DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação direta da empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., Cnpj 02.016.440/0001-62, para prestação de serviços tarifados de fornecimento de energia elétrica, no grupo consumidor A, subgrupo A4, para o prédio-sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS- DRF/STM, com dispêndio estimado de R$ 587.171,53 (quinhentos e oitenta e sete mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) para os primeiros 60 (sessenta) meses da contratação. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 21/08/2023 a . Valor Total: R$ 587.171,53. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 O Chefe do Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS torna público o resultado do certame em epígrafe, referente à aquisição de material permanente - persianas: foi vencedora do grupo 1 a empresa IJS CORTINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 27.211.941/0001-20, com valor global de R$ 73.346,86. ,IOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO Chefe do Sepol (SIDEC - 23/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativa de encontrar a empresa FRUTOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n. 24.814.220/0001-17, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100845/2020-83, iniciado, no âmbito da Caixa Ec o n ô m i c a Federal, para apurar a possibilidade de realização de distribuição de prêmios, realizada por organizações da sociedade civil, a qual depende de prévia autorização, conforme art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12 EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa INFLUENCIAR BRASIL APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.101.129/0001-04, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.101017/2020-62, aberto, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas, conforme determina o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 28, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 20 de outubro de 2023 OMAR CARLOS FURTADO Coordenador-Geral de Promoção Comercial, Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativa de encontrar a empresa DESAFIOS DIGITAIS MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ n. 23.110.582/0001-64, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100847/2020-72, iniciado, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a possibilidade de realização de distribuição de prêmios, realizada por organizações da sociedade civil, a qual depende de prévia autorização, conforme art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso- a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 20 de outubro de 2023 OMAR CARLOS FURTADO Coordenador-Geral de Promoção Comercial, Substituto CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 946177/2023, firmado pelo Município de Iracemápolis-SP, CNPJ 45.786.159/0001-11; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - reforma de centro de referência de assistência social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000126, de 28/09/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 20/10/2023 Marcio Antonio de Paula Capato e Nelita Cristina Michel Franceschini. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 850574/17 MAP PM ARARUNA/PB Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 843538/2017 - 1037821-06 C A I X A / M ES P PM São Félix do Tocantins/TO Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo: 20/10/2023 . 825036/2015 - 1027775-09 CAIXA/MTUR PM São Félix do Tocantins/TO Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo: 20/10/2023 . 862876/2017 - 1047560-89 C A I X A / M ES P PM São Salvador do Tocantins/TO Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 20/10/2023 . 918598/21 M C I DA D ES PM Tijucas/SC Altera contrap: R$ 481,60 T Aditivo: 23/10/2023 . 870990/18 MTUR PM Sobral/CE Alteração dos dados da CLÁUSULA QUINTA, itens 5.4.2 e 5.7. T Aditivo:23/10/2023 . 872783/18 M DA S C F PM RIO DAS FLORES/RJ Altera vigência: 01/02/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 912738/21 M C I DA D ES PM Rolante/RS Altera contrap: R$ 221.602,76 T Aditivo:23/10/2023 . 828615/16 M C I DA D ES PM BANANEIRAS/PB Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 855286/17 MDICS PM ALVORADA DO SUL/PR Altera vigência: 25/04/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 903677/20 MTUR PM JOAQUIM PIRES/PI Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:16/10/2023 . 939143/22 MAPA PM Santo Antônio do Palma/RS Altera contrap: R$ 847.505,79 T Aditivo:23/10/2023 . 1081909-27/924763/21 M ES P PM Carmo de Minas/MG Altera contrap: R$ 89.660,43 T Aditivo:23/10/2023 . 0352784-13/11 M C I DA D ES PM Mauá/SP Altera vigência: 31/10/2024 T Aditivo:20/10/2023 . 907882/20 MAP PM SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 766389/2011 M ES P / C A I X A PM Dourados/MS Alt vigência: 30/09/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 913299/21 MIDR PM Capanema/PR Altera contrap: R$ 94.638,54 T Aditivo:20/10/2023 . 0363536-36/12 MINC PM Artur Nogueira/SP Altera vigência: 22/01/2024 T Aditivo:20/10/2023 . 870413/18 MIDR PM EMAS/PB Altera vigência: 28/01/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 916985/21 M ES P PM Campo Novo/RS Altera contrap: R$ 66.744,49 T Aditivo:20/10/2023 . 897154/19 M C I DA D ES PM Pouso Alto/MG Altera vigência: 19/11/2023 Ex-Officio:20/10/2023 . 924562/21 M ES P PM Cravinhos/SP Altera contrap: R$ 136.163,13 T Aditivo:20/10/2023 . 923678/21 MIDR PM São Jerônimo/RS Altera contrap: R$ 376.369,03 T Aditivo: 20/10/2023 . 820052/15 M C I DA D ES PM Itapecuru Mirim/MA Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 925061/21 M C I DA D ES PM Manhumirim/MG Altera contrap: R$ 72.978,36 T Aditivo:23/10/2023 . 934918/22 M C I DA D ES PM Miguelópolis/SP Altera contrap: R$ 79.643,53 T Aditivo:20/10/2023 . 0250332-87/08 M C I DA D ES Município de Almirante Tamandaré/PR Altera vigência: 31/10/2024 T Aditivo:20/10/2023 . 1066567-74/2019 M S AÚ D E FMS Ipanguaçú Alt. Vig.: 30/05/2024 Ex-Offício: 23/10/2023 . 1069915-95/2019 MAP PM de Messias Targino/RN Alt. Vig.: 28/02/2024 TAditivo: 23/10/2023 . 934883/22 MCidades Córrego Fundo/MG Altera CP: R$239,10 T Aditivo- 20/10/2023 . 939038/22 MAP Córrego Fundo/MG Altera CP: R$764,77 T Aditivo- 20/10/2023 . 904108/20 MTUR PM Matões do Norte/MA Altera vigência: 22/04/2024 T Aditivo:20/10/2023 . 874684/18 M ES P PM Ourizona/PR Altera contrap: R$ 32.824,28 T Aditivo:20/10/2023 . 890807/19 MAP PM PIRPIRITUBA/PB Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 0445166-14/14 M C I DA D ES PM Riachão das Neves/BA Altera vigência: 28/01/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 916873/21 M C I DA D ES PM Martinho Campos/MG Altera contrap: R$ 8.066,82 T Aditivo:19/10/2023 . 816617/15 M C I DA D ES PM EUCLIDES DA CUNHA/BA Altera contrap: R$ 37.748,00 T Aditivo:23/10/2023 . 908727/20 MAP PM PIRPIRITUBA/PB Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 915196/21 MDIR PM Sem-peixe/MG Altera contrap: R$ 6.407,27 T Aditivo: 23/10/2023 . 913542/21 M C I DA D ES PM José Boiteux/SC Altera contrap: R$ 71.733,20 T Aditivo:20/10/2023 . 914841/21 M C I DA D ES PM José Boiteux/SC Altera contrap: R$ 93.978,87 T Aditivo:20/10/2023 . 903593/2020 M C I DA D ES PM Caldas Novas/GO Alt. Vigência: 30/09/2024 T. Aditivo: 20/10/2023 . 899414/20 M ES P PM Monte Mor/SP Altera vigência: 22/12/2023 T Aditivo:23/10/2023 . 847031/2017 MTUR PM Palmeiras de Goiás/GO Alt. CP.: R$ 38.132,11 T. Aditivo: 20/10/2023 . 793823/13 MTUR PM Santo Amaro do Maranhão/MA Altera vigência: 30/12/2023 Ex-Officio:30/08/2023 . 899445/20 M ES P PM RIACHÃO DO BACAMARTE/PB Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:20/10/2023 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 20 de outubro de 2023 OMAR CARLOS FURTADO Coordenador-Geral de Promoção Comercial Substituto