DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 DATA-LIMITE ITEM DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO APLICAÇÃO III Solicitação de Abertura de créditos adicionais nos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e Investimentos Para todos os grupos de natureza de despesas 13/12/2023 IV Transmissão das Parcelas do SPG/SIAP Para despesas dos grupos: 33 – Outras Despesas Correntes (exceto despesas referentes a Folha de Pagamento), 44 – Investimentos e 45 – Inversões financeiras V Empenho das despesas referentes aos contratos de terceirização de mão de obra Para despesas referentes ao grupo 33 - Outras despesas correntes, nos elementos de despesa referentes aos contratos de terceirização de mão de obra VI Empenho da Despesa, exceto contratos de terceirização de mão de obra Para despesas dos grupos: 33 – Outras Despesas Correntes, 44 – Investimentos e 45 – Inversões financeiras VII Liquidação da Despesa Para todos os grupos de natureza de despesas 14/12/2023 VIII Pagamento da Despesa Para despesas dos grupos: 33 – Outras despesas correntes (exceto despesas referentes a Folha de Pagamento), 44 – Investimentos e 45 – Inversões financeiras 15/12/2023 IX Envio das informações pelas UG’s para geração da Folha de Pagamento dos servidores estaduais de dezembro do exercício corrente 18/12/2023 X Pagamento da Despesa Para a 2ª parcela do 13º salário e os respectivos INSS, IRRF e Patronal do RPPS e RGPS incidentes sobre a 2ª parcela do 13º salário 22/12/2023 XI Geração da Folha de Pagamento dos servidores estaduais XII Devolução de recursos das fontes do Tesouro Estadual existentes nas contas bancárias das UG’s XIII Regularização de pendências orçamentárias, financeiras e contábeis após o processamento bancário dos pagamentos ocorridos no exercício financeiro corrente Para todos os grupos de natureza de despesas, exceto: despesas decorrentes de determinação judicial e despesas dos grupos 32 - Juros e Encargos da Dívida e 46 - Amortização da Dívida 27/12/2023 XIV Empenho e liquidação das despesas referentes à Folha de Pagamento dos servidores estaduais de dezembro do exercício corrente Para despesas referentes aos grupos de natureza: 31 - Pessoal e encargos sociais e 33 – Outras Despesas Correntes, nos elementos de despesa referentes à Folha de Pagamento 28/12/2023 XV Empenho, Liquidação e Pagamento da Despesa Para despesas decorrentes de determinação judicial e para despesas dos grupos de natureza: 32 – Juros e Encargos da Dívida e 46 – Amortização da Dívida XVI Pagamento de despesas referentes à Folha de Pagamento dos servidores estaduais de dezembro do exercício corrente Para despesas referentes aos grupos 31 - Pessoal e encargos sociais e 33 – Outras Despesas Correntes, nos elementos de despesa referentes à folha de pagamento 29/12/2023 XVII Cancelamento dos empenhos do exercício corrente que não possam gerar Restos a Pagar Para todos os grupos de natureza de despesas XVIII Cancelamento de RP’s Não Processados, RP’s Não Processados Liquidados e RP’s Processados Não Pagos, cujo empenho tenha sido inscrito em dois (02) exercícios financeiros anteriores ao exercício corrente (Parágrafo Único do art. 54 da Lei Estadual nº 11.714/1990) Para todos os grupos de natureza de despesas XIX Cancelamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) não pagas Para todos os grupos de natureza de despesas, no elemento de despesa 92 XX Inscrição de Restos a Pagar Para todos os grupos de natureza de despesas XXI Regularização de pendências orçamentárias, financeiras e contábeis após o processamento bancário dos pagamentos ocorridos no exercício financeiro corrente Para despesas decorrentes de determinação judicial e para despesas dos grupos de natureza: 31- Pessoal e Encargos Sociais, 32 – Juros e Encargos da Dívida e 46 – Amortização da Dívida 08/01/2024 XXII Pagamento da Despesa Para as consignações (exceto INSS) referentes à Folha de Pagamento de dezembro dos servidores estaduais e patronal do RPPS (FUNAPREV, PREVID, PREVMILITAR e FPP) XXIII Lançamento das Receitas referentes ao exercício financeiro anterior Para todas as naturezas de receitas XXIV Encerramento da Conciliação Bancária e envio para a COPAC Documentos previstos na IN SEFAZ nº 88/2023 XXV Lançamentos contábeis necessários à regularização de pendências diversas Conforme determinação da COPAC XXVI Regularização de pendências orçamentárias, financeiras e contábeis após o processamento bancário dos pagamentos ocorridos no exercício financeiro anterior Para todos os grupos de natureza de despesas 12/01/2024 XXVII Encaminhamento para a COPAC das informações sobre os precatórios e depósitos judiciais pagos, a serem inscritos em dívida fundada XXVIII Liquidação e Pagamento da Despesa referente à contratos de terceirização de mão de obra do mês de dezembro Para despesas referentes ao grupo de natureza 33 - Outras Despesas Correntes, nos elementos de despesa referentes a contratos de terceirização de mão de obra 17/01/2024 XXIX Pagamento da Despesa Para pagamento do INSS, referente à Folha de Pagamento do mês de dezembro/2023 19/01/2024 XXX Baixa de material de consumo e transferência de bens tangíveis, inclusive de infraestrutura, e de bens intangíveis adquiridos com recursos de Fundos para as Secretarias aos quais estão vinculados XXXI Regularização contábil do inventário dos bens móveis, imóveis, intangíveis e material de consumo 26/01/2024 XXXII Envio para a COPAC das Demonstrações Contábeis das entidades constantes do Orçamento de Investimento

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 168 Série 3 Ano XV, de 05 de setembro de 2023, que publicou o Ato Governamental, que autoriza e concede diárias ao servidor MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, para viajar à cidade de Brasília/DF. Onde se lê: (…) a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 21 a 23/04/2023. Leia-se: (…) a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 21 a 23/03/2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2023 CONTRATANTE: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice CONTRATADA: PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato Serviço de vistoria e inspeção completa de todos os componentes estruturais pertencentes à 45 (quarenta e cinco) torres instaladas em municípios do estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Documento de Especificação Técnica de TIC e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação da Cotação Eletrônica n° 20230003 – ETICE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 39.899,00 trinta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.24.126.413.21449.01.339039.1.50 1.1200070.1 30200003.24.126.413.21449.02.339039.1.501.1200070.1 30200003.24.126.413.21449.03.339039.1.501.1200070.1 30200003.24.126.413.214 49.04.339039.1.501.1200070.1 30200003.24.126.413.21449.05.339039.1.501.1200070.1 30200003.24.126.413.21449.06.339039.1.501.1200070.1 302000 03.24.126.413.21449.07.339039.1.501.1200070.1 30200003.24.126.413.21449.08.339039.1.501.1200070.1 30200003.24.126.413.21449.09.339039.1.501. 1200070.1 30200003.24.126.413.21449.10.339039.1.501.1200070.1 30200003.24.126.413.21449.11.339039.1.501.1200070.1 30200003.24.126.413.2144 9.12.339039.1.501.1200070.1 30200003.24.126.413.21449.13.339039.1.501.1200070.1 30200003.24.126.413.21449.14.339039.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE - Respondendo; José Clerton Evelmo Farias júnior - Gestor do Contrato e Ligneul Cesar Alves de Sousa - Representante Legal da CONTRATADA. Raimundo Osman Lima PRESIDENTE, RESPONDENDO Registre-se e publique-se.