Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/10/2023 · pág. 141

DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400141 141 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 649 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2060-00 10132.102417/2019- 82 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 650 2020 Administrativo 1ª instância 00.666.210 00.666.210/0001-13 10132.102418/2019- 27 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 651 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2410-00 10132.102419/2019- 71 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 652 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1056-40 10132.102420/2019- 04 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 653 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2061-90 10132.102421/2019- 41 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 654 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2095-30 10132.102422/2019- 95 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 655 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1067-00 10132.102423/2019- 30 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 656 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2067-86 10132.102424/2019- 84 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 657 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1071-89 10132.102425/2019- 29 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 658 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2096-10 10132.102426/2019- 73 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 659 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2068-67 10132.102427/2019- 18 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 660 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1073-40 10132.102428/2019- 62 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 661 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2101-12 10132.102429/2019- 15 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 662 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2104-65 10132.102430/2019- 31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 663 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1079-36 10132.102431/2019- 86 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 664 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2079-10 10132.102432/2019- 21 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 665 2020 Administrativo 1ª instância 00.087.181 00.087.181/0001-35 10132.102433/2019- 75 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 666 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1086-65 10132.102434/2019- 10 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 667 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1127-78 10132.102435/2019- 64 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 668 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2170-44 10132.102436/2019- 17 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 669 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2086-49 10132.102437/2019- 53 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 670 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1132-35 10132.102438/2019- 06 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 671 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2231-09 10132.102439/2019- 42 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 672 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2091-06 10132.102440/2019- 77 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 673 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2352-98 10132.102441/2019- 11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 674 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2089-91 10132.102442/2019- 66 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 675 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2365-02 10132.102443/2019- 19 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 676 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2093-78 10132.102444/2019- 55 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 677 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2097-00 10132.102445/2019- 08 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 678 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2449-55 10132.102446/2019- 44 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 679 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2452-50 10132.102447/2019- 99 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 680 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2102-01 10132.102448/2019- 33 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 681 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2547-56 10132.102449/2019- 88 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 682 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2105-46 10132.102450/2019- 11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 683 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1143-98 10132.102451/2019- 57 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 684 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2698-69 10132.102452/2019- 00 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 685 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2108-99 10132.102453/2019- 46 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 686 2020 Administrativo 1ª instância 2.340.534 02.340.534/0001-92 10132.102454/2019- 91 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 687 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1164-12 10132.102455/2019- 35 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 688 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2111-94 10132.102456/2019- 80 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 689 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2052-08 10132.102457/2019- 24 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 690 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2113-56 10132.102458/2019- 79 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 691 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2183-69 10132.102459/2019- 13 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 692 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2116-07 10132.102460/2019- 48 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 693 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2355-30 10132.102461/2019- 92 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 694 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1168-46 10132.102462/2019- 37 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 695 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2370-70 10132.102463/2019- 81 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 696 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1173-03 10132.102464/2019- 26 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 697 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2404-53 10132.102465/2019- 71 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 698 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2119-41 10132.102466/2019- 15 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 699 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1186-28 10132.102468/2019- 12 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 700 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2120-85 10132.102467/2019- 60 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 701 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2121-66 10132.102469/2019- 59 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 702 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2549-18 10132.102470/2019- 83 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 703 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1222-26 10132.102471/2019- 28 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial