DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300276 276 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - MS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Extrato de Termo nº 393010-33/2023 da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA RECANTO DOS BOSQUE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. INSTRUMENTO: Termo Permissão Especial de Uso nº 393010-33-2023 para implantação de Acesso na faixa de domínio da rodovia federal BR-463/MS, lado direito, trecho: ENTR BR-163 (DOURADOS (P/ CAARAPÓ)) - ENTR MS- 380(B) (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (PONTA PORÃ), subtrecho: ENTR BR-163 (DOURADOS (P/ CAARAPÓ)) - ENTR MS-379 (P/ DOURADOS, SNV 463BMS0030, do km 2,800 ao km 3,312 com extensão de 412,00 m (quatrocentos e doze metros), por 7,50m (sete metros e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área total de 3.090,00m² (três mil e noventa metros quadrados), município de Dourados/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA e VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.001684/2022-91. DATA DA ASSINATURA: //2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 121/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606000342202383. , publicada no D.O.U de 27/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-251/MG, trechos: Div. BA/MG - Div. MG/GO; subtrechos: Entr. BR-342/MG-404 (Salinas) - Entr MG-307 (P/Grão Mogol); segmentos: km 310,6 ao km 434,4; extensão 123,8 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br - - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 20/10/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 282/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606001190202336. , publicada no D.O.U de 10/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-356/MG, Trecho: Entr. Avenida Contorno - Div. MG/RJ; Subtrecho: Ervália - Entr. BR-116(A)/265(B)(Muriaé) e Entr. BR-116(B) - Div. MG/RJ. Segmento: km 209,9 ao km 263,0 e km 263,9 ao km 287,96. Extensão: 77,16 km, sobre jurisdição da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento. Novo Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Aeroporto - Belo Horizonte - - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 20/10/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0130/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: NÓBREGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF: 15.314.579/0001-34. INSTRUMENTO: TERMO DE PE R M I S S ÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-104/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-104/PB, Trecho: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho: ENTR PB-097 (LAGOA SECA) - ACESSO CAMPINA GRANDE; SNV: 104BPB0275; Segmento: km 113+300 m ao km 120+000 m; Localização: km 117+000 m, lado direito, numa extensão de 300,00 m por 4,00 m de largura, totalizando uma área de 1.200,00 m², para implantação de acesso no município de Lagoa Seca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A Permissão de uso será por prazo de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50613.001584/2019-19. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0132/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR- 230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-230/PB, trecho: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR PB-394 (P/ENGENHEIROS ÁVIDOS) - ENTR PB-393 (CAJAZEIRAS); SNV: 230BPB0470, Segmento: km 493,3 ao km 499,9; Ocupação pontual no km 499+820 m, lado esquerdo, numa extensão de 5,0 m por 1,9 m de largura, área total de 9,5 m², para atender a novas cargas no município de Cajazeiras/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000802/2021-12. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 445/2023 O Pregoeiro Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto são serviços de manutenção e instalação elétrica referente a iluminação pública nas praças de pedágio e Rod. Federais no estado do Paraná, subdivididos em 02 Lotes. Empresa vencedora: Eletromega Comércio de Materiais Elétricos e Obras Ltda, Lotes 01 e 02, com os valores de R$ 829.830,00 (oitocentos e vinte e nove mil e oitocentos e trinta reais) - Lote 01 e R$ 667.836,20 (seiscentos e sessenta e sete mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte centavos) - Lote 02. Ata disponível em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. nº 50609.001576/23-18. CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI Pregoeiro (SIDEC - 20/10/2023) 393028-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Nº Processo: 50604.000430/2023-03. Donatário: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, CNPJ/MF sob o nº 16.888.315/0001-57. Doador: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 04.892.707/0021-54. Objeto: Doação de seis veículos modelo AMAROK - 2014. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993, pelo Decreto n° 9.373/2018, pelo Decreto 10.340/2020 e pela Instrução Serviço DG nº 68/2021. Data da assinatura: 17/10/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 454/2023. Nº Processo: 50610.006783/2022-49. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 18.851.041/0001-57 - DOMINIO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: 1ª apostila de reajustamento (repactuação) do contrato nº 454/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e adequações nos imóveis da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, tendo como contratada a empresa domínio soluções empresariais ltda. Os valores mensal e do contrato (para vinte meses) passarão, a partir de 01/11/2023, para r$ 82.628,60 (oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) e r$ 4.957.716,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais), respectivamente.. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.957.716,00. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 594/2023 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.000672/2023-69. Dispensa Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Execução, pela contratada, de obras emergenciais de estabilização de encostas situadas às margens da Rodovia BR-393/rj, Trecho: limite Munic. Volta Redonda/Barra Mansa - Entr BR-116 Trecho Urbano, Subtrecho: limite Munic. Volta Redonda/Barra Mansa - Entr BR-116 Trecho Urbano, Segmento: km 297 + 780, km 298 + 600 e km 298 + 900, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de contrato e demais documentos técnicos que se encontram no presente processo. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da declaração da situação de emergência, que se deu em 12/09/2023 (doc. SEI 15635682), com início dos serviços na data de 06/10/2023. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 12/09/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 10.231.868,38. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 253/2021. Nº Processo: 50622.000910/2020-03. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 4º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E ALTERAÇÕES DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO, E COM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS, DEVIDO A 2ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00253/2021-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTES AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO- 464/463 (P/ GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO: KM-305,00 AO KM-430,80, EXTENSÃO: 125,80 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.749.320,88. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 332/2023 - UASG 393014 Nº Processo: . Nº Processo: 50622.002399/2023-19. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital RDC Eletrônico nº 0332/2023-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor: BW C ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., com valor final de R$ 13.055.095,42 (treze milhões, cinquenta e cinco mil noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt- br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 20/10/2023) 393014-39252-2023NE800001