DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.602/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 57 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT. Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.603/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 80 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT. Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.598/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 53 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT. Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 867.205/2013 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 26 /2022 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT. Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.585/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 45 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT. Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.592/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 03 /2019 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT. MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 808, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.217040/2021-70, resolve: autorizar a empresa DNC INDUSTRIAL CAMPINAS LTDA, CNPJ nº 68.919.158/0001-01, a operar a instalação de produtor de óleos lubrificantes acabados industriais, localizada a Rua Jasmim 47, Jardim Boa Vista, Hortolândia/SP, CEP: 13.187-046. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:54:36,468; - 47:12:21,240 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 90,00 m³. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 2,86 4,70 30,00 IIIB Vertical Aéreo . 02 2,86 4,70 30,00 IIIB Vertical Aéreo . 03 2,86 4,70 30,00 IIIB Vertical Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 809, DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217040/2021-70, resolve: autorizar a empresa DNC INDUSTRIAL CAMPINAS LTDA - CNPJ nº 68.919.158/0001-01, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados Industriais. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 50, de 27 de janeiro de 2009 e a Autorização ANP nº 346, de 23 de julho de 2012. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 810, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.219862/2023-57, resolve: autorizar a empresa NACIOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 00.230.384/0001-39, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada a Rua Rosalia Cubis Weigert, 315, Bairro Roça Grande, Município de Colombo / PR - CEP: 83402-730 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:20:38,000; -49:13:20,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 370,54 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 635, de 7 de dezembro de 2016, e a Autorização ANP nº 563, de 8 de dezembro de 2008. . TQ Ø (m) Altura/ Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 2 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 3 2,55 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 4.1 1,91 1,08 3,00 II ou III Horizontal Aéreo . 4.2 1,91 2,52 7,00 II ou III Horizontal Aéreo . 5 2,92 6,00 40,18 II ou III Horizontal Aéreo . 6 2,92 6,00 40,18 II ou III Horizontal Aéreo . 7 2,92 6,00 40,18 II ou III Horizontal Aéreo . 8 3,00 7,10 50,00 II ou III Vertical Aéreo . 9 3,00 7,10 50,00 II ou III Vertical Aéreo . 10 3,00 7,10 50,00 II ou III Vertical Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 811, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.232845/2023-13, resolve: autorizar a empresa FUGRO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA - CNPJ nº 03.595.293/0001-95, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.258, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, DE 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão legal inscrita no art. 41, "g" c/c art. 15, § 4º, "b" da Resolução ANP n° 58/2014 e o que consta do processo nº 48610.207434/2023-81, torna pública a revogação da Autorização nº 627, DE 1º de dezembro de 2016, anteriormente outorgada à SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 00.942.246/0007-78, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos Filial (AEA Filial). JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.259, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, tendo em vista a previsão legal inscrita no inciso I, do artigo 21, as disposições da Resolução nº 784, de 26 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita no art. 17, inciso II, e o que consta do processo nº 48650.200626/2023-91, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 406/2008, do Despacho nº 1097/2008 e da Autorização de Operação ANP nº 407/2008, anteriormente outorgadas à CHARRUA-DIESEL COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 89.636.591/0001-00, para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista - TRR. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AV / R J 0 2 3 2 3 9 6 FLYPETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 27.916.390/0001-09 48610.225441/2022-84 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.261, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAL0423695 ADAO CIPRIANO DO NASCIMENTO 02522513427 44.787.199/0001-15 48610.233171/2023-66 . GLPSC0423659 AGRO COMERCIAL PLANETA ANIMAL - LT DA 39.335.270/0001-99 48610.231951/2023-71 . GLPSP0423673 APURA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LT DA 46.449.445/0001-54 48610.231575/2023-15 . GLPMG0423669 ARTUR GAS LTDA 51.899.327/0001-88 48610.231065/2023-48 . GLPMS0423675 AUTO POSTO DAKOTA LTDA 04.297.150/0001-60 48610.233122/2023-23 . GLPMS0423655 AUTO POSTO DAKOTA LTDA 04.297.150/0002-40 48610.233143/2023-49 . G L P ES 0 4 2 3 6 8 5 AUTO POSTO SANTA ANA LTDA 03.948.877/0003-69 48610.233134/2023-58