DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6080/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 72.071.541/0002-00, JAR9D97, EPSMA00652502023, 683-13; MLO6174, EPSMA00653072023, 683-11; 14.373.046/0001-60, RNB5G24, EPSMA00652522023, 683-12; 60.744.463/0010-80, RFY9B89, EPSMA00652682023, 683-12; 60.894.730/0063-08, OQN4785, EPSMA00653782023, 683-12; 37.785.718/0005-74, KXU3955, EPSMA00654032023, 683-13; 51.659.542/0001-01, RXW7J14, EPSMA00654242023, 683-13; 17.317.288/0001-25, QOW7B37, EPSMA00654322023, 683-12; 24.551.330/0001-33, QTP6A90, EPSMA00654352023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDR4G89, EPSMA00654532023, 683-13; 06.980.064/0107-30, MJR2997, EPSMA00654882023, 683-13; 05.824.788/0001-74, JBT5G27, EPSMA00654922023, 683-11; 61.084.018/0001-03, BZA6549, EPSMA00655082023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6081/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.498.706/0323-50, SCL5A57, EPSMA00761652022, 683-12; 033.090.516-33, BWA3J75, EPSMA00761902022, 683-13; 28.053.619/0113-80, IWR3098, EPSMA00762042022, 683-13; 73.410.326/0009-18, QYB9575, EPSMA00762092022, 683-12; 97.663.728/0009-92, IXS1213, EPSMA00762152022, 683-11; 57.012.098/0016-09, QRH6I29, EPSMA00762512022, 683-12; 02.914.460/0214-09, RLC5I63, EPSMA00762632022, 683-13; 89.889.687/0001-71, IZB0C24, EPSMA00762662022, 683-12; 07.206.816/0042-93, FZP7005, EPSMA00762732022, 683-12; 33.000.167/0643-47, RLC0B22, EPSMA00762782022, 683-12; 36.376.804/0001-37, QRM3G45, EPSMA00763042022, 683-12; 81.574.188/0001-83, QHE0608, EPSMA00763172022, 683-12; 89.096.457/0029-56, FXC3549, EPSMA00763592022, 683-12; 05.163.702/0002-90, CVP1G52, EPSMA00763712022, 683-12; 90.049.156/0001-50, IZN8I12, EPSMA00763752022, 683-13; 50.567.288/0007-44, QRK8I51, EPSMA00763772022, 683-12; 04.402.997/0001-67, BBN5200, EPSMA00763792022, 683-11; 07.629.458/0001-53, IVN6349, EPSMA00764032022, 683-13; 73.410.326/0003-22, FCP0F85, EPSMA00764242022, 683-13; 812.876.070-04, IVE1156, EPSMA00764402022, 683-13; 93.746.824/0001-96, ISH9334, EPSMA00764532022, 683-12; 019.878.727-89, MTX5F70, EPSMA00765692022, 683-11; 93.762.342/0015-25, JDE6A80, EPSMA00767062022, 683-12; 62.166.848/0012-03, QJO8619, EPSMA00767572022, 683-11; 10.689.605/0001-95, MLC0038, EPSMA00767812022, 683-12; 00.674.246/0001-49, EMV4943, EPSMA00768162022, 683-13; 20.636.419/0001-41, KQY9C19, EPSMA00768212022, 683-12; 42.593.061/0001-50, ACN7H39, EPSMA00768712022, 683-13; 01.637.895/0135-44, ODM7370, EPSMA00768952022, 683-12; SFQ0G91, EPSMA00769072022, 683-11; 09.202.940/0001-38, IVO0254, EPSMA00769022022, 683-12; 83.305.235/0197-23, CNI5669, EPSMA00769302022, 683-12; 863.181.107-63, KQI5980, EPSMA00769482022, 683- 11; 180.691.426-34, HCB2D64, EPSMA00769512022, 683-13; 09.384.948/0002-43, HTT0A26, EPSMA00769592022, 683-13; 34.999.280/0001-05, IZK8E70, EPSMA00769832022, 683-11; 78.881.414/0001-64, RXR9G95, EPSMA00769922022, 683-12; 81.632.093/0016-55, FWQ9A28, EPSMA00770562022, 683-12; 05.669.695/0001-12, BXP3I76, EPSMA00770962022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6083/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 614.851.609-87, MAR2363, FRMEV00170402022, 606-82; 121.289.957-10, LJS4H45, FRMEV00171272022, 606-82; 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV00171802022, 606-82; RAC9I40, FRMEV00184662022, 606-82; 06.698.035/0001- 22, NJN4688, FRMEV00173322022, 606-82; 144.373.878-64, GNC8853, FRMEV00173462022, 606-82; 961.932.397-15, JMR6C04, FRMEV00173712022, 606-82; 038.846.477-17, KRN8653, FRMEV00174252022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00174402022, 606-82; 14.309.460/0001-00, FDK7473, FRMEV00174622022, 606- 82; 581.997.301-10, JJZ7F16, FRMEV00175322022, 606-82; 045.559.879-77, QJL1F40, FRMEV00175712022, 606-82; 953.375.393-53, CZB0A68, FRMEV00177582022, 606-82; 01.295.191/0001-29, LLP4810, FRMEV00179182022, 606-82; 077.448.877-86, KZP2005, FRMEV00180172022, 606-82; 16.736.810/0001-40, BEO8H08, FRMEV00181092022, 606- 82; 05.029.842/0001-90, KJJ3479, FRMEV00181692022, 606-82; 35.841.141/0001-11, KPG8I53, FRMEV00183452022, 606-82; 15.645.050/0001-01, CUG5057, FRMEV00185452022, 606-82; 276.884.709-78, HAN9F07, FRMEV00185502022, 606-82; 028.378.479-25, HUH0F37, FRMEV00186402022, 606-82; 22.771.923/0001-80, QJV3D22, FRMEV00187732022, 606-82; 048.348.611-63, jjb5604, FRMEV00188432022, 606-82; 330.015.068-06, GHK6G33, FRMEV00189062022, 606-82; 28.095.247/0001-58, MMF2050, FRMEV00189422022, 606-82; 31.512.246/0001-76, GJA0889, FRMEV00189912022, 606-82; 262.559.258-38, BWD9453, FRMEV00189952022, 606-82; 03.305.996/0001-31, RBP5J19, FRMEV00190912022, 606-82; 63.024.921/0001-04, EUA2064, FRMEV00191262022, 606-82; 346.508.528-03, EZP9387, FRMEV00191332022, 606-82; 046.890.569-35, BXB9858, FRMEV00191802022, 606-82; 16.371.248/0001-07, NKU6288, FRMEV00192782022, 606-82; 027.314.977-69, Kms1750, FRMEV00193282022, 606-82; 079.765.477-12, KQF3C80, FRMEV00194412022, 606-82; 332.959.569-87, KAE8972, FRMEV00194832022, 606-82; 38.988.696/0001-89, QBY8E87, FRMEV00195482022, 606-82; 10.527.301/0001-21, RMP5G27, FRMEV00195552022, 606- 82; 834.363.081-53, KPS9156, FRMEV00197442022, 606-82; KPS9156, FRMEV00201442022, 606-82; 075.513.177-08, ODB9H29, FRMEV00198232022, 606-82; 056.167.187-77, KSO3630, FRMEV00198422022, 606-82; 386.459.129-53, RAW0G28, FRMEV00199642022, 606-82; BNZ3650, FRMEV00199672022, 606-82; 046.235.538-17, GLY1757, FRMEV00200912022, 606-82; 848.876.646-72, opc1587, FRMEV00202142022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6084/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.913.297/0001-98, RIY3C26, FRMEV00565962021, 606-82; 13.697.011/0001- 14, FLR0C21, FRMEV00566732021, 606-82; 129.765.976-77, ABQ2C79, FRMEV00566752021, 606-82; 06.251.560/0001-03, LUG2J43, FRMEV00566472021, 606-82; 154.889.437-06, KZM4I13, FRMEV00566482021, 606-82; 31.157.819/0001-90, EJV7214, FRMEV00566542021, 606-82; 77.184.745/0001-82, BDD2F44, FRMEV00566572021, 606- 82; 30.165.638/0001-43, ONV6G53, FRMEV00566602021, 606-82; 16.518.280/0001-64, QTQ5708, FRMEV00566612021, 606-82; 01.022.471/0001-63, LLH9486, FRMEV00566622021, 606-82; 27.191.022/0001-32, MSW4847, FRMEV00566642021, 606- 82; 01.138.188/0001-00, EJW4102, FRMEV00566692021, 606-82; 882.925.333-20, HXS4I94, FRMEV00565832021, 606-82; 124.642.997-74, QRK2D65, FRMEV00565842021, 606-82; 341.625.928-96, EZW8984, FRMEV00565992021, 606-82; 008.994.475-54, HHK1E59, FRMEV00566002021, 606-82; 200.169.563-20, EGJ8130, FRMEV00566022021, 606-82; 56.054.182/0001-38, FYE1H41, FRMEV00566052021, 606-82; 89.626.386/0001-55, IWZ1524, FRMEV00566062021, 606-82; 35.493.142/0001-12, MLL0A37, FRMEV00566072021, 606-82; 17.660.171/0001-40, GZV9517, FRMEV00566092021, 606- 82; 14.516.232/0001-01, EZU2E82, FRMEV00566112021, 606-82; 29.516.838/0001-14, LUX2102, FRMEV00566122021, 606-82; 006.523.627-02, MQU2I41, FRMEV00566152021, 606-82; 093.992.017-40, LLO4F57, FRMEV00566182021, 606-82; 138.104.347-01, KMJ3F64, FRMEV00566192021, 606-82; 14.911.349/0001-90, RBK3C19, FRMEV00566222021, 606-82; 589.939.240-15, IMA8858, FRMEV00566232021, 606-82; 19.570.581/0001-25, ATL5H85, FRMEV00566242021, 606-82; 140.860.728-07, GHT7B21,