DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 671.314.176-53, JJB6I45, FRMEP00000392022, 683-13; 37.468.849/0001-02, NPI3H48, FRMEP00001442022, 683-13; 31.640.490/0001-14, RDV3B45, FRMEP00002102022, 683-12; 26.429.471/0002-94, AWS2C88, FRMEP00001842022, 683-12; 382.883.318-74, QCI3I10, FRMEP00000082023, 683-12; 055.856.206-06, NTT0G82, FRMEP00000582023, 683-12; 18.337.224/0001-59, NBG3C53, FRMEP00000622023, 683-12; 10.689.496/0001-06, NDP4477, FRMEP00001182023, 683-12; 85.512.705/0001-40, BAE9A06, FRMEP00001422023, 683-12; 95.820.601/0001-57, RAF3800, FRMEP00001582023, 683-13; 15.038.308/0001-01, RRU4G68, FRMEP00001632023, 683-12; 23.414.094/0001-40, RAW7I29, FRMEP00001952023, 683-12; 77.505.550/0001-97, BEY5I59, FRMEP00002012023, 683-12; 12.984.298/0001-09, FBX8G34, FRMEP00002092023, 683-12; 19.843.056/0001-36, KVS7085, FRMEP00001242019, 683-12; KPP6485, FRMEP00002102020, 683-13; 100.925.207-07, KST8492, FRMEP00001512020, 683-13; 152.559.748-54, NIQ8364, FRMEP00002202021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6072/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DICA MOVIMENTACOES LTDA, 07.715.580/0012-03, FELCG00007052020, 23/11/2018; VALDOMIRO SOARES 91400287987, 18.579.280/0001-08, FELCG00009502020, 23/12/2018; LUCI MARA TORRES RUBIM, 985.280.259-34, FELCG00009542020, 27/12/2018; ROSILDA CAMARGO TRANSPORTES, 13.612.646/0001-71, FELCG00013852020, 04/02/2019; TRANSPORTADORA BORTOLANZA EIRELI, 06.209.760/0001-90, FELCG00006862020, 26/11/2018; ROTAS DO SUL LOGISTICA LTDA, 93.580.827/0001-00, FELCG00007132020, 20/10/2018; MAURICIO GEHLEN, 805.233.589-20, FELCG00007072020, 19/11/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6076/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00894852023, 606-82; OGN9991, FRMEV00895492023, 606-82; EQU2C58, FRMEV00895802023, 606-82; OGN9991, FRMEV00900912023, 606-82; 80.940.745/0001-70, RYC0B55, FRMEV00894992023, 606-82; 536.251.539-04, MEB3976, FRMEV00895372023, 606-82; 80.123.714/0001-26, MLD9632, FRMEV00895782023, 606-82; 93.952.331/0002-93, ITA1991, FRMEV00895922023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYB0G90, FRMEV00896072023, 606-82; 975.827.199-72, QHT3E16, FRMEV00896292023, 606-82; 27.886.579/0001-98, QIC0F40, FRMEV00896392023, 606-82; 22.482.228/0001-06, QPB9I85, FRMEV00896852023, 606-82; 07.224.026/0001-62, IZL5C45, FRMEV00896962023, 606-82; 118.552.739-77, GKO5F51, FRMEV00897212023, 606-82; 97.551.683/0001-07, RYD5D95, FRMEV00898372023, 606-82; 03.376.802/0001-99, OKE3E89, FRMEV00898402023, 606-82; 06.198.753/0001-30, OGD4E38, FRMEV00898472023, 606-82; 050.381.296-09, NVS1G25, FRMEV00898752023, 606-82; 25.343.820/0001-07, RHB4J43, FRMEV00898772023, 606-82; 422.907.673-87, MMA8994, FRMEV00898812023, 606-82; 070.932.346-82, HFD4195, FRMEV00900022023, 606-82; 10.560.556/0002-77, OMR2H72, FRMEV00900052023, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLA2E91, FRMEV00900692023, 606-82; RLL4J47, FRMEV00903672023, 606-82; RL J3J24, FRMEV00905052023, 606-82; 324.352.909-34, CMR0376, FRMEV00900982023, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHN1822, FRMEV00901332023, 606-82; 317.555.340-00, RYF6B86, FRMEV00901502023, 606-82; 49.914.641/0001-40, PUK7594, FRMEV00902212023, 606-82; 29.999.236/0001-65, FCW5I17, FRMEV00902262023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RTE4G47, FRMEV00902482023, 606-82; 24.356.305/0001-07, PDX3315, FRMEV00902942023, 606-82; 24.239.809/0001-39, MTR4483, FRMEV00903382023, 606-82; MSI6H16, FRMEV00903412023, 606-82; MSI6H16, FRMEV00903802023, 606-82; 00.873.894/0017-91, RUG2F81, FRMEV00903842023, 606-82; 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV00903952023, 606-82; 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV00904942023, 606-82; 47.054.126/0001-02, RXR8D10, FRMEV00905122023, 606-82; 728.686.001-15, GRD5E22, FRMEV00905732023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6077/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.575.585/0001-42, BBV6E74, FRMEV00895622023, 606-82; 047.914.383-88, QKO8I67, FRMEV00896372023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8D01, FRMEV00896932023, 606-82; 19.251.469/0001-21, RLC4C47, FRMEV00897032023, 606-82; 00.644.371/0001-06, QJS1666, FRMEV00897842023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RLP9D56, FRMEV00898332023, 606-82; RAH5G30, FRMEV00900382023, 606-82; 31.328.803/0001-01, IRA6G76, FRMEV00898412023, 606-82; 015.130.550-11, IUB7E94, FRMEV00898522023, 606-82; 00.188.246/0001-39, GBB3B15, FRMEV00898862023, 606-82; 06.168.597/0001-64, BDD0J47, FRMEV00898912023, 606-82; 24.148.379/0001-40, RXU1D00, FRMEV00899192023, 606-82; 22.961.702/0001-74, GIQ3A15, FRMEV00899612023, 606-82; 096.200.928-80, PXN2D33, FRMEV00900032023, 606-82; 142.127.499-04, AUI1252, FRMEV00900242023, 606-82; 40.963.053/0001-22, QQN6F94, FRMEV00900632023, 606-82; 02.542.331/0001-89, MHT3A43, FRMEV00900812023, 606- 82; 74.006.115/0001-20, RXS0A54, FRMEV00901032023, 606-82; 07.453.203/0001-82, BDX8D23, FRMEV00901962023, 606-82; 469.363.356-91, QBA7755, FRMEV00902232023, 606-82; 85.153.609/0001-53, RLK6C18, FRMEV00902442023, 606-82; 07.400.846/0001-68, MIU3J50, FRMEV00903002023, 606-82; 34.230.979/0001-06, HNE8B02, FRMEV00903132023, 606-82; 73.417.735/0001-99, BDD9A59, FRMEV00903442023, 606-82; 28.075.790/0001-93, OTK2G84, FRMEV00903452023, 606-82; 04.910.644/0001-78, QTL7A53, FRMEV00903682023, 606-82; 07.363.119/0001-78, RXO5A61, FRMEV00905362023, 606-82; 22.651.128/0001-58, IOT6B73, FRMEV00906002023, 606-82; 07.071.613/0001-69, RYD6F46, FRMEV00906032023, 606-82; 75.609.123/0001-23, RHO6J66, FRMEV00906172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6079/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.691.329/0001-95, NVW1F30, FRMEV00568092021, 606-82; 26.235.135/0001- 20, NVV9667, FRMEV00567942021, 606-82; 19.350.180/0041-57, RFF8F37, FRMEV00567952021, 606-82; 30.927.399/0001-11, QXX0F20, FRMEV00567962021, 606-82; 086.546.096-56, OWZ4585, FRMEV00567982021, 606-82; 078.914.477-80, LTK0086, FRMEV00567992021, 606-82; 05.386.165/0001-67, KFA4870, FRMEV00568012021, 606-82; 02.329.276/0001-43, PFX3E48, FRMEV00568022021, 606-82; 04.335.814/0003-08, LRZ3697, FRMEV00568042021, 606-82; 10.429.917/0001-60, NQY0879, FRMEV00567452021, 606-82; 019.582.251-00, GVH2I08, FRMEV00567482021, 606-82; 937.338.283-72, IFL5219, FRMEV00567502021, 606-82; 10.242.919/0001-45, AHU0799, FRMEV00567522021, 606-82; 13.824.759/0001-30, GHC3C77, FRMEV00567582021, 606-82; 11.156.150/0001-05, EYN1B58, FRMEV00567612021, 606-82; 279.038.768-05, CNG4019, FRMEV00567202021, 606-82; 50.456.870/0001-48, EBY3G29, FRMEV00567252021, 606-82; 22.312.862/0001-92, HOH7904, FRMEV00567292021, 606-82; 638.606.607-30, PXC9B93, FRMEV00567302021, 606-82; 092.001.707-06, LUL4010, FRMEV00567312021, 606-82; 22.140.526/0001-00, FSU4B48, FRMEV00567372021, 606-82; 04.437.534/0009-98, bEP9A35, FRMEV00567382021, 606-82; 32.273.839/0001-90, QKC3176, FRMEV00567402021, 606-82;