DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400218 218 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR BR-116(B) - ENTR MG-126 (BICAS), Código SNV267BMG0030, km45+497m, ocupação transversal subterrânea na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,500m² (três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 22,100m (vinte e dois metros e dez centímetros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura e área de 11,050m² (onze metros quadrados e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 15,900m (quinze metros e noventa centímetros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,950m² (sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total de 22,500m² (vinte e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de esgotamento sanitário, no Município de Maripá de Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002451/2023-35. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-110/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-110/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-135 - ACESSO LIMA DUARTE, Código SNV267BMG0140, km143+600m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 640.161 E; 7.591.069 N - Geográficas LAT - 21°46'42.77"S LONG - 43°38'39.52"O, na faixa de rolamento com extensão de 13,350m (treze metros e trinta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 200,250m² (duzentos metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 30,090m (trinta metros e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 451,380m² (quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 45,140m (quarenta e cinco metros e quatorze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 677,070m² (seiscentos e setenta e sete metros quadrados e sete decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.328,700m² (mil, trezentos e vinte e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Lima Duarte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003166/2023-31. DATA DE ASSI N AT U R A : 23/10/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-111/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS (SEINFRA) e do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER/MG). INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-111/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR- 116/MG, no Div. BA/MG à Div. MG/RJ (Além Paraíba), no subtrecho Entr. MG-409 (p/ Topázio) ao Entr. MG-217 (p/ Valão), SNV 116BMG1110 (2023), km 273,5, coordenadas UTM 24K 8.027.128,0000S e 234.239,0000E, perfazendo uma área total de 27.097,90m² (vinte e sete mil, noventa e sete metros quadrados e noventa decímetros quadrados), para fins de implantação de acesso ao Hospital Regional de Teófilo Otoni/MG. FUNDA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFI C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000624/2015- 71. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 719/2019. Nº Processo: 50613.001264/2019-69. Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Acréscimo de quantitativo financeiro no percentual de 12,35 % correspondendo a r$ 3.020,30 resultante da inclusão de 05 novos veículos na apólice, elevando o valor global do contrato a r$ 86.723,84 com vigência a partir da data de sua assinatura. Vigência: 22/10/2023 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.723,84. Data de Assinatura: 22/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PERMISSÃO Nº 4-022/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: GC EMPREENDIMENTOS GARANHUNS LTDA. CNPJ: 42.124.931/0001-41. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-424/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-424/PE, km 93,880. Área total de 11.868,46m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 e inciso IV da Resolução nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.002957/2021-01. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 470/2023 - UASG 393021 Nº Processo: 50614001628202387. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter subsidiário, e de atividade meio, na categoria de Secretário(a) Executivo(a) - Nível Superior, para atender às necessidades da Sede do DNIT/RN, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha 3656, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-00470-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está também disponível no link https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ (digitar o número do edital: 0470/23-14).. TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2023) 393021-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 444/2023 - UASG 393019 Nº Processo: 50607000956202274 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/10/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para Implantação do Contorno Rodoviário do município de Itaperuna/RJ, Subtrecho: Entr. BR-356 (km 25,5) - Entr. BR-356 (km 39,7) Segmento: Contorno de Itaperuna (Extensão: 16,88 km) FERNANDO LUIZ CORREIA Superintendente (SIDEC - 23/10/2023) 393019-39252-2023NE080070 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/2023-26 Processo nº 50009.000336/2023-65. O Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa Vencedora: ÁGUIA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ n° 03.745.876/0001-55, valor de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões). IGO GOMES BRASIL Superintendente Regional do DNIT/Roraima AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 281/2023-26 Processo n.° 50009.000339/2023-07. O Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa Vencedora: A RO D R I G U ES RAMOS ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 08.739.239/0001-90, valor de R$ 34.850.000,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil reais). IGO GOMES BRASIL Superintendente Regional do DNIT/Roraima AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2023-26 Processo n.° 50009.001227/2022-84. O Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa Vencedora: SA ENGENHARIA LTDA - CNPJ n° 04.685.558/0001-09, valor de R$ 9.082.171,13 (nove milhões, oitenta e dois mil, cento e setenta e um reais e treze centavos). IGO GOMES BRASIL Superintendente Regional do DNIT/Roraima AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 402/2023-26 Processo nº 50009.000343/2023-67. O Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa Vencedora: CONSTRUTORA LOSANGO LTDA - CNPJ n° 20.569.802/0001-24, valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões). IGO GOMES BRASIL Superintendente Regional do DNIT/Roraima SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 591/2023 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.001021/2023-98. Pregão Nº 359/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 42.420.756/0001-30 - BC GESTAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto à rede credenciada de estabelecimentos para atender todos os veículos da superintendência regional do dnit no estado do tocantins, nas condições estabelecidas no termo de referência sei 15225547.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total: R$ 163.800,00. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 134/2021. Nº Processo: 50623.001515/2020-20. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: O presente termo tem por finalidade retificar e alterar as cláusulas primeira e terceira do contrato original n. 134/2021, conforme motivos e justificativas constantes do processo administrativo n. 50623.001515/2020-20.. Vigência: 01/11/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.278,76. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).