DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.362.630/0001-20, HDR5J68, FRMEV00568412021, 606-82; 014.975.177-02, AOS0C26, FRMEV00568432021, 606-82; 003.404.117-67, KWL1321, FRMEV00568452021, 606-82; 18.119.555/0001-12, EHH8019, FRMEV00568492021, 606-82; 66.455.536/0001-00, PUO4575, FRMEV00568502021, 606-82; 14.536.920/0001-33, ODM5D67, FRMEV00568572021, 606-82; 13.742.011/0001-99, RJH1F38, FRMEV00568582021, 606-82; 07.326.297/0001-29, RFD4H53, FRMEV00568592021, 606-82; 31.613.383/0001-05, LSD6607, FRMEV00568602021, 606-82; 498.680.717-04, KMk5044, FRMEV00568622021, 606-82; 06.026.343/0001-01, NPR7171, FRMEV00568132021, 606-82; 09.474.851/0001-40, CUD8199, FRMEV00568142021, 606-82; 17.878.793/0001-49, FEI1F47, FRMEV00568282021, 606-82; 05.548.218/0002-80, RJO1C59, FRMEV00568292021, 606-82; 09.575.712/0001-03, KZT6H58, FRMEV00568342021, 606-82; 07.430.035/0001-00, KYT7F04, FRMEV00568352021, 606-82; 08.588.911/0007-89, CVN9082, FRMEV00568362021, 606-82; 26.760.271/0001-39, LPE2641, FRMEV00568372021, 606-82; 085.769.197-02, LLF4925, FRMEV00568392021, 606-82; 17.660.171/0001-40, GZV9642, FRMEV00568692021, 606-82; 951.623.725-87, NYX5G23, FRMEV00568702021, 606-82; 728.924.986-00, RMS4E41, FRMEV00568732021, 606-82; 20.098.905/0001-53, ATK9014, FRMEV00568762021, 606-82; 074.825.276-21, RGC5J60, FRMEV00568772021, 606-82; 22.544.602/0001-42, EVV3B38, FRMEV00568852021, 606-82; 10.203.112/0001-01, GEZ9699, FRMEV00568962021, 606-82; 00.836.242/0001-10, OWW6053, FRMEV00569132021, 606-82; 16.005.431/0001-80, RCM2H02, FRMEV00569162021, 606- 82; 10.653.300/0001-23, LQU7D32, FRMEV00569182021, 606-82; 68.703.701/0001-20, LTL5627, FRMEV00569202021, 606-82; 28.743.739/0001-02, LUW1334, FRMEV00569212021, 606-82; 042.448.746-23, FDC8132, FRMEV00569322021, 606-82; 084.429.846-82, HIN0904, FRMEV00569332021, 606-82; 109.326.797-65, KVB7182, FRMEV00569352021, 606-82; 770.607.766-72, CUB3I99, FRMEV00569372021, 606-82; 00.686.624/0001-04, PTI6636, FRMEV00569402021, 606-82; 148.032.097-82, MTF0J39, FRMEV00569432021, 606-82; 565.429.927-15, NCB5521, FRMEV00569442021, 606-82; 33.628.850/0001-98, lSX3912, FRMEV00569452021, 606-82; 23.373.000/0013-76, IYX1709, FRMEV00569482021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6068/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 138.839.957-11, MPZ6F74, FRMEV00031402022, 606-82; 858.760.891-68, OGN7572, FRMEV00031642022, 606-82; PYE1142, FRMEV00031652022, 606-82; 568.224.051- 00, LZP5F10, FRMEV00031322022, 606-82; 226.039.994-00, ISD9H16, FRMEV00032892022, 606-82; 08.820.782/0001-17, OAV7283, FRMEV00033042022, 606-82; 08.190.658/0001-15, KWH6602, FRMEV00034672019, 606-82; 101.458.957-69, KNI8054, FRMEV00034732022, 606- 82; 05.388.274/0001-13, RLO4I07, FRMEV00035832022, 606-82; 257.992.821-91, HRN3J01, FRMEV00036722022, 606-82; 32.784.703/0001-44, RDA0A87, FRMEV00036742022, 606-82; 982.857.181-15, BTO2956, FRMEV00037952022, 606-82; 007.996.781-71, OAU3E90, FRMEV00038352022, 606-82; 13.512.635/0001-10, BEV1B15, FRMEV00039422022, 606-82; 318.133.991-15, ABQ6E77, FRMEV00040352022, 606-82; 120.824.617-85, LSL3F98, FRMEV00042692022, 606-82; 045.989.566-40, QBT1E05, FRMEV00042772022, 606-82; 211.118.556-68, GND3527, FRMEV00043522022, 606-82; 145.270.898-38, BXG8E28, FRMEV00043802022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00047382022, 606-82; RKD3D92, FRMEV00047402022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00047652022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00047692022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00048702022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00049182022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00058712022, 606-82; 077.491.467-09, LNK6F18, FRMEV00050102022, 606-82; 07.123.390/0001-36, LQG6057, FRMEV00050112022, 606-82; 102.747.727-52, IER5051, FRMEV00050302022, 606-82; 168.221.427-38, LQU2D83, FRMEV00050712022, 606-82; 730.734.077-15, KYP3I45, FRMEV00051562022, 606-82; 103.707.794-60, KWD4G82, FRMEV00052592022, 606-82; 904.090.001-91, NKP1F90, FRMEV00052972022, 606-82; 031.187.947-04, MTX2189, FRMEV00053032022, 606-82; 394.838.786-91, KCX0724, FRMEV00054072022, 606-82; 003.491.227-41, HKW5I40, FRMEV00054922022, 606-82; 075.920.979-07, EFW9B22, FRMEV00057292022, 606-82; 156.689.868-45, DAO8230, FRMEV00058842022, 606-82; 053.112.808-32, LHD1E49, FRMEV00059012022, 606-82; 035.168.629-04, MIF8950, FRMEV00059322022, 606-82; 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV00059602022, 606-82; 30.217.504/0001-29, RKE3A59, FRMEV00059662022, 606-82; 185.705.528-40, DBL3482, FRMEV00060542022, 606-82; 080.007.489-08, MES7905, FRMEV00060832022, 606-82; 984.092.556-34, BWD0662, FRMEV00061442022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6069/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.498.706/0370-77, AUS0717, EPSMA00748702022, 683-11; 270.623.760-00, MIJ1H83, EPSMA00748742022, 683-13; 71.138.572/0001-80, QIM7006, EPSMA00748882022, 683-12; 10.339.582/0001-99, CDT1B03, EPSMA00749412022, 683-11; 44.949.795/0001-54, FTM0F51, EPSMA00749462022, 683-12; 27.851.307/0001-52, RQS2G12, EPSMA00749622022, 683-11; 16.404.287/0011-27, RTZ5C02, EPSMA00749782022, 683-13; RBG7F19, EPSMA00749812022, 683-13; RQM7J41, EPSMA00749842022, 683-13; 08.220.994/0001-63, AOH4B44, EPSMA00749892022, 683-12; 472.229.219-15, ACA7498, EPSMA00750872022, 683-11; 08.249.021/0011-29, GFU8G88, EPSMA00750992022, 683-13; 38.293.100/0001-26, MHF9853, EPSMA00751212022, 683-13; 08.199.996/0057-72, MLW0435, EPSMA00751602022, 683-13; 43.079.198/0001-53, IQZ5C88, EPSMA00752002022, 683-13; 06.021.077/0001-24, IYB0526, EPSMA00752162022, 683-12; 03.327.988/0004-39, OKR5E63, EPSMA00752272022, 683-12; 10.622.118/0001-05, AXN8D38, EPSMA00752362022, 683-12; 78.997.921/0001-68, RAG3J22, EPSMA00752672022, 683-11; 50.781.434/0001-44, FXK8E27, EPSMA00752872022, 683-12; FFN0F34, EPSMA00756912022, 683-12; FWN0I28, EPSMA00756942022, 683-12; 813.334.716-53, LWO6D78, EPSMA00753682022, 683-13; 04.525.921/0001-29, MLP3504, EPSMA00753822022, 683-13; 33.042.730/0017-71, IWU4F90, EPSMA00753832022, 683-12; 43.550.181/0001-32, IPT1F09, EPSMA00754122022, 683-13; 18.137.351/0001-04, FWR4C35, EPSMA00754352022, 683-11; 521.824.959-91, MGM5027, EPSMA00754752022, 683-11; 23.637.697/0001-01, MCU0I28, EPSMA00754952022, 683-13; 77.863.223/0137-80, FFM5807, EPSMA00755062022, 683-12; 97.663.728/0009-92, IVT1J93, EPSMA00755742022, 683-12; 04.882.507/0001-77, OOB8J00, EPSMA00756772022, 683-12; 10.417.184/0002-24, IZS2C96, EPSMA00756792022, 683-12; 08.505.736/0003-95, RBT1E95, EPSMA00756982022, 683-12; 73.410.326/0009-18, PCQ2918, EPSMA00757142022, 683-12; 34.274.233/0372-86, MGB7429, EPSMA00757642022, 683-11; 09.338.337/0004-20, RKI5C14, EPSMA00757822022, 683-11; 019.878.727-89, KNU8E23, EPSMA00758612022, 683-11; 07.144.671/0001-75, OYH8I41, EPSMA00758682022, 683-12; 44.926.745/0001-51, GVE0B69, EPSMA00749932022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6070/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.282.561/0001-66, GSW0G86, EPSMA00718852022, 683-11; MSC6193, EPSMA00734382022, 683-11; 654.362.960-68, IZH5A62, EPSMA00719152022, 683-12; 02.174.925/0001-84, RAW6C08, EPSMA00719572022, 683-12; 61.082.988/0042-48, RHV1F68, EPSMA00722542022, 683-12; 13.084.604/0001-05, RCT6G92, EPSMA00723192022, 683-13; 11.644.786/0017-63, RJI6F29, EPSMA00723302022, 683-12; 91.495.549/0024-46, JBD4D48, EPSMA00724962022, 683-12; 052.241.705-16, QLL2430, EPSMA00725242022, 683-11; 11.278.309/0001-64, MTK4993, EPSMA00725362022, 683-13; MTK4993, EPSMA00726882022, 683-13; 34.812.047/0001-71, BDB9A89, EPSMA00725422022, 683-11; 27.309.550/0001-43, RWM1A94, EPSMA00725842022, 683- 12; 138.229.568-56, EAB3E32, EPSMA00727492022, 683-13; 06.730.693/0006-69, RNU3B19, EPSMA00727752022, 683-12; 02.199.856/0017-20, GVJ6D76, EPSMA00729932022, 683-12; 113.178.027-21, DTB8F17, EPSMA00730032022, 683-11; 83.144.733/0006-31, AWQ8A39, EPSMA00733142022, 683-13; 88.610.126/0017-96, NWI5778, EPSMA00733392022, 683-13; 18.105.959/0005-80, QAM3860, EPSMA00734272022, 683-13; 07.109.439/0001-04, ODJ9120, EPSMA00736622022, 683-12; 55.116.131/0018-79, RLB9A28, EPSMA00736662022, 683-12; 01.201.578/0032-75, FTK0J03, EPSMA00736772022, 683-12; 01.838.723/0474-33, QJX6440, EPSMA00736992022, 683-13; 97.837.181/0019-76, ASP5A41, EPSMA00738722022, 683-13; BAK6509, EPSMA00744482022, 683-12; 73.936.908/0001-85, JBO0H29, EPSMA00739032022, 683-12; 04.943.172/0001-50, QTM3D74, EPSMA00741762022, 683-13; 07.526.557/0040-16, QJN8G91, EPSMA00743142022, 683-12; 02.395.129/0001-71, IZM3F79, EPSMA00745292022, 683-13; 04.531.177/0001-75, JAI3D90, EPSMA00745422022, 683-13; 43.083.384/0002-47, AYU9943, EPSMA00747382022, 683-13; 66.476.052/0001-47, OPN4889, EPSMA00747432022, 683-13; 28.678.673/0001-14, KGM1050, EPSMA00747832022, 683-11; 22.069.603/0004-25, HMQ2H16, EPSMA00747872022, 683- 11; 20.204.551/0004-27, RDZ8A92, EPSMA00748372022, 683-13; 14.049.467/0003-00, KVK6A39, EPSMA00748392022, 683-11; 61.460.150/0015-78, AUJ9464, EPSMA00748402022, 683-11; 04.311.416/0004-24, JBG9G21, EPSMA00748432022, 683-12; 057.878.736-96, GHX0444, EPSMA00748692022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT