DOMCE 24/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3320

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EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE – ATRÁVES DA SECRETARIA DA INFRAESTUTURA - SEINFRA. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.09.11.08-SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023.09.06.09-SEINFRA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇO TECNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – L.O.A, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA INFRAESTUTURA - SEINFRA, DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. CONTRATADA: METODO CONTABILIDADE E CONSULTORIA SS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.982.044/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 11 DE SETEMBRO DE 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. nº 1301-151220058.2.095 (Manutenção de atividades da secretaria da infraestrutura) NOS ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA). CONTRATANTE: JOSE GILDAIR DE ARAÚJO DA PASTA.

IGUATU (CE) 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:D014BB46

SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SMC EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE – ATRÁVES DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SMC. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001-90. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.09.11.09-SMC. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023.09.06.10-SMC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇO TECNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – L.O.A, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO-SMC, DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. CONTRATADA: METODO CONTABILIDADE E CONSULTORIA SS LTDA – Sócia, FERNANDA LOBO DE PINHO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.982.044/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 11 DE SETEMBRO DE 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801-164520049.2.264 (MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, DESENV. URB. E ACESSIBILIDADE) NOS ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA). CONTRATANTE: JORGE TADEU DE LUCENA ROLIM, ORDENADOR DE DESPESAS DA PASTA.

IGUATU (CE) 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:09315B8B

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 053/2023

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Saúde de Iguatu, DULCE VIANA MACHADO, nomeada pela Portaria n.º 1430/2023, de 01/08/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 40/2015, de 01/06/2015.

CONSIDERANDO o regime disciplinar previsto no art. 123, inciso II da Lei Nº 2.092, de 16 de maio de 2014, ao qual se submetem os servidores públicos municipais de Iguatu;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo servidor FRANCINALDO PETRONIO DE ALENCAR, matrícula 0044581.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria 02/2022 de 20 de abril de 2022 da Procuradoria, será responsável pelo processo disciplinar.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092, de 16/05/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu/CE, em 18 de outubro de 2023.

DULCE VIANA MACHADO
Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:CB379105

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 051/2023

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Saúde de Iguatu, DULCE VIANA MACHADO, nomeada pela Portaria n.º 1430/2023, de 01/08/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 40/2015, de 01/06/2015.

CONSIDERANDO o regime disciplinar previsto no art. 123, inciso II da Lei Nº 2.092, de 16 de maio de 2014, ao qual se submetem os servidores públicos municipais de Iguatu;

RESOLVE: