DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300275 275 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 366/2023-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600012553/2022-38, referente ao RDC n.º 366/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedora: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA., com o valor R$ 9.694.500,00 (nove milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais). CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS Diretor Executivo AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 351/2023-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.015072/2022-84, referente ao RDC n.º 351/2023-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedora: SKILL ENGENHARIA LTDA LTDA, com o valor de R$ 12.488.000,00 (doze milhões quatrocentos e oitenta e oito mil reais). CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS Diretor Executivo DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA AVISO DE REVOGAÇÃO LEILÃO Nº DAQ/001/2023/ 2023/DNIT O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 175 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39 de 17/11/2020 e publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020 e Instrução Normativa DNIT SEDE nº 68, de 07/10/2021, Anexo VIII, REVOGAR todos os atos decorrentes do Leilão referente ao Edital nº. DAQ/001/2023/ 2023/DNIT (15216129) realizado em 18/08/2023, que teve como objeto o leilão de bens alocados no Porto de São Francisco, em Barcarena/PA. PROCESSO Nº 50600.024685/2023-93. Em 20 de outubro de 2023 ERICK MOURA MEDEIROS Diretor de Infraestrutura Aquaviária DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Diretoria de Planejamento e Pesquisa torna público o Resultado das empresas classificadas do Edital de Chamamento Público/2023. Processo nº 50600.049676/2022-24. OBJETO: Seleção de empresas com expertise em soluções BIM para celebração de Acordos de Cooperação Técnica - ACT, dividido em 4 Lotes, sendo: Lote 1 - Solução para dimensionamento estrutural (cálculo estrutural) de Obras de Arte Especiais - OAEs em BIM (Building Information Modeling), Lote 2 - Solução para projetos de infraestrutura rodoviária em BIM, Lote 3 - Solução para orçamento e planejamento em BIM e Lote 4 - Ambiente Comum de Dados (Common Data Environment - CDE). CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: A Comissão de Avaliação do Chamamento, composta pelos membros do Núcleo BIM do DNIT, através do Diretor de Planejamento e Pesquisa - DPP, torna público a classificação das empresas para realização dos Acordos de Cooperação Técnica - ACT, para o Chamamento Público em epígrafe, conforme Nota Técnica 11 (15880660), estando as referidas empresas Classificadas para a próxima fase do certame. Lote 1 - Dimensionamento Estrutural em BIM: 1ª Classificada com 39 pontos (27 pontos nos itens Diferencial) - BIM WORKS CONSULTORIA E SERV I ÇO S LTDA e 2ª Classificada com 34 pontos (24 pontos nos itens Diferencial) - HOUER ENGENHARIA LTDA. Lote 2 - Infraestrutura Rodoviária em BIM - Empatadas com 59 pontos (27 pontos nos itens Diferencial): VIAVOZ LTDA e BIM START SEVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. Lote 3 - Orçamento e Planejamento em BIM: 1ª Classificada com 46 pontos (24 pontos nos itens Diferencial) - HOUER ENGENHARIA LTDA e 2ª Classificada com 44 pontos (30 pontos nos itens Diferencial) - VIAVOZ LTDA. Lote 4 - Ambiente Comum de Dados: 1ª Classificada com 25 pontos (21 pontos nos itens Diferencial) - TEMATIKA CONSULTORIA E TECN O LO G I A DIGITAL EU LTDA e 2ª Classificada com 22 pontos (18 pontos nos itens Diferencial) - VIAVOZ LTDA (utilizado critério de desempate por comprovação de maior tempo de existência). A partir da publicação do resultado, fica aberto o prazo até o dia 30/10 para a interposição de recursos, ficando a documentação à disposição dos interessados na Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP , localizada na sede do DNIT, para análise. Em 20 de outubro de 2023 LUIZ GUILHERME DE MELLO Diretor de Planejamento e Pesquisa SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 688/2020. Nº Processo: 50605.000409/2020-47. Pregão. Nº 332/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 28.133.075/0001-60 - EQUITECH SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS EIRE. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses, com início em 16/11/2023 e término em 16/11/2024, do contrato 688/2020 de prestação de serviço continuado de gerenciamento total do ambiente de impressão, reprografia e digitalização de documentos para atender às demandas da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 120.432,48. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 531.933,86. Data de Assinatura: 10/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 521/2021. Nº Processo: 50605.000801/2021-77. Pregão. Nº 208/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 07.873.715/0001-06 - VIP'SEL SEGURANCA MONITORADA LTDA. Reajuste de preços conforme previsão na cláusula sexta do contrato SR/05-00521/2021; prorrogação de prazo por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01/11/2023 e término em 01/11/2025; alteração quantitativa, suprimindo totalmente o item 1, acrescentando o item 2 em 3 unidades, e o por fim, suprimindo o item 3 em 6 unidades; e, alteração da razão social e da natureza jurídica. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 666.413,27. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.278.049,73. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO-TPEU Nº 11-015/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso, DJALMA SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, neste ato representado pelo seu Procurador: CLAUDINEI SINGOLAN O. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-015/2023. OBJETO: utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-364/MT, KM 55,135 AO KM 58,686, para implantação de iluminação pública no canteiro central do município de Alto Garças/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.004187/2021-33. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023. AVISO DE PENALIDADE Empresa ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - Detentora do Contrato SR/MT-929/2020-00 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO, DJALMA SILVESTRE FERNANDES, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 12.462/2011 e das atribuições constantes do art. art. 144, do Regimento Interno desta Autarquia e art. 38, da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, bem como na previsão expressa no Contrato SR/MT-929/2020-00 e demais consectários legais, conforme instrução no Processo Administrativo 50611.001079/2021-17, em trâmite em face da empresa ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 06.270.598/0001-15), decide, conforme parte dispositiva do Despacho Decisório 1266 (SEI nº 15706881): Ante o exposto, DECIDO, por REVISAR a Decisão Administrativa de 2ª Instância (SEI nº 13005266), retificando-a, fazendo constar o seguinte: a. CONHECER E INDEFERIR o recurso administrativo apresentado pelo Recorrente, nos termos do art. 109, parágrafo 4º da Lei 8.666/93. b. RATIFICAR a decisão proferida em 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2022, pelo Coordenador de Engenharia/SR/DNIT/MT, que APLICOU a penalidade de: I- Multa contratual compensatória de 20% (vinte por cento), em razão da inexecução total do objeto, calculada sobre o Valor Global Contratado e atualizado de R$ 1.220.631,89 (um milhão, duzentos e vinte mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), que perfaz a quantia de R$ 239.490,15 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa reais, e quinze centavos). Conforme cálculo apresentado na planilha SEI 15670174, tendo em vista a inadimplência em relação ao cumprimento dos prazos estipulados no Cronograma Físico Financeiro para Mobilização e Relatório de Planejamento dos Serviços, bem como, mesmo após a instauração do Processo de Apuração de Responsabilidade, a empresa não cumpriu com o objeto do contrato SR/MT-929/2020-00, descumprindo assim, por consequência, a previsão contida na Cláusula Primeira do instrumento contratual, nos artigos 58, 86, 87 da Lei 8.666/93, no artigo 22, II da Instrução Normativa nº 06/2019, e demais legislações pertinentes. II - Se faz devida também, a aplicação da SANÇÃO DE SUSPENSÃO DE CONTRATAR, PELO PRAZO DE 6 (seis) meses, IMPEDINDO ASSIM QUE A EMPRESA ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 06.270.598/0001-15) PARTICIPE DE LICIT AÇ ÃO, OU CONTRATAÇÃO COM O DNIT POR TAL PERÍODO, tudo conforme previsão contida no artigo 27, da Instrução Normativa 06/2019. c. Intime-se a empresa ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA da decisão prolatada em sede de revisão. Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2023 DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional do DNIT - MT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 551/2018. Nº Processo: 50619.000500/2017-16. Pregão. Nº 288/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em mais 90 dias consecutivos. Vigência: 24/07/2018 a 19/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.956.548,11. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 421/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-060/MS, Segmento: Km 592,20 ao Km 682,90, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintende Regional (SIDEC - 20/10/2023) 393010-39252-2023NE800002 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 262/2023 Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe. Empresa Vencedora: V.F. Gomes Construtora Ltda CNPJ: 13.495.966/0001-99. Valor da Proposta R$ 29.500.000,00 (vinte e nove milhões e quinhentos mil reais). EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 20/10/2023) 393010-39252-2023NE800002