DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - DNIT GO/DF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 446/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-163/MT, Trecho: Div. MS/MT Div. MT/PA, Subtrecho: Entr. BR-251/MT- 020(Contorno Norte de Cuiabá) - Entr. MT-400 (Sucurí), Segmento: km 25,50 ao km 35,00, Extensão: 9,50 km, CódigoSNV: 163CMT1015 -163CMT1020 (Versão 202301B), conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro Sul - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/11/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 23/10/2023) 393020-39252-2023NE080000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 542/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.001431/2023-06. Dispensa Nº 180/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de obras emergenciais de reconstrução dos bueiros e do aterro no km 54 da BR-267/MS; trecho: div. SP/MS (início da trav. Rio Paraná) - front Brasil/Paraguai (Porto Murtinho); subtrecho: div. SP/MS (início da trav. Rio Paraná) - entr. MS-134 (Casa Verde). Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 23/10/2023 a 23/04/2024. Valor Total: R$ 4.517.058,79. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 466/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619001882202335. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-262/MS (1) e BR-359/MS (2), Segmentos: Km 708,00 ao Km 781,60 (1) e Km 523,90 ao Km 529,80 (2) , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00466- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais- delicitacoes/ ESCLARECIMENTOS: [email protected] . EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 20/10/2023) 393010-39252-2023NE800002 COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA TERRESTRE - MS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Termo nº 393010-34/2023 Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA RIO NASCENTE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo Permissão Especial de Uso nº 393010-34-2023 para implantação de rede de energia elétrica 138 kv, na faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-316 (PARAÍSO DAS ÁGUAS) - ENTR MS-324(A), SNV 060BMS0390, coordenadas X: 288754.9570; Y: 7893239.2416, km 64,650, com extensão de 70,00 m (setenta metros), por 6,10m (seis metros e dez centímetros) de largura, perfazendo a área total de 427,00m² (quatrocentos e vinte sete metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA e VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.001655/2022-29. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0321/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0321/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.003530/2021-00, tendo como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento km 495,7 ao km 590,8, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexo sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. O referido certame teve como licitante vencedor a empresa VANGUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA LTDA, CNPJ/CPF: 38.848.107/0001- 67, com o valor de seu melhor lance reajustado para R$ 34.330.966,78 (trinta e quatro milhões e trezentos e trinta mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-106/2023, publicado no D.O.U. de 16/10/2023, Seção 3, página 254, formalizado com o permissionário MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS, inscrito no CNPJ sob o nº 17.724.162/0001-75, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR- 267/MG, km45+497m, para implantação de rede de esgotamento sanitário, com fundamento no artigo 29 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a necessidade de corrigir os dados da ocupação. Processo administrativo nº 50606.002451/2023-35. Belo Horizonte/MG, 23 de outubro de 2023 ENGº ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG D I S T R I B U I Ç ÃO S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16, neste ato representada por Luciana Gonçalves Rios. RESUMO DO OBJETO: As partes, de comum acordo e na melhor forma do direito, estabelecem a presente RESCISÃO aos Contratos de Permissão Especial de Uso nº 384/2017, celebrado em 06/07/2017 e publicado no DOU em 12/07/2017, seção 3, página 143, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km431+800m; nº 150/2018, celebrado em 07/03/2018 e publicado no DOU em 12/03/2018, seção 3, página 119, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km659+975m; nº 505/2018, celebrado em 03/07/2018 e publicado no DOU em 06/07/2018, seção 3, página 287, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km653+455m; nº 1016/2013, celebrado em 27/12/2013 e publicado no DOU em 13/01/2014, seção 3, página 169, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km410+127m; nº 985/2014, celebrado em 25/11/2014 e publicado no DOU em 03/12/2014, seção 3, página 199, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km393+200m; nº 1035/2014, celebrado em 02/12/2014 e publicado no DOU em 04/12/2014, seção 3, página 204, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km649+500m; nº 975/2010, celebrado em 01/12/2010 e publicado no DOU em 07/12/2010, seção 3, página 171, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km410+176m. O presente instrumento se justifica tendo em vista que a rodovia BR- 116/MG, entre o km 408,5 ao km 818,1, foi concedida pela ANTT à ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.002195/2023-86. Data da Assinatura: 23/10/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG D I S T R I B U I Ç ÃO S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16, neste ato representada por Luciana Gonçalves Rios. RESUMO DO OBJETO: As partes, de comum acordo e na melhor forma do direito, estabelecem a presente RESCISÃO aos Contratos de Permissão Especial de Uso nº 143/2020, celebrado em 05/03/2020 e publicado no DOU em 09/03/2020, seção 3, página 85, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-365/MG, no km600+583m; nº 191/2020, celebrado em 23/03/2020 e publicado no DOU em 24/03/2020, seção 3, página 44, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-365/MG, no km592+700m; nº 588/2010, celebrado em 18/06/2010 e publicado no DOU em 25/06/2010, seção 3, página 145, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-365/MG, no km475+120m. O presente instrumento se justifica tendo em vista que a rodovia BR-365/MG, no trecho entre o km 474,6 e o km 605,5, veio a ser transferida ao Governo do Estado de Minas Gerais, nos termos do Contrato nº 003/2022, Lote 1 - Triângulo Mineiro, Termo de Transferência nº 127, e contrato de concessão publicado pelo DNIT em 12/11/2022, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.002195/2023-86. Data da Assinatura: 23/10/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG D I S T R I B U I Ç ÃO S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16, neste ato representada por Luciana Gonçalves Rios. RESUMO DO OBJETO: As partes, de comum acordo e na melhor forma do direito, estabelecem a presente RESCISÃO aos Contratos de Permissão Especial de Uso nº 854/2017, celebrado em 04/01/2018 e publicado no DOU em 08/01/2018, seção 3, página 121, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-459/MG, no km109+400m; nº 875/2017, celebrado em 16/01/2018 e publicado no DOU em 19/01/2018, seção 3, página 145, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-459/MG, do km98+261m ao km98+800m; nº 272/2018, celebrado em 07/05/2018 e publicado no DOU em 09/05/2018, seção 3, página 138, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-459/MG, no km81+950m; nº 474/2018, celebrado em 25/06/2018 e publicado no DOU em 09/07/2018, seção 3, página 71, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-459/MG, do km104+400m e km106+200m; nº 987/2014, celebrado em 25/11/2014 e publicado no DOU em 03/12/2014, seção 3, página 200, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR459/MG, no km40+950m; nº 718/2019, celebrado em 24/10/2019 e publicado no DOU em 25/10/2019, seção 3, página 153, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-459/MG, no km78+173m; nº 1126/2014, celebrado em 07/01/2015 e publicado no DOU em 22/01/2015, seção 3, página 123, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-459/MG, no km128+870m; nº 142/2020, celebrado em 05/03/2020 e publicado no DOU em 09/03/2020, seção 3, página 84, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-459/MG, no km154+500m. O presente instrumento se justifica tendo em vista que a rodovia BR-459/MG, no trecho entre o km 7,8 e o km 215,4, veio a ser transferida ao Governo do Estado de Minas Gerais, nos termos do Contrato nº 004/2022, Lote 2 - Sul de Minas, Termo de Transferência nº 128, e contrato de concessão publicado em 12/11/2022, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.002195/2023-86. Data da Assinatura: 23/10/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-109/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS, inscrito no CNPJ sob o nº 17.724.162/0001-75. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-109/2023, em substituição ao TPEU nº 23-106/2023, publicado no DOU, seção 3, em 16/10/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na