DOMCE 24/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3320
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:222FE492
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023, de 21 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria Elizeuda dos Santos e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Maria Elizeuda dos Santos por seus relevantes serviços ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 21 de setembro de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:294AAF13
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 457/2023
Portaria Nº 457/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 19 de outubro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:8F0D9014
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023, de 20 de outubro de 2023.
DISPÕE SOBRE O DECRETO DE LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO, PELA MORTE DE IRACI MEDEIROS LUCAS, AVÓ DO NOBRE VEREADOR EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere pela Lei Orgânica Municipal, e, em especial o disposto no art. 68, §2º, inciso XI do Regimento Interno, Resolução n.º 001/2005:
CONSIDERANDO, o consternamento geral da comunidade icapuiense e o sentimento de solidariedade, em razão do falecimento da Senhora IRACI MEDEIROS LUCAS, avó do Nobre Vereador EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA, ocorrido nesta quinta-feira, 19 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Legislativo Municipal render justas homenagens àqueles cidadãos que com seu trabalho, seu empenho e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade do nosso município.
D E C R E T A:
Art. 1º - Luto Oficial por três dias, contados a partir da data da publicação do presente decreto, sendo ponto facultativo no dia 20 de outubro de 2023, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Icapuí-CE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Senhora IRACI MEDEIROS LUCAS, avó do Nobre Vereador EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA (Vereador MERCINHO).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogando as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 20 de outubro de 2023.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:6520AB7B
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 458/2023
Portaria Nº 458/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE: