DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 13/2023 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.034220/2023-17. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 01.609.843/0001-52 - MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA. Objeto: O presente acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO 3/2023 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, torna público, para conhecimento dos interessados, que após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais sem manifestação dos proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, conforme as condições estabelecidas no Edital de Leilão nº 3/2023/SPRF/PE e seus anexos, tudo conforme consta no Processo Nº 08654.013682/2023-32. O procedimento licitatório observará as disposições das Leis nº 10.406/2002, 9.784/1999, 14.133/2021, art. 328 da Lei nº 9.503/1997, alterado pela Lei 13.160/2015, Decreto nº 21.891/1932, Decreto nº 11.461/2023, da Resolução do CONTRAN nº 623/2016, bem como demais legislações pertinentes, conforme condições abaixo. A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Luciano Resende Rodrigues, matrícula JUCEPE Nº 315/98 nos moldes do Decreto nº 21.981/32 e conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 10/2020 - Processo Nº 08654.003690/2020-28, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 5/2020 e Ata de Registro de Preço nº 5/2020. 1 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO O Leilão será realizado na modalidade "on-line" por meio do Site do Leiloeiro Oficial - "Lance Certo Leilões": www.lancecertoleiloes.com.br. A sessão pública será transmitida, no dia 22/11/2023, a partir das 9h00min. O presente leilão tem por objeto a alienação de veículos classificados como CONSERVADOS, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias no âmbito da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e não procurados por seus proprietários, nos termos do artigo 328 do CTB, Resolução CONTRAN Nº 623/2016 e Lei 13.160/2015. 2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO Os interessados poderão examinar os lotes até o dia 20/11/2023, no período 09h00min às 12h00min, nos pátios, cujos endereços encontram-se disponível no Edital de Leilão nº 03/2023/SAD-PE/SPRF/PE. 3 - EDITAL A íntegra do Edital de Leilão nº 3/2023/SPRF/PE poderá ser obtida na Internet, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta- leiloes/estados/pernambuco ou nas dependências da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, situada à Av. Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE. CEP: 51.010-000 ou através dos endereços: [email protected] e [email protected]. 4 - OUTRAS INFORMAÇÕES O sitio do Leiloeiro Oficial também poderá ser acessado para obtenção do edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances, www.lancecertoleiloes.com.br. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO 4/2023 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, torna público, para conhecimento dos interessados, que após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais sem manifestação dos proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, conforme as condições estabelecidas no Edital de Leilão nº 4/2023/SPRF/PE e seus anexos, tudo conforme consta no Processo Nº 08654.013682/2023-32. O procedimento licitatório observará as disposições das Leis nº 10.406/2002, 9.784/1999, 14.133/2021, art. 328 da Lei nº 9.503/1997, alterado pela Lei 13.160/2015, Decreto nº 21.891/1932, Decreto nº 11.461/2023, da Resolução do CONTRAN nº 623/2016, bem como demais legislações pertinentes, conforme condições abaixo. A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Luciano Resende Rodrigues, matrícula JUCEPE Nº 315/98 nos moldes do Decreto nº 21.981/32 e conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 10/2020 - Processo Nº 08654.003690/2020- 28, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 5/2020 e Ata de Registro de Preço nº 5/2020. 1 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO O Leilão será realizado na modalidade "on-line" por meio do Site do Leiloeiro Oficial - "Lance Certo Leilões": www.lancecertoleiloes.com.br. A sessão pública será transmitida, nos dias 22/11/2023 a partir das 12h00 min e 23/11/2023, a partir das 9h00min. O presente leilão tem por objeto a alienação de veículos classificados como SUCATAS, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias no âmbito da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e não procurados por seus proprietários, nos termos do artigo 328 do CTB, Resolução CONTRAN Nº 623/2016 e Lei 13.160/2015. 2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO Os interessados poderão examinar os lotes até o dia 20/11/2023, no período 09h00min às 12h00min, nos pátios, cujos endereços encontram-se disponível no Edital de Leilão nº 4/2023/SAD-PE/SPRF/PE. 3 - EDITAL A íntegra do Edital de Leilão nº 4/2023/SPRF/PE poderá ser obtida na Internet, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta- leiloes/estados/pernambuco ou nas dependências da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, situada à Av. Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE. CEP: 51.010-000 ou através dos endereços: [email protected] e [email protected]. 4 - OUTRAS INFORMAÇÕES O sitio do Leiloeiro Oficial também poderá ser acessado para obtenção do edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances, www.lancecertoleiloes.com.br. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Superintendente DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000180202309 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 02184341000270, G002465789, 21/08/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 02184341000270, G002465790, 21/08/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 02184341000270, G002465791, 21/08/2023, art. 43, §3°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 02184341000270, G002465792, 21/08/2023, art. 43, §6°, XIV - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 02184341000270, G002465793, 21/08/2023, art. 43, §6°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 12820354000161, G000228949, 21/08/2023, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 12529954000175, G002185851, 21/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 12529954000175, G002185852, 21/08/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 12529954000175, G002185853, 21/08/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 12529954000175, G002203417, 21/08/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 36734172000136, G001247497, 21/08/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 49871213002474, G000718203, 21/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 00331788006311, G000718204, 21/08/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002576172, 21/08/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002576173, 21/08/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002576174, 21/08/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002576175, 21/08/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002576176, 21/08/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002576177, 21/08/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002576178, 21/08/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002576179, 21/08/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002576180, 21/08/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002581996, 21/08/2023, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002581997, 21/08/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002581998, 21/08/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002581999, 21/08/2023, art. 43, §3°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 01877087114, G002582000, 21/08/2023, art. 43, §7°, II - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 11066044000130, G002605413, 21/08/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 33453598007721, G002605414, 21/08/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 11066044000130, G002605415, 21/08/2023, art. 43, §4°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 33453598007721, G002605416, 21/08/2023, art. 43, §6°, XXII - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 44291094191, G002582001, 21/08/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 39694954000187, G002582002, 21/08/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 44291094191, G002582003, 21/08/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 39694954000187, G002582004, 21/08/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 39694954000187, G002582005, 21/08/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 44291094191, G002582006, 21/08/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 44291094191, G002582007, 21/08/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 39694954000187, G002582008, 21/08/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 44291094191, G002582009, 21/08/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023; 39694954000187, G002582010, 21/08/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 20/12/2023;