DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102300114 114 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE N° 4.001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 162, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 226, de 30 de abril de 2018, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO PALHEIROS PIRACANJUBA LTDA CNPJ: 25.057.001/0001-01 Marca: PALHEIROS PIRACANJUBA - OURO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.303755/2023-17 Expediente: 0488678/23-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHOENICIA CIGARS COMERCIO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA CNPJ: 41.773.183/0001-65 Marca: CASDAGLI TRADITIONAL LINE SUPER BELICOSO (charuto -(144 x 23)mm) - embalagem primária caixa para 20 unidades Processo: 25351.634198/2022-94 Expediente: 5045914/22-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais E & M INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE TABACARIA LTDA ME CNPJ: 10.375.124/0001-05 Marca: FLOR DE LA VEGA (BRAVO-TORO) (charuto -(150 x 66)mm) - embalagens primárias pacote para 25 unidades e caixa para 5 e 20 unidades Processo: 25351.621976/2022-85 Expediente: 5027228/22-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais F E BENCOMO PEREZ ARTIGOS DE TABACARIA CNPJ: 08.890.797/0001-51 Marca: DON FERNANDO EXIGENTES (charuto -(163 x 64)mm) - embalagens primárias caixa para 25 unidades e pacote para 25 unidades Processo: 25351.143079/2023-16 Expediente: 0232534/23-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 06.863.253/0001-75 Marca: PUEBLO BLUE (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 30g Processo: 25351.248423/2023-54 Expediente: 0403265/23-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: PUEBLO CLASSIC (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 30g Processo: 25351.248422/2023-18 Expediente: 0403262/23-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PORTO FARIA LTDA - ME CNPJ: 03.221.399/0001-29 Marca: PORTO FARIA (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.551137/2023-73 Expediente: 0889341/23-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais LR COMÉRCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 31.884.049/0001-88 Marca: MANDELLE (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades Processo: 25351.410671/2023-21 Expediente: 0662836/23-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE N° 4.002, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: AMERICAN SPIRIT RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.019271/2022-01 Expediente: 0515814/23-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais NAPOLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 39.668.077/0001-70 Marca: CHACAL TOBACCO BUBBA GRAPE (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50 g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.530552/2023-93 Expediente: 0856221/23-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CHACAL TOBACCO BUBBA STRAWBERRY (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50 g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.530550/2023-02 Expediente: 0856215/23-6 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: CHACAL TOBACCO MINT (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50 g e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias caixa Processo: 25351.530551/2023-49 Expediente: 0856218/23-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: MARLBORO SILVER KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.288020/2023-48 Expediente: 0463660/23-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: LUCKY STRIKE BIG CHILL (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.012503/2021-10 Expediente: 0203182/23-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE N° 4.003, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: VGOD WACKY TAFFY (fumo para narguilé) Processo: 25351.524385/2020-07 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA RESOLUÇÃO-RE N° 4.004, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: DUNHILL TOBACCO OF LONDON LTD EST 1907 EVOQUE EXPERIENCE (Cigarro com filtro) Processo: 25351.317626/2020-55 Vencimento: 31/08/2023 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 FRESH MIX (Cigarro com filtro) Processo: 25351.548675/2022-08 Vencimento: 22/08/2023 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 3.981, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP / 18.987.352/0001-48 Ressectoscopio Híbrido Medf1rst 25351.596425/2023-57 / 81784929008 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0965700232

ACL MED FABRICAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 45.023.931/0001-43 KIT CIRÚRGICO HEMODINÂMICA FEMORAL RADIAL 25351.677665/2023-51 / 82514100017 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1094030236

ADP DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 09.421.197/0001-07 MaxShape 25351.667777/2023-02 / 81524049006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1079364234 MaxLay Pattern 25351.678925/2023-14 / 81524049007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1095382233

Ana Julia Martins Faleiros de Andrade Ltda. / 40.649.293/0001-57 Instrumentos Cirúrgicos e Odontológicos - Cooperflex