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Diário Oficial da União · 23/10/2023 · pág. 23

DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102300023 23 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 APÊNDICE 1 - Lista de itens de segurança e de Regulamentos aplicáveis para efeito de reconhecimento mútuo de homologações Apêndice 1-A: Categoria M1 . Item de segurança Regulamentos das Nações Unidas . Número do Regulamento (UNR ou GTR) Revisão Série de Emendas Data Observações FMVSS . Fechaduras e dobradiças de portas laterais UNR11 02 03 + Suplemento 03 27/01/2013


206 . Sistemas de freios (incluindo sistema ABS) UNR13H Versão original 00 11/05/1998


135 . Sistema de controle eletrônico de estabilidade UNR13H Anexo 9 01 + Emenda 04 00 + Suplemento 09 17/03/2010


126 . Ancoragem do sistema de retenção infantil UNR14 06 08 19/07/2018


207 208 209 210 225 . Instalação e uso de cintos de segurança e suas ancoragens UNR14 03 05 + Suplemento 03 31/01/2003


. UNR16 05 + Emenda 04 05 03/02/2008


. Dispositivo de alerta acústico do cinto de segurança UNR16 05 + Emenda 04 05 03/02/2008


. Apoio de cabeça e ancoragem dos assentos UNR17 05 08 + Suplemento 02 10/06/2014


202 207 . Dispositivo de sinalização acústica (Buzina) UNR28 Versão original 00 31/10/1972



. Tanque de combustível UNR34 - PARTE II 02 02 + Suplemento 04 26/07/2012


301 . Impacto traseiro UNR32 Anexo 4 01 00 12/10/1993


301 . UNR34 - PARTE II Anexo 4 02 02 + Suplemento 04 26/07/2012


. Vidros de segurança UNR43 Versão original 00


No Brasil, é necessário atender a requisito de transparência adicional para vidros laterais dispensáveis para a direção 205 . Espelhos retrovisores UNR46 Até 18/10/2022: Revisão 01 Até 18/10/2022: Série 01 + Suplemento 01 18/09/1988


111 . A partir de 19/10/2022: Revisão 05 A partir de 19/10/2022: Série 04 15/07/2013 . Sistema de iluminação e sinalização UNR48 09 06 18/11/2012 O Grupo de Trabalho irá discutir a inclusão da FMVSS 108


. Impacto frontal UNR94 01 01 + Suplemento 03 02/02/2007


208 . Impacto lateral UNR95 01 03 23/06/2011


214 . Veículos de propulsão elétrica UNR100 02 + Emenda 3 02 + Suplemento 3 18/06/2016


305 . Localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto UNR121 01 + Emenda 05 01 15/06/2015


101 . Proteção ao pedestre UNR127 01 01 22/01/2015 Aplicável de acordo com a data de vigência estabelecida na legislação das Partes


. GT R 9



26/01/2009 . Inflamabilidade dos materiais de revestimento interno


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O Grupo de Trabalho irá discutir qual Regulamento da UNECE e qual versão do mesmo será aplicada 302 . Sistema de limpador de para- brisas


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O Grupo de Trabalho irá discutir qual Regulamento da UNECE e qual versão do mesmo será aplicada 104 Apêndice 1-B: Categoria N1 . Item de segurança Regulamentos das Nações Unidas . Número do Regulamento (UNR ou GTR) Revisão Série de Emendas Data Observações FMVSS . Fechaduras e dobradiças de portas laterais UNR11 02 03 + Suplemento 03 27/01/2013 N1 derivado de M1 206 . Sistemas de freios (incluindo sistema ABS) UNR13H ou UNR13 01 + Emenda 04 (UNR13H) ou 07 (UNR13) 00 + Suplemento 09 (UNR13H) ou 11 + Suplemento 05 (UNR13) 11/05/1998 ou 30/01/2011


135 . Sistema de controle eletrônico de estabilidade UNR13H Anexo 9 ou UNR13 Anexo 21 Versão original (UNR13H) ou 07 (UNR13) 00 (UNR13H) ou 11 + Suplemento 05 (UNR13) 11/05/1998 ou 30/01/2011


126 . Ancoragem do sistema de retenção infantil UNR14 06 08 19/07/2018 N1 derivado de M1 207 208 209 210 225 . Instalação e uso de cintos de segurança e suas ancoragens UNR14 03 05 + Suplemento 03 31/01/2003


. UNR16 05 + Emenda 04 05 03/02/2008


. Dispositivo de alerta acústico do cinto de segurança UNR16 05 + Emenda 04 05 03/02/2008


. Apoio de cabeça e ancoragem dos assentos UNR17 05 08 + Suplemento 02 10/06/2014


202 207 . Dispositivo de sinalização acústica (Buzina) UNR28 Versão original 00 31/10/1972



. Tanque de combustível UNR34 - PARTE II 02 02 + Suplemento 04 26/07/2012


301 . Impacto traseiro UNR32 Anexo 4 01 00 12/10/1993


301 . UNR34 - PARTE II Anexo 4 02 02 + Suplemento 04 26/07/2012


. Vidros de segurança UNR43 Versão original 00


No Brasil, é necessário atender a requisito de transparência adicional para vidros laterais dispensáveis para a direção 205 . Espelhos retrovisores UNR46 Até 18/10/2022: Revisão 01 Até 18/10/2022: Série 01 + Suplemento 01 30/05/1988


111 . A partir de 19/10/2022: Revisão 05 A partir de 19/10/2022: Série 04 15/07/2013