DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 438.667.270-20, OAY6B32, EPSB200001552022, 683-13; 066.779.129-90, CLJ2E94, EPSB200001902022, 683-11; 21.624.671/0001-01, MJI4450, EPSB100107832018, 683-12; 09.495.673/0001-34, DSV4H87, EPSB200003112022, 683-11; 03.014.374/0006-69, JAL1C70, EPSB200003252022, 683-12; 01.094.764/0001-56, APX0A97, EPSB200003292022, 683-12; 34.274.233/0369-80, RAH4081, EPSB200005682022, 683-12; RLH2B85, EPSB200005692022, 683-12; 41.183.017/0001-09, MDQ8B23, EPSB200007002022, 683-13; 048.748.619-62, MLP5457, EPSB200002082019, 683-13; 19.974.367/0001-34, IZR3G81, EPSB200007262022, 683-12; 05.813.363/0006-74, QIA9301, EPSB100113632019, 683-12; 693.112.939-20, EDO1B05, EPSB200008142022, 683-11; 07.631.156/0001-10, ACU6262, EPSB200008332022, 683-11; 17.469.701/0107-25, QJS9968, EPSB200009052022, 683-12; 92.631.720/0001-73, EHT0210, EPSB200009082022, 683-13; 26.329.856/0002-80, IUG6237, EPSB100104782018, 683-11; 360.436.538-42, HOE3552, EPSB100102162019, 683-12; 03.209.087/0006-04, OBF0500, EPSB100102262019, 683-12; OBN0460, EPSB100102252019, 683-12; AVR7123, EPSB100102352019, 683-12; ADX0058, EPSB100102822019, 683-12; BCF7936, EPSB100102622019, 683-12; MJR6386, EPSB100104112019, 683-12; 15.281.825/0001-07, EOE2475, EPSB100102392019, 683-12; 03.209.087/0009-57, IYZ2235, EPSB100106692019, 683-12; MLY0460, EPSB100121552019, 683-12; 19.199.348/0048-41, HNG2150, EPSB100107222019, 683-12; 00.278.159/0001-72, IUV2878, EPSB100108402019, 683-13; 25.092.549/0001-84, QIH8881, EPSB100108782019, 683-12; 14.711.705/0001-21, ILP6697, EPSB100109522019, 683-12; 06.289.852/0001-27, MLX6343, EPSB100110182019, 683-12; 03.446.545/0001-14, QHT6666, EPSB100110822019, 683-11; 051.361.224-63, CYN3757, EPSB100111432019, 683-11; 10.466.983/0012-62, IWH6176, EPSB100112992019, 683-12; IRP7072, EPSB100115992019, 683-12; 15.710.542/0001-25, QJI9729, EPSB100119842019, 683-12; 35.157.641/0001-39, IDA4267, EPSB200003302020, 683-12; 78.698.776/0003-86, OOY2778, EPSB200003832020, 683-13; 492.803.179-20, MIQ5747, EPSB100103802018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6057/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.649.201/0001-82, NPH0515, FRMEV00572202022, 606-82; 03.134.201/0001- 70, RAZ9A15, FRMEV00572352022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJQ3A17, FRMEV00573012022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00573122022, 606-82; 21.508.645/0001-00, GZG1996, FRMEV00572042021, 606-82; AYV7I06, FRMEV00572082021, 606-82; 89.626.386/0001-55, IWP1019, FRMEV00572162021, 606-82; 018.749.910-14, IQU4B72, FRMEV00572202021, 606-82; 01.596.756/0001-08, EOF0169, FRMEV00572222021, 606-82; 02.731.949/0001-97, RQM0J48, FRMEV00572242021, 606-82; 25.261.375/0001-36, kvb8102, FRMEV00572312021, 606-82; 061.504.946-08, RMM9F02, FRMEV00572412021, 606-82; 045.187.196-03, cWZ4793, FRMEV00572422021, 606-82; 14.444.912/0001-67, PUO8417, FRMEV00572472021, 606-82; 028.164.578-77, BVX5046, FRMEV00572482021, 606-82; 03.532.661/0001-56, PQU7211, FRMEV00572502021, 606-82; 08.599.033/0001-01, LMV7G70, FRMEV00572512021, 606-82; 14.449.379/0001-26, PYR6369, FRMEV00572552021, 606-82; 093.450.809-70, AAQ8I47, FRMEV00572572021, 606-82; 05.198.933/0001-59, PXI3870, FRMEV00572602021, 606-82; 116.527.437-07, NTM7055, FRMEV00572612021, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00572692021, 606-82; 16.868.249/0001-53, IUH6E44, FRMEV00572702021, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00572752021, 606-82; 108.797.547-61, KYV9654, FRMEV00572772021, 606-82; 29.280.307/0001-75, RDY1J65, FRMEV00572782021, 606-82; 351.084.879-91, CAA1259, FRMEV00572792021, 606-82; 054.675.668-90, CPI5830, FRMEV00572862021, 606-82; 736.951.307-68, KNG5906, FRMEV00572872021, 606-82; 424.056.118-30, NVR7H78, FRMEV00572952021, 606-82; 054.703.541-13, MLO1I55, FRMEV00572962021, 606-82; 039.309.088-40, CUA7726, FRMEV00573072021, 606-82; 04.836.190/0001-32, MTV8017, FRMEV00573092021, 606-82; 81.615.627/0001-59, REA0F13, FRMEV00573152021, 606-82; 13.236.471/0001-45, LUP2094, FRMEV00573182021, 606-82; 10.653.300/0001-23, LUE4B11, FRMEV00573282021, 606-82; 14.969.929/0001-38, RDS5C77, FRMEV00573302021, 606-82; 28.621.994/0001-82, ATV8A22, FRMEV00573082021, 606-82; 11.063.733/0001-91, RBG0E36, FRMEV00573272021, 606-82; 078.726.728-71, EFO8990, FRMEV00573262021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6064/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 110.945.297-70, ODQ8C74, FRMEV00001132022, 606-82; 348.457.918-89, CUD2758, FRMEV00003222022, 606-82; 409.249.395-91, PLS0D51, FRMEV00004042022, 606-82; 39.545.900/0001-50, LUN5B77, FRMEV00005032022, 606-82; 042.817.386-14, QMS1330, FRMEV00005222022, 606-82; 113.061.267-89, LJV1I10, FRMEV00005902022, 606-82; 816.347.657-53, LLJ2E48, FRMEV00006002022, 606-82; 08.820.782/0001-17, OAV7283, FRMEV00006122022, 606-82; 127.158.198-11, EFW9A04, FRMEV00006682022, 606-82; 099.555.377-79, LTS4H66, FRMEV00008522022, 606-82; 678.847.847-34, DDQ4795, FRMEV00008892022, 606-82; 607.381.545-04, DBL5G35, FRMEV00009562022, 606-82; 119.649.257-38, KWN1609, FRMEV00012772022, 606-82; 06.698.035/0001-22, NJN4688, FRMEV00013872022, 606-82; 034.060.931-16, ATS0646, FRMEV00013942022, 606-82; LLE8986, FRMEV00020192022, 606-82; 327.314.851-91, JFO2520, FRMEV00014692022, 606-82; 11.348.519/0001-81, GJA4D30, FRMEV00014712022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00017682022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00019252022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00020422022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00020462022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00020742022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00020882022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00021622022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00022332022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00023492022, 606-82; 071.643.239-09, IPQ5C59, FRMEV00017922022, 606-82; 10.850.201/0001-31, PIL4816, FRMEV00018012022, 606-82; 718.708.657-15, KPO1837, FRMEV00018082022, 606-82; 020.588.327-36, RJU3G94, FRMEV00018122022, 606-82; 08.240.295/0001-85, BYH8563, FRMEV00019792022, 606-82; 00.823.255/0001-54, RJK3A41, FRMEV00022182022, 606-82; 027.163.621-14, JZU9064, FRMEV00022452022, 606-82; 998.950.807-00, KTX9G50, FRMEV00023362022, 606-82; 263.347.121-87, NPN3E32, FRMEV00023522022, 606-82; 510.978.267-91, KYF7404, FRMEV00025592022, 606-82; 12.657.778/0001-57, KRX2770, FRMEV00025772022, 606-82; 032.386.027-30, LTI0960, FRMEV00026072022, 606-82; 42.727.932/0001-80, NPF0H44, FRMEV00026972022, 606-82; 075.866.897-09, LUB2727, FRMEV00026982022, 606-82; 699.092.539-68, MAQ5935, FRMEV00029332022, 606-82; 23.586.448/0001-34, CZB1855, FRMEV00029932022, 606-82; 28.016.060/0002-00, PRO3I54, FRMEV00030202022, 606-82; 563.111.177-20, KWA8A28, FRMEV00030352022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6065/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 580.230.541-04, MJC0F69, FRMEP00002832022, 683-12; 869.802.979-53, ESU2F21, FRMEP00003112022, 683-12; 60.746.948/0001-12, HMD6558, FRMEP00003612022, 683-11; 46.461.362/0001-80, AXH0181, FRMEP00003642022, 683- 12; 22.573.676/0001-07, FLR5D02, FRMEP00002582023, 683-12; 423.744.729-49, JZC7338, FRMEP00002832023, 683-12; 02.215.962/0001-93, IZP4300, FRMEP00003202023, 683-12; 04.955.487/0001-17, RAR8G15, FRMEP00003212023, 683- 11; 15.287.286/0001-05, FVT3H27, FRMEP00003222023, 683-12; 06.014.563/0001-15, IUZ9107, FRMEP00003382023, 683-11; 03.672.107/0001-74, EBU0E12, FRMEP00003392023, 683-12; 04.914.521/0001-05, SDZ8G76, FRMEP00003452023, 683- 12; 08.681.118/0001-34, DTE7282, FRMEP00003472023, 683-12; 41.107.733/0001-07, NBW1C27, FRMEP00003482023, 683-12; 01.829.907/0001-20, OBC0025, FRMEP00003512023, 683-12; 31.511.593/0001-84, ONI8C35, FRMEP00003522023, 683- 12; 01.937.440/0007-28, RWA6A69, FRMEP00003592023, 683-12; RWB3J57, FRMEP00003732023, 683-12; 24.053.106/0001-11, QCW7791, FRMEP00003632023, 683- 12; 07.345.750/0001-44, NKN5J38, FRMEP00003672023, 683-11; 10.275.463/0001-10, NvY2A66, FRMEP00003702023, 683-12; 44.323.969/0001-79, ADT4484, FRMEP00003712023, 683-12; 07.218.025/0001-05, QTM9068, FRMEP00003892023, 683- 12; 01.937.440/0003-02, FTP3625, FRMEP00003912023, 683-12; 04.766.980/0001-99, OBE3476, FRMEP00003922023, 683-12; 07.059.135/0001-71, NUF1E06, FRMEP00003952023, 683-12; 22.748.717/0001-59, PLE8948, FRMEP00004132023, 683- 12; 027.712.517-01, MTB3095, FRMEP00003142019, 683-12; 18.626.277/0001-90, KYN5a79, FRMEP00002472020, 683-12; 18.162.321/0001-58, pva0b22, FRMEP00002222021, 683-12; 69.011.898/0001-08, NVU2748, FRMEP00002232021, 683- 12; jhm8805, FRMEP00002242021, 683-12; 62.798.780/0001-14, CQH1411, FRMEP00002252021, 683-12; 005.312.171-67, OBH6321, FRMEP00002342021, 683-12; 100.817.796-23, NVO4180, FRMEP00002772021, 683-12; 22.545.942/0001-98, RFJ2G48, FRMEP00002942021, 683-12; 750.628.529-00, APA9542, FRMEP00003082021, 683-12; 31.868.697/0001-40, OZF7141, FRMEP00003332021, 683-12; 00.124.733/0001-38, AHU9003, FRMEP00003382021, 683-12; 29.035.959/0002-25, PLP5A59, FRMEP00003862021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT