0001-37, QAZ6B61, FRMEP00004482023, 683-12; 709.871.221-34, MKE3H24, FRMEP00004492023, 683-12; 36.993.333/0001-06, MJJ9A92, FRMEP00004512023, 683-12; 13.022.373/0001-05, QBG0H75, FRMEP00004532023, 683-12; 513.198.291-04, KDS8304, FRMEP00004542023, 683-12; 04.766.980/0001-99, QBM8263, FRMEP00004552023, 683-12; 11.455.829/0001-03, QAN4673, FRMEP00004572023, 683-13; 03.867.609/0001-50, APX6605, FRMEP00004592023, 683-12; 10.354.335/0001-61, JBJ1J78, FRMEP00004632023, 683-12; 07.558.796/0001-41, RAQ4G74, FRMEP00004642023, 683-12; 14.787.446/0001-12, GYG2132, FRMEP00004692021, 683-12; 02.726.560/0001-53, RBO1E80, FRMEP00004742021, 683-12; 27.909.160/0001-04, PLX8I41, FRMEP00004852021, 683-13; 288.818.808-22, MDV2830, FRMEP00005142021, 683-12; 066.138.638-40, DPC7358, FRMEP00006412021, 683-12; 658.273.256-00, PXR9383, FRMEP00006772021, 683-12; 807.996.639-72, MJV0440, FRMEP00007022021, 683-12; 701.301.836-87, GYI2658, FRMEP00007242021, 683-12; 09.320.083/0001-70, RLA2E75, FRMEP00006182023, 683-12; 03.134.201/0001-70, RAO6E10, FRMEP00005312023, 683-12; QCL0160, FRMEP00005002023, 683-12; 01.937.440/0007-28, RWA6A67, FRMEP00004682023, 683-12; 006.325.881-10, OAX7H07, FRMEP00006882023, 683-12; 090.464.610-68, QCV2221, FRMEP00006952023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5998/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.144.733/0006-31, BED3E38, EPSMA00375332022, 683-11; 13.869.582/0001-99, FUZ6123, EPSMA00375612022, 683-12; 28.504.204/0001-89, BWM2G77, EPSMA00375062019, 683-12; 10.991.350/0001-10, LRV2736, EPSMA00374202020, 683-11; 04.155.026/0006-74, OKU5002, EPSMA00375332020, 683- 12; 08.199.996/0080-11, IUY9280, EPSMA00375522020, 683-11; 02.513.526/0001-09, OHP8951, EPSMA00374212021, 683-12; 57.700.916/0002-52, QJE5725, EPSMA00374312021, 683-12; 97.506.455/0067-41, MBL0790, EPSMA00374382021, 683- 12; 29.332.398/0036-75, JAB8I91, EPSMA00374472021, 683-12; 60.869.336/0081-00, FDZ2765, EPSMA00374532021, 683-13; 30.192.045/0001-76, QOW7113, EPSMA00374542021, 683-12; 33.039.223/0006-26, EWU2421, EPSMA00374562021, 683- 11; EOC1900, EPSMA00374762021, 683-12; 31.682.616/0001-13, JDD1F23, EPSMA00374602021, 683-12; 93.586.303/0014-33, OPB6836, EPSMA00374612021, 683- 12; 01.838.723/0224-49, RAE3920, EPSMA00374632021, 683-12; RDY9C63, EPSMA00375432021, 683-12; 20.439.095/0001-51, RMV6J57, EPSMA00374642021, 683- 12; 02.918.654/0014-49, FZY4B91, EPSMA00374682021, 683-11; 07.292.446/0001-86, RIR3D23, EPSMA00374702021, 683-12; 09.416.805/0001-95, LMR6F42, EPSMA00374712021, 683-13; 688.431.437-00, MJA4899, EPSMA00374812021, 683-11; 10.920.464/0001-70, QRM0J29, EPSMA00374842021, 683-12; 29.658.001/0001-00, LSQ6095, EPSMA00374862021, 683-13; 18.804.086/0001-70, HMV9776, EPSMA00374882021, 683-13; 31.581.972/0002-21, RMQ9E13, EPSMA00374912021, 683- 12; 21.000.468/0007-41, QUB3051, EPSMA00374922021, 683-12; 20.499.489/0001-03, OLF0807, EPSMA00374932021, 683-12; 84.046.101/0057-48, DVT6632, EPSMA00374952021, 683-12; 33.174.335/0012-38, PPZ0639, EPSMA00375022021, 683- 12; 61.064.838/0084-60, BAM0D56, EPSMA00375092021, 683-12; 28.672.087/0001-62, FSZ0679, EPSMA00375132021, 683-12; 01.838.723/0370-47, BDX5G15, EPSMA00375142021, 683-12; 91.877.506/0001-39, IUH0J24, EPSMA00375212021, 683- 11; 89.305.239/0001-83, JDD0560, EPSMA00375312021, 683-13; 81.873.598/0001-25, MLY4G00, EPSMA00375352021, 683-12; 71.337.976/0001-00, RCG3C14, EPSMA00375482021, 683-12; 85.319.317/0001-48, FRG7A35, EPSMA00375552021, 683- 12; 04.955.487/0001-17, QCR7189, EPSMA00375562021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6000/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.395.782/0003-89, FCZ8J38, EPSMA00373692022, 683-11; 00.647.631/0002- 88, IWT6161, EPSMA00374162022, 683-12; 09.174.577/0007-80, HBZ8213, EPSMA00373442018, 683-12; 21.562.418/0003-24, LRA1F40, EPSMA00373492020, 683-11; 35.629.291/0001-66, JSC4030, EPSMA00373712020, 683-12; 01.637.895/0174-50, NTJ2359, EPSMA00373322021, 683-12; 52.736.949/0048-11, EUX4771, EPSMA00373352021, 683-12; 07.518.242/0001-10, AZB8F09, EPSMA00373432021, 683-12; 02.914.460/0239-59, QJW1080, EPSMA00373442021, 683-13; 33.078.767/0001-92, OOM9847, EPSMA00373512021, 683-12; 079.164.067-13, OYE6378, EPSMA00373642021, 683-13; 07.744.919/0006-43, QUR5507, EPSMA00373662021, 683-12; 89.396.121/0001-08, IKY6764, EPSMA00373672021, 683-12; 17.170.150/0001-46, GVQ7967, EPSMA00373682021, 683-12; 03.415.222/0073-38, NEO8C36, EPSMA00373702021, 683-12; 02.199.856/0015-69, PIE0I33, EPSMA00373722021, 683-12; 03.415.222/0072-57, IFY1B74, EPSMA00373842021, 683-12; 10.280.806/0001-34, OBE9253, EPSMA00373932021, 683-12; AWR3966, EPSMA00374112021, 683-12; 64.904.295/0050-91, KGR8475, EPSMA00373952021, 683-12; 08.580.997/0001-08, OVT0303, EPSMA00373982021, 683-12; 45.477.759/0001-06, LXQ5A33, EPSMA00374092021, 683-12; 07.358.761/0007-54, JAV0B55, EPSMA00374122021, 683-12; 42.443.066/0001-04, MHT4647, EPSMA00374132021, 683-13; 18.648.655/0001-36, IRV1I83, EPSMA00374172021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6002/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -