Dia Oficial

Diário Oficial da União · 24/10/2023 · pág. 142

DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400142 142 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 704 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2122-47 10132.102472/2019- 72 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 705 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2124-09 10132.102473/2019- 17 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 706 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1224-98 10132.102474/2019- 61 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 707 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2126-70 10132.102475/2019- 14 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 708 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2055-42 10132.102476/2019- 51 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 709 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1226-50 10132.102477/2019- 03 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 710 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2069-48 10132.102478/2019- 40 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 711 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2128-32 10132.102479/2019- 94 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 712 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2164-04 10132.102480/2019- 19 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 713 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2125-90 10132.102481/2019- 63 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 714 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1227-30 10132.102482/2019- 16 14º JUNTA CRPS Deferimento Total . 715 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2176-30 10132.102483/2019- 52 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 716 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2138-04 10132.102484/2019- 05 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 717 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1228-11 10132.102485/2019- 41 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 718 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2139-95 10132.102486/2019- 96 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 719 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1237-02 10132.102487/2019- 31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 720 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1238-93 10132.102488/2019- 85 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 721 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1268-09 10132.102489/2019- 20 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 722 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2218-23 10132.102490/2019- 54 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 723 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2148-86 10132.102491/2019- 07 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 724 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2154-24 10132.102492/2019- 43 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 725 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2558-09 10132.102493/2019- 98 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 726 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2160-72 10132.102494/2019- 32 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 727 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1282-67 10132.102495/2019- 87 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 728 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2166-68 10132.102496/2019- 21 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 729 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2159-39 10132.102497/2019- 76 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 730 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2174-78 10132.102498/2019- 11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 731 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1288-52 10132.102499/2019- 65 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 732 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2175-59 10132.102500/2019- 51 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 733 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1298-24 10132.102501/2019- 04 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 734 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1312-17 10132.102502/2019- 41 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 735 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2182-88 10132.102503/2019- 95 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 736 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2188-73 10132.102504/2019- 30 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 737 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1315-60 10132.102505/2019- 84 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 738 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2191-79 10132.102506/2019- 29 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 739 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1334-22 10132.102507/2019- 73 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 740 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1394-63 10132.102508/2019- 18 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 741 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2193-30 10132.102509/2019- 62 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 742 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2194-11 10132.102510/2019- 97 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 743 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1503-51 10132.102511/2019- 31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 744 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2204-28 10132.102512/2019- 86 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 745 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1526-48 10132.102513/2019- 21 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 746 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2206-90 10132.102514/2019- 75 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 747 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1551-59 10132.102515/2019- 10 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 748 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2210-76 10132.102516/2019- 64 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 749 2020 Administrativo 1ª instância 76.302.157 76.302.157/0011-05 10132.102517/2019- 17 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 750 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1574-45 10132.102518/2019- 53 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 751 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2214-08 10132.102519/2019- 06 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 752 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2375-84 10132.102520/2019- 22 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 753 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1596-50 10132.102521/2019- 77 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 754 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2215-80 10132.102522/2019- 11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 755 2020 Administrativo 1ª instância 60.746.948 60.746.948/1603-14 10132.102523/2019- 66 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 756 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2376-65 10132.102524/2019- 19 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 757 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2219-04 10132.102525/2019- 55 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 758 2020 Administrativo 1ª instância 90.400.888 90.400.888/2377-46 10132.102526/2019- 08 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 759 2020 Administrativo 1ª instância 76.302.157 76.302.157/0012-96 10132.102527/2019- 44 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total