DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300278 278 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.810, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de outubro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 19.10.2023 a 19.11.2023 são, respectivamente: 0,8547% (oito mil, quinhentos e quarenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo) e 0,0841% (oitocentos e quarenta e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 06/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de projeto e de manutenção de software e painéis corporativos, com práticas ágeis, para a Controladoria-Geral da União (CGU), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite de 120 (cento e vinte)meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES Coordenador de Licitação (SIDEC - 20/10/2023) 370003-00001-2023NE001942 SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 36 / CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.105811/2023-19, instaurado pela Portaria SIPRI nº 2.122, de 5 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 79, de 7 de junho de 2023, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e o que consta da Ata de Deliberação datada de 16 de outubro de 2023, INTIMA a pessoa jurídica TEC NOVA - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ 14.958.510/0001-80, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Em vista da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da citada empresa (art. 14 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 ), ficam INTIMADOS, ainda, os Srs. FERNANDO ALEXANDRE ESTRELA, CPF .824.114- ** e o Sr. FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO, CPF .889.914-, para manifestação no mesmo prazo. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. LEONARDO VIANA Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.087/2023 Termo de Credenciamento nº 2087/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CLINRADI IMAGEM LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Nivaldo Faria Vieira, pelo Credenciado. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 002/2023. Processo nº 19.04.3288.0000327/2022-10. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ARGON ASSESSORIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.; CNPJ: 47.208.443/0001-36. Objeto: Alterar a razão social da CONTRATADA, de JOSE NASCIMENTO DE CAMARGOS .111.706-* para ARGON ASSESSORIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA., tendo em vista o ATO DE TRASNFORMAÇ ÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, de 12/7/2023. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 92/2022. Vigência da Ata de Registro de Preços: 3/1/2023 até 2/1/2024. Valor Global: R$ 48.960,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: JOSÉ NASCIMENTO DE CAMARGOS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 19/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 19/10/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 3º TA AO CO N.º 041/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4980.0001324/2022-91. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: RCS TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ: 08.220.952/0001-22. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 1º/12/2023 até 30/11/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; 2. reduzir o percentual do item Aviso Prévio Indenizado para 0,029% (zero inteiro, zero décimo, dois centésimos e nove milésimos por cento) e do item Aviso Prévio Trabalhado para 0,116% (zero inteiro, um décimo, um centésimo e seis milésimos por cento), em razão da exclusão dos custos não renováveis da planilha de formação de preços do contrato, a contar de 1º/12/2023, em conformidade com o item 9 do Anexo IX - Da Vigência e Da Prorrogação da Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Vigência: 1º/12/2023 até 30/11/2024. Valor Global: R$ 2.236.766,79. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2023NE000079, de 16/1/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RODRIGO DA COSTA SILVA, Sócio-Diretor. Data de assinatura MPDFT: 19/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 19/10/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro de Preços nº 50/2023. Processo nº 19.04.4323.0069437/2023-21. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SUPERAR LTDA.; CNPJ: 13.482.516/0001-61. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de equipamentos diversos (ITEM 1), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 041/2023. Vigência: 19/10/2023 até 18/10/2024. Valor Global: R$ 26.601,30. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: JOSIANE BAGATOLI: Sócia Administradora. Data de assinatura MPDFT: 19/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 18/10/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal (MPF), e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (CNPJ: 33.683.111/0001-07). Objeto: Ações de capacitação denominadas Auditoria e Avaliação de Riscos de Privacidade e Proteção de Dados; Gestor de Dados Pessoais; Exame de Certificação de Dados Pessoais; Adequação da Organização à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; Segurança da Informação e Privacidade de Dados Pessoais; Medidas de Mitigação de Risco na LGPD na Gestão de Recursos Humanos; e Impacto da LGPD na Gestão de Recursos Humanos. Valor total: R$ 53.903,01 (cinquenta e três mil, novecentos e três reais e um centavo). Fundamento legal: Art. 25, inc. II, c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.005399/2023-64. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 005078/2023-60. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Medicamentos, Soluções, e Materiais Hospitalares destinados a atender a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SSI-Saúde) da Procuradoria-Geral da República. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 19/10/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 007394/2023-46. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de clipping de matérias jornalística de interesse da Procuradoria-Geral da República, veiculadas em mídia impressa, on-line (sites da internet, blogs, entre outros), em rádio e televisão, de alcance regional, nacional e internacional, com monitoramento e envio de alertas das notícias mais urgentes e/ou importantes por meio de aplicativos de mensagens (whatsapp) em tempo real. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 19/10/2023) 200100-00001-2023NE000001