DOMCE 24/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3320

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CONTABILIDADE E CONSULTORIA SS LTDA – Sócia, FERNANDA LOBO DE PINHO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.982.044/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 11 DE SETEMBRO DE 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 2701-154520058.2.179 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DO MEI AMBIENTE E CONTROLE URBANO.) NOS ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA). CONTRATANTE: ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA, ORDENADOR DE DESPESA DA PASTA.

IGUATU (CE) 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:D2F4DCD5

SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - SETRAM EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE – Através da Secretaria de Transito e Segurança- SETRAN. INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº. 07.810.468/0001- 90. EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.09.11.12-PMI/ SETRAN. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 2023.09.06.13-PMI-SETRAN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇO TECNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – L.O.A, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE Secretaria de Transito e Segurança-SETRAN, DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018. CONTRATADA: METODO CONTABILIDADE E CONSULTORIA SS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.982.044/0001-34. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS.) PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1701-044520032.2.114 (Manutenção das Atividades da Secretaria do Trânsito e Cidadania, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMI, consignado no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023.. CONTRATANTE: Geovanni Mendonça Guedes Alcoforado.

IGUATU (CE) 11 de setembro de 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:B7B25101

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1363 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear COMISSÃO para avaliação de imóvel (casa) no município de Irauçuba, no distrito de Juá, que é de Interesse Social na Área da Habitação.

Art. 2° - A Comissão que dispõe o art.1° fica composta pelos seguintes membros:

PRESIDENTE: Allan Rodrigues de Sousa (Diretor do Departamento de Material, Almoxarifado e Patrimônio);

MEMBRO: José Euclydes Castro de Sousa Araújo (Engenheiro Civil)

MEMBRO: Djally Brito Gomes (Diretora do Departamento de Inclusão Habitacional);

Art. 3° - Que os procedimentos sejam realizados e emitidos relatório no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a portaria nº 1363 de 25 de setembro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:E47E4FB2

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1417 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º da Lei Municipal nº 826, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificações aos servidores designados para funções que exijam domínio de informações sigilosas, aperfeiçoamento técnico para o exercício profissional; CONSIDERANDO o art. 20º da Lei Municipal nº 1.900/2023 e o resultado definitivo do Processo Seletivo nº 027/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder pagamento de verba Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 65% de seu Salário base, ao Servidor David Arcanjo de Lima Filho, Agente Administrativo, Matrícula: 0101907, em razão de estar desempenhando funções administrativas de verificação e arquivamento de documentações referentes aos sepultamentos, bem como coordenando a manutenção, limpeza e demais atos necessários que tenham por objetivo a preservação do ambiente interno do Cemitério Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 18 de outubro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:A057AEEF

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1416 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDO o disposto no art. 8, do decreto Nº 11246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e