DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400211 211 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.421.122/0001-29, RKX5I20, FRMEV00909332023, 606-82; RKZ0I13, FRMEV00917572023, 606-82; 08.496.599/0001-08, QTP0A43, FRMEV00911302023, 606- 82; 17.916.689/0001-00, MJN5D85, FRMEV00911402023, 606-82; 79.663.241/0001-70, MKV6G77, FRMEV00913082023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RAG8244, FRMEV00918012023, 606-82; RAB1804, FRMEV00926572023, 606-82; RAI3D37, FRMEV00928042023, 606-82; RLF0E53, FRMEV00932562023, 606-82; RLF0G83, FRMEV00938332023, 606-82; QIB7009, FRMEV00948572023, 606-82; QJV4I55, FRMEV00955062023, 606-82; RYM9J54, FRMEV00958032023, 606-82; RYS1I53, FRMEV00958642023, 606-82; 75.818.849/0001-76, RXV6H95, FRMEV00919812023, 606- 82; QJO8599, FRMEV00936432023, 606-82; 08.811.759/0001-66, QHA3301, FRMEV00921892023, 606-82; 85.153.609/0001-53, EOC6H58, FRMEV00928832023, 606- 82; MME3333, FRMEV00942142023, 606-82; 00.766.315/0003-06, FWE2G78, FRMEV00931082023, 606-82; 93.986.032/0001-99, IZC6D40, FRMEV00931142023, 606- 82; 90.378.894/0002-21, FNO8B04, FRMEV00931292023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZI0D71, FRMEV00934762023, 606-82; 06.932.821/0001-42, ARR2032, FRMEV00936702023, 606-82; 15.364.395/0001-89, MMH4I30, FRMEV00940492023, 606- 82; 07.687.870/0001-20, JAB6D94, FRMEV00945062023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXL8H74, FRMEV00948092023, 606-82; RXL8H74, FRMEV00948142023, 606-82; RLB1A35, FRMEV00948182023, 606-82; RLN8D05, FRMEV00948212023, 606-82; RXP0G26, FRMEV00953792023, 606-82; RLE3A66, FRMEV00957832023, 606-82; RYB3B85, FRMEV00958652023, 606-82; 20.171.516/0001-06, RAJ6A61, FRMEV00948772023, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE5D62, FRMEV00954932023, 606- 82; 85.304.723/0001-37, QJS8E50, FRMEV00955582023, 606-82; 80.681.877/0001-24, QJM6480, FRMEV00959342023, 606-82; 03.716.931/0001-89, RDZ7G75, FRMEV00962322023, 606-82; MJT7497, FRMEV00968882023, 606-82; 79.386.249/0001- 37, AGB8821, FRMEV00972992023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6126/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RUN7H74, FRMEV00910882023, 606-82; RUM4H65, FRMEV00911102023, 606-82; SHO2G58, FRMEV00917512023, 606-82; SHO2G68, FRMEV00919752023, 606-82; SHG6F21, FRMEV00932122023, 606-82; RTO6I94, FRMEV00941802023, 606-82; 277.608.982-15, FQZ4H47, FRMEV00913372023, 606-82; 00.830.188/0001-03, PZH7893, FRMEV00914762023, 606-82; 30.038.398/0001-16, MKA7I17, FRMEV00916062023, 606-82; MLD8684, FRMEV00942652023, 606-82; 044.631.469-25, AOJ0E04, FRMEV00920872023, 606-82; 26.434.032/0001-99, GDY0C26, FRMEV00923732023, 606-82; QWR7C46, FRMEV00933712023, 606-82; 11.726.521/0005- 70, JCE9C80, FRMEV00924862023, 606-82; RIY9B20, FRMEV00931032023, 606-82; 02.893.574/0001-61, QIA1F24, FRMEV00925422023, 606-82; 18.184.205/0001-30, KKI1J85, FRMEV00927162023, 606-82; 07.929.303/0001-32, QAP6907, FRMEV00928022023, 606-82; 26.469.794/0001-20, JAB7A63, FRMEV00930472023, 606-82; JBT0F01, FRMEV00950852023, 606-82; 13.526.756/0001-10, QTE8J45, FRMEV00930592023, 606-82; 41.362.224/0001-20, AXL2F36, FRMEV00936562023, 606-82; 618.210.129-68, MIW3C38, FRMEV00938482023, 606-82; 140.820.391-04, SPC6G49, FRMEV00940912023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBO9H20, FRMEV00944752023, 606-82; JAY0B76, FRMEV00945192023, 606-82; JA X 7 I 6 4 , FRMEV00945862023, 606-82; JBE6I69, FRMEV00946492023, 606-82; JBG4C46, FRMEV00950692023, 606-82; 89.317.697/0001-32, IWP4047, FRMEV00957582023, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEH3I30, FRMEV00959982023, 606-82; 03.350.624/0001-27, IZH1F36, FRMEV00960572023, 606-82; 41.354.591/0001-82, RTE3C71, FRMEV00960992023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RIY9B06, FRMEV00964482023, 606-82; 002.000.897-06, GXH0084, FRMEV00922022023, 606-82; 541.786.739-04, ANR4A52, FRMEV00950992023, 606-82; 16.542.255/0001-16, RYE5H86, FRMEV00954832023, 606-82; 96.754.734/0001-35, IZF8A27, FRMEV00964742023, 606-82; IZF8A27, FRMEV00968212023, 606-82; 42.711.928/0001-24, OYA8H27, FRMEV00969872023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6128/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.188.605/0001-05, IXJ4556, FRMEV00907622023, 606-82; 43.999.424/0001- 14, RDP7A49, FRMEV00909562023, 606-82; 90.443.821/0001-95, JAR8G19, FRMEV00914742023, 606-82; 006.492.289-87, MYX4525, FRMEV00916112023, 606-82; 48.638.590/0001-09, EJW9B38, FRMEV00920472023, 606-82; 29.139.264/0001-02, QFK6J31, FRMEV00921802023, 606-82; 35.282.200/0001-69, QBK6177, FRMEV00890022023, 606-82; 15.096.691/0002-27, GEB5E27, FRMEV00820912023, 606-82; 92.472.935/0001-99, JAH1G33, FRMEV00929512023, 606-82; 070.046.676-26, DTA0C99, FRMEV00929862023, 606-82; 41.464.442/0001-76, PLZ4B44, FRMEV00930742023, 606-82; 19.973.659/0001-52, FMY0058, FRMEV00931042023, 606-82; 01.274.689/0001-05, CUA0D37, FRMEV00935082023, 606-82; 44.427.214/0001-14, PDW1B51, FRMEV00935162023, 606-82; 936.686.356-68, JQS6I43, FRMEV00936092023, 606-82; 00.384.709/0001-38, RDY8D21, FRMEV00937102023, 606-82; 21.494.615/0001-91, FNV3A47, FRMEV00937772023, 606-82; 32.229.418/0001-61, RUQ6E72, FRMEV00939592023, 606-82; 062.615.764-16, PFT1A58, FRMEV00947342023, 606-82; 47.714.391/0001-70, MAO4B84, FRMEV00950312023, 606-82; MAO4B84, FRMEV00954242023, 606-82; 15.698.659/0001-30, EHH8774, FRMEV00950542023, 606-82; 184.326.638-59, EJV8B28, FRMEV00951522023, 606-82; 18.513.237/0001-31, ANE1J38, FRMEV00957792023, 606-82; 17.098.430/0001-90, ILH5B15, FRMEV00911912023, 606-82; ILH5B15, FRMEV00913692023, 606-82; 21.242.222/0001-90, MLF0I10, FRMEV00940382023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5781/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 290.441.438-08, ETU1199, EPSMA00119992020, 683-12; 09.390.827/0001-23, JIG2778, EPSMA00119962016, 683-13; 16.404.287/0456-80, QRL9018, EPSMA00119382020, 683-12; QRL9A18, EPSMA00116742020, 683-12; QRM3I06, EPSMA00115682020, 683-13; 07.526.557/0046-01, RNV7B54, EPSMA00119482022, 683-12; 56.228.356/0034-08, RJH5G40, EPSMA00118452022, 683-12; 02.199.856/0018-01, OLF4222, EPSMA00118512019, 683-12; FXE4775, EPSMA00118542019, 683-12; EKH6503, EPSMA00118562019, 683-12; AXK4700, EPSMA00118272019, 683-12; EJY5146, EPSMA00117682019, 683-12; ECM6316, EPSMA00117722019, 683-12; PLN5E19, EPSMA00117062019, 683-12; PLI4442, EPSMA00115672019, 683-12; NZS2856, EPSMA00115452019, 683-12; 27.729.742/0001-09, LRL4A87, EPSMA00118622022, 683-13; 247.786.800-49, NLB9086, EPSMA00118632022, 683-12; 33.000.092/0102-02, OCZ1730, EPSMA00118762020, 683-12; OCZ1730, EPSMA00118832020, 683-12; 59.557.124/0035-64, GDZ1I35, EPSMA00119052022, 683-12; 811.208.697-49, NPC6344, EPSMA00119272022, 683-13; 714.023.735-20, KXT8617, EPSMA00118292020, 683-13; 23.887.964/0001-07, OOM9A91, EPSMA00117682022, 683-11; 20.937.770/0001-72, KVN6C57, EPSMA00117162020, 683-11; 33.255.163/0001-74, LRL7879, EPSMA00116812020, 683-12; 32.147.339/0001-01, AXT1B28, EPSMA00116872022, 683-11; 118.226.987-74, PPG4747, EPSMA00115012020, 683-12; 07.638.597/0001-43, MQJ2422, EPSMA00116632020, 683-12; MQJ2422, EPSMA00116642020, 683-12; MQJ2422, EPSMA00116652020, 683-12; 02.595.222/0005-53, JBB2C99, EPSMA00116502022, 683-12; 33.000.167/0226-95, DGY5833, EPSMA00115922022, 683-12; 42.150.391/0014-95, IXY6098, EPSMA00115932022, 683-11; 40.059.910/0001-64, QJJ1H24, EPSMA00115932023, 683-12; 17.469.701/0065-31, PLP8F21, EPSMA00115592020, 683-12; 08.846.523/0001-65, RWK4B78, EPSMA00115672022, 683-12; 917.393.570-00, MJY5C38, EPSMA00115692022, 683-11; 33.537.378/0001-88, IRG0G92, EPSMA00115402022, 683-11; 07.498.112/0001-63, EVO8392, EPSMA00114972016, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5862/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)