DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza os afastamentos do País dos servidores: ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, Diretora de Administração e Finanças, matrícula SIAPE nº 0130143, e CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR, Superintendente de Gestão de Pessoas, matrícula SIAPE nº 1565107, ambos da INFRA S.A., para participarem no "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", na cidade de Havana, em Cuba, no período de 19 a 27 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.006996/2023-44. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor: HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, Gerente de Projeto da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, matrícula SIAPE nº 492001151952, para participar no "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", na cidade de Havana, em Cuba, no período de 19 a 27 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.030862/2023-30. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor: CÍCERO RODRIGUES DE MELO FILHO, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários da INFRA S.A., matrícula SIAPE nº 1937302, para participar no evento "CONNECT'23 Global Conference", na cidade de Londres, no Reino Unido, no período de 07 a 12 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.007462/2023-35. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA a alteração do afastamento do País do servidor: JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor- Presidente da Empresa Infra S.A./MT, objeto do Despacho de 27 de setembro de 2023, publicado no D.O.U. de nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 2, página 78, para fazer constar apenas a participação no evento da "Cerimônia de premiação P3 Awards", na Cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, bem como o período de 25 a 30 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Infra S.A., mantidas as demais condições. Processo nº 50050.006509/2023-43 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA a alteração do afastamento do País do servidor: CRISTIANO DELLA GIUSTINA, matrícula SIAPE nº 1567132, Diretor de Planejamento da INFRA S.A., objeto do Despacho de 6 de outubro de 2023, publicado no D.O.U. de nº 194, de 10 de outubro de 2023, Seção 2, página 61, para fazer constar apenas a participação no evento da "Cerimônia de premiação P3 Awards", na Cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, bem como o período de 25 a 30 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Infra S.A., mantidas as demais condições. Processo nº 50050.006759/2023-83 JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 463, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, DOU de 26 de maio de 2017 e no Decreto n° 6.976, de 07 de outubro de 2009, DOU de 08 de outubro de 2009, ambas do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018093/2023-00, resolve: Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2023, o servidor abaixo relacionado da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017. . Sistema de Administração Financeira Federal - Órgão Setorial NÍVEL SUPERIOR . Nome Cargo Matrícula SIAPE Sistema Portaria de Concessão . Luiz Alberto de Souza Junior Analista Técnico Administrativo 1829081 GSISTE/ AFF/MPEOF Portaria nº 288, de 21/10/2011, DOU de 24/10/2011 GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 464, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.029460/2023-92, resolve: Dispensar, a contar de 19 de maio de 2023, RAFAEL MONTEIRO VIEIRA, CPF nº 025..-57, matrícula SIAPE nº 1807248, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, para o qual foi designado conforme Portaria de apostilamento nº 03, de 24 de janeiro de 2023, publicada no BGP de 24 de janeiro de 2023. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 465, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.029460/2023-92, resolve: Designar ADRIANO PEIXOTO FRANCO, CPF 784..-68, nº matrícula SIAPE nº 1808521, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pelo titular Rafael Monteiro Vieira. GEORGE SANTORO PORTARIA Nº 467, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, Gs. 111, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50020.002500/2023-11, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública DILMA MARIA MENDES, matrícula SIAPE nº 1089839, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 538, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.299368/2023-57, resolve: Art. 1º Designar o servidor Claudio Tiyoshi Miura, matrícula SIAPE nº 1799599, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização Ferroviária São Paulo/SP (Esfer-Spaulo/SP), da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Eduardo Makoto Acega, matrícula SIAPE nº 1775863, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 60, de 4 de maio de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 539, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.311028/2023-10, resolve: