DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102300058 58 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 220, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000921/2023-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado nos artigos 217, inciso II, alínea "a" e artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, de 17/06/2015 c/c o Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a Vitoria Rodrigues Braz, filha de Adelson Pereira Braz, matrícula SIAPE nº 445218, servidor desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 30/07/2023. Art. 2º A pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, a contar da data do óbito do servidor. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 404, 20 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOSE CARLOS DURAN ALVAREZ, matrícula SIAPE 0536166, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe 'S', Padrão III (NS), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.001668/2023-41) II - Declarar vago o cargo citado no item I. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 453, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 21 de outubro de 2023, ao servidor ALMIR SILVA DE MENESES, matrícula SIAPE nº 0555651, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, §1º, III da Emenda Constitucional nº 103/2019. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001512/2023-99. WELLINGTON D'ARC FERREIRA PORTARIA Nº 464, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Aposentar por Incapacidade Permanente para o trabalho, a contar de 27/09/2023, o servidor ALBERONE SIMÕES COELHO, matrícula SIAPE nº 0560593, ocupante do Cargo de Agente de Vigilância, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 - Artigo 10, §1º, inciso II, com proventos calculados com base no Artigo 26, §2º, média aritmética. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000571/2023-40. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES PORTARIA Nº 467, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ MARCELO, matrícula SIAPE nº 0483559, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001636/2022-93. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 342, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maximino Candido Leite , CPF sob nº 221.545.667-15, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Therezinha Cavalcante Leite, ocupante do cargo Assistente Social, matricula Siape no 0616389, de nível superior, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 06/09/2023 , com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 16 inciso, art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/09/2023, data do óbito da ex-servidora. (Processo 33409.008427/2023-17) AURORA FELICE CASTRO ISSA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA ANS Nº 307, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1005, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor de Desenvolvimento Setorial - DIDES, MAURICIO NUNES DA SILVA, CPF xxx.428.xxx-05, ocupante do cargo de Diretor - CD II, em missão oficial, no período de 30/10/2023 a 03/11/2023 (sem trânsito), para participação no evento denominado "Imersão de Saúde em Boston com visitas in loco", promovido pela Unidas - União Nacional Instituições Autogestão em Saúde, em duas etapas: a primeira foi realizada na cidade de São Paulo, virtual, nos dias 03/08/2023, 13/09/2023 e 11/10/2023, e a segunda, no período de 28/10/2023 a 05/11/2023 (com trânsito), em Boston, Estados Unidos da América - Processo nº 33910.023695/2023-99. A alteração se deve ao fato do adiamento do Programa Innovation Experience Israel 360º, que seria após a Imersão no Sistema de Boston. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.198, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 13/10/2023 a 27/10/2023, a servidora BEATRIZ SERRAPIO PERES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1493405, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual, da Gerência-Geral de Medicamentos. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.199 ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 6272660, para inspecionar as empresas USV Private Limited - A001653 e USV Limited - A000789, em Navi Mumbai e Daman, Índia, no período de 26/10/23 a 11/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02). Nº 1.200 GLEICIELY SANTOS SILVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1693964, para inspecionar a empresa Alvotech HF, em Reykjavik, Islândia no período de 28/10/23 a 05/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02). Nº 1.201 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para inspecionar a empresa Sti Lualdi S.R.L, em Pordenone, Itália, no período de 11/11/23 a 18/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº 25351.930904/2023-15). Nº 1.202 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para inspecionar a empresa Sti Lualdi S.R.L, em Pordenone, Itália, no período de 11/11/23 a 18/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº 25351.930904/2023-15). Nº 1.203 GABRIELLA HAMU GIUDICE, Técnica em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2091133, para participar da X International Conference on Novel Psychoactive Substances, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 03/11/23 a 10/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.026/2023. (Processo nº. 25351.909744/2023-37). Nº 1.204 RENATA DE MORAIS SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491051, para participar da X International Conference on Novel Psychoactive Substances, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 03/11/23 a 10/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.026/2023. (Processo nº. 25351.909744/2023-37). Nº 1.205 SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111655, para inspecionar as empresas USV Private Limited- A001653 e USV Limited - A000789, em Navi Mumbai e Daman, Índia, e a empresa Duchesnay Inc, em Blainville, Canadá, no período de 26/10/23 a 19/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nº 1.020/2023 e 1.003/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02 e 25351.927176/2023-56). ANTONIO BARRA TORRES