DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400216 216 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00566252021, 606-82; 033.841.647-17, LAV7181, FRMEV00566262021, 606-82; 12.039.477/0001-60, FAS9179, FRMEV00566272021, 606-82; 968.425.809-78, MDL6B99, FRMEV00566282021, 606-82; 066.413.751-29, HAG5J16, FRMEV00566292021, 606-82; 73.882.912/0001-08, CYN1333, FRMEV00566302021, 606-82; 11.419.616/0001-18, PRV6847, FRMEV00566312021, 606-82; 04.763.393/0002-27, HKE0630, FRMEV00566322021, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00566332021, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLK1D52, FRMEV00566392021, 606-82; 106.041.677-84, LTK8267, FRMEV00566432021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6085/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.310.256/0001-90, MTX4E75, EPSMA00758692022, 683-11; 04.940.750/0008- 70, OVT0283, EPSMA00758952022, 683-12; 03.147.393/0001-59, FDI8240, EPSMA00758962022, 683-13; 39.282.561/0001-66, QRL6F90, EPSMA00759072022, 683-11; 92.660.604/0013-16, RAJ7D50, EPSMA00759222022, 683-12; 05.933.838/0001-51, MPY4B07, EPSMA00759362022, 683-13; 07.526.557/0068-17, OYD4H04, EPSMA00759382022, 683-12; 19.933.163/0001-55, PLO7H65, EPSMA00759492022, 683-11; 03.120.545/0001-20, GGB6B53, EPSMA00759622022, 683-11; 14.272.339/0001-51, ISW1B16, EPSMA00759682022, 683-11; 97.663.728/0009-92, MFV4C61, EPSMA00759952022, 683-11; 91.154.823/0001-27, ITY0745, EPSMA00759992022, 683-13; 10.622.118/0001-05, AXN5088, EPSMA00760122022, 683-12; 05.691.238/0001-24, SDY1H08, EPSMA00760682022, 683-12; 18.844.277/0002-47, RSD7B39, EPSMA00760702022, 683-12; 81.800.849/0010-32, RIQ8I30, EPSMA00760772022, 683-11; 08.505.736/0003-95, PRU2808, EPSMA00760792022, 683-12; 019.878.727-89, MTP0572, EPSMA00760982022, 683-11; 16.404.287/0011-27, JAQ7F24, EPSMA00761012022, 683-12; RKE3A30, EPSMA00761042022, 683-13; RQM0I05, EPSMA00761132022, 683-12; RNC4H55, EPSMA00761202022, 683-13; 81.632.093/0016-55, RXK7F27, EPSMA00761272022, 683-11; 07.206.816/0042-93, ISX6084, EPSMA00761562022, 683-11; 28.475.710/0001-97, QJV5564, EPSMA00761582022, 683-11; 01.817.461/0001-14, EJX1C10, EPSMA00761642022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6086/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 086.088.588-78, , FREVP00006272023, ; 222.294.728-60, , FREVP00008862023, ; 286.943.748-03, , FREVP00007542023, ; 228.397.238-83, , FREVP00006172023, ; 740.244.349-34, , FREVP00005722023, . ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 603/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.032503/2023-58. Dispensa Nº 108/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados destinados à realização do concurso público para provimento de 100 (cem) cargos no quadro de pessoal do departamento nacional de infraestrutura de transportes (dnit), sendo 50 (cinquenta) cargos de analista administrativo e 50 (cinquenta) de analista em infraestrutura de transportes. gestora: fernanda gimenez machado fáe, diretora de administração e finanças substituta.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 23/10/2023 a 14/04/2025. Valor Total: R$ 2.028.000,00. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 414/2023. Nº Processo: 50600.041940/2022-81. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Este termo de apostilamento tem por objeto a alteração de domicílio bancário referente ao contrato n° 414/2023. caixa econômica federal agência: 4316 conta: 1101-4.. Vigência: 01/08/2023 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.748.608,40. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 615/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000887/2022-21. Pregão Nº 286/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo (assistente técnico administrativo de nível superior, assistente administrativo de nível médio, técnico em secretariado, copeira, motorista e zelador) no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Alagoas - DNIT - SR/AL t a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos e material de consumo, em caráter subsidiário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/11/2023 a 13/11/2028. Valor Anual: R$ 1.749.314,28. Valor Total: R$ 8.746.571,40. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 617/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.002593/2023-11. Inexigibilidade Nº 129/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Prestação de serviços de orientação por escrito em licitações e contratos e de sistema avançado de pesquisa e consulta em acervo digital (legislações, decisões judiciais, acórdãos, orientações jurídicas, doutrina, jurisprudência, súmulas e informação técnico- jurídica especializada, fruto da seleção e produção intelectual do corpo técnico da empresa) em temas de contratações públicas e congêneres, por meio de ferramentas e serviços prestados exclusivamente pela empresa Zênite Informação e Consultoria S/A. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 15.621,00. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 455/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605001218202345. Objeto: Contratação de serviços gráficos para produção de material em meio impresso e eletrônico, abrangendo acessórios para crachá, produção de material gráfico, de comunicação visual/papelaria, bem como impressão de adesivos, confecção de etiquetas de patrimônio, brindes e afins, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-00455-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações podem ser retiradas do site www.dnit.gov.br. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIASGnet - 20/10/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº50612.003225/2022-10 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, por meio de sua Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº. 39, de 17/11/2020, em cumprimento às disposições contidas no Art. 50 da Lei nº. 9.503/1997, Inc. II do Art. 81 e Art. 82 da Lei nº. 10.233/2001, Inc. I do Art. 1º do Decreto nº. 8.376/2014, bem como os Arts. 138 e 139 da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, publicada no D.O.U. em 04 de março de 2021, e ainda em obediência às disposições constantes nos § 3º e 4º do Art. 26 e Art. 28 da Lei nº. 9.784/1999, VEM NOTIFICAR o senhor MATOSALÉM FRANCISCO LOPES - C.P.F. Nº. *.557.301- que, atualmente, tramita na sede da SRE-GO/DF o processo administrativo nº. 50612.003225/2022-10, que trata dos procedimentos para apuração e cobrança de débitos existentes entre o DNIT e V. Sª., referentes a possíveis valores a receber existentes em razão de aplicação de multa face à constatação de ocupação irregular na faixa de domínio e ao resultado infrutífero na resolução da citada situação. Considerando a publicação do Edital de Notificação no Diário Oficial da União em 28 de abril de 2023, Seção 3, pg. 176, notificando a pessoa interessada da abertura dos procedimentos de apuração e possível cobrança de débitos referentes à notificação por ocupação irregular da faixa de domínio, conforme constante no processo administrativo acima identificado, esta Superintendência Regional não registrou manifestação em tempo hábil, deixando a pessoa notificada transcorrer o prazo concedido para apresentação de defesa administrativa, em obediência ao princípio do devido processo legal. Assim, a senhora Superintendente Regional decide MANTER a cobrança dos valores devidos. A Guia de Recolhimento da União encontra-se disponível para ser retirada na sede desta SRE- GO/DF, na Avenida 24 de Outubro, nº. 311, Setor dos Funcionários, Goiânia/GO, com data de vencimento para 24 de novembro de 2023. Assim, caso queira, está a notificada intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste Edital, apresentar sua manifestação, obedecendo ao princípio constitucional do devido processo legal, na forma de recurso administrativo, impugnação dos valores imputados, solicitação de regularização dos possíveis débitos em aberto junto ao DNIT, ou ainda o exercício qualquer outro meio de defesa, incluindo prova do pagamento do débito apurado, que deverá ser encaminhada por meio de requerimento, atendendo às disposições contidas no Art. 6º da Lei nº 9784/99, por meio eletrônico exclusivamente ao e-mail [email protected], ou entregue pessoalmente ou pela ECT no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Rua 24 de Outubro, nº. 311, Setor dos Funcionários, CEP .74543-100, ou ainda, se preferir, no Serviço da Unidade Local de Anápolis/GO, situada à rodovia BR-060/GO, Km 94 - Setor Industrial Aeroporto, telefone (62) 3433-0710, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h.