DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.939.597/0001-84, MIQ0446, FRMEV00906772023, 606-82; 946.137.700-25, IGY6502, FRMEV00907292023, 606-82; 37.534.035/0001-10, BCX8A77, FRMEV00908632023, 606-82; 00.058.757/0001-36, EMU1613, FRMEV00912752023, 606- 82; 007.127.456-10, RNT5D27, FRMEV00915242023, 606-82; 07.305.939/0001-03, QQK0A69, FRMEV00915552023, 606-82; 835.578.066-34, OQD0I30, FRMEV00921012023, 606-82; 973.009.006-82, EJA6922, FRMEV00922142023, 606-82; 05.036.565/0001-42, MBX1E07, FRMEV00906902023, 606-82; 15.334.893/0001-89, JAL8H93, FRMEV00916182023, 606-82; JBX6G41, FRMEV00928212023, 606-82; 058.146.459-11, ATI4C80, FRMEV00917812023, 606-82; 034.144.829-08, QJW4356, FRMEV00922782023, 606-82; 29.756.135/0001-63, RYE4I70, FRMEV00927512023, 606-82; 41.578.612/0001-43, MIG3G04, FRMEV00928672023, 606-82; 109.743.718-31, OLC9A92, FRMEV00930362023, 606-82; 157.468.618-63, BXJ4A29, FRMEV00937922023, 606-82; 82.999.558/0001-97, MII6975, FRMEV00942852023, 606-82; 033.578.736-30, DBC7928, FRMEV00943732023, 606-82; 01.429.360/0001-76, ITA0G17, FRMEV00943912023, 606-82; 782.582.511-04, JYM2E67, FRMEV00949692023, 606-82; 43.101.011/0001-70, CUG9A87, FRMEV00950582023, 606-82; CUG9A87, FRMEV00953232023, 606-82; 683.040.138-00, DJF4G69, FRMEV00950642023, 606-82; 01.072.953/0001-28, JAW7E52, FRMEV00950772023, 606-82; 08.254.297/0001-23, EOX9779, FRMEV00953892023, 606-82; 122.262.888-05, FFK1I91, FRMEV00957702023, 606-82; 14.770.384/0001-36, QTL8440, FRMEV00958402023, 606-82; QTL8440, FRMEV00958472023, 606-82; 16.839.766/0001-02, QNG0A25, FRMEV00959102023, 606-82; 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV00959352023, 606-82; 49.049.818/0001-98, JAT2I85, FRMEV00963022023, 606-82; 20.024.081/0001-77, RVF6G28, FRMEV00928522023, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJP5430, FRMEV00951362023, 606-82; 93.123.032/0002-46, BCK5492, FRMEV00953642023, 606-82; 20.391.906/0001-91, BEQ5I57, FRMEV00957212023, 606-82; BDZ5C28, FRMEV00957412023, 606-82; 15.245.792/0001-31, RLO3A16, FRMEV00964902023, 606-82; 386.323.650-53, IRJ2425, FRMEV00966932023, 606-82; 00.130.097/0001-57, IVY1526, FRMEV00967222023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6121/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.451.180/0001-11, FFD0G84, FRMEV00909762023, 606-82; 08.061.243/0001- 41, JBI0990, FRMEV00914362023, 606-82; 01.651.522/0001-16, IPW4720, FRMEV00915882023, 606-82; 805.590.345-04, OKF2H00, FRMEV00916052023, 606-82; 001.664.391-77, HTF2F00, FRMEV00918172023, 606-82; 38.216.956/0001-06, EJZ1G29, FRMEV00918982023, 606-82; 39.434.791/0001-01, FOD4B08, FRMEV00912972023, 606-82; FWT9J52, FRMEV00915982023, 606-82; EZY5E21, FRMEV00920822023, 606-82; 08.215.974/0001-02, QXP5D43, FRMEV00922642023, 606-82; QXP5D63, FRMEV00929032023, 606-82; IZA1G86, FRMEV00929372023, 606-82; QXP5D43, FRMEV00952042023, 606-82; 37.819.549/0001-12, PYK0C75, FRMEV00925212023, 606-82; 13.236.883/0001-85, FIL6I56, FRMEV00925552023, 606-82; 13.549.679/0001-14, RDT4E30, FRMEV00928362023, 606-82; 85.179.919/0001-47, NGA8G26, FRMEV00937142023, 606-82; 14.707.944/0001-08, QJP6H76, FRMEV00941052023, 606-82; 90.147.539/0002-41, IWX4435, FRMEV00941672023, 606-82; 07.150.434/0001-17, QIO5C83, FRMEV00941902023, 606-82; 59.526.954/0001-85, GCA6592, FRMEV00943332023, 606-82; 35.913.349/0001-07, QXS8C97, FRMEV00944402023, 606-82; 462.132.879-49, RDT4E14, FRMEV00944522023, 606-82; 05.730.415/0001-34, FJP6953, FRMEV00948022023, 606-82; JCD9J16, FRMEV00955332023, 606-82; JCE7C21, FRMEV00957882023, 606-82; 17.303.215/0001-84, HLZ6778, FRMEV00948582023, 606-82; 46.665.188/0001-98, ELZ1724, FRMEV00949942023, 606-82; 05.476.099/0001-16, QQY8J78, FRMEV00950082023, 606-82; 03.318.554/0001-20, SDT6D66, FRMEV00952472023, 606-82; 66.298.365/0001-52, QOC0H60, FRMEV00952962023, 606-82; 08.038.972/0001-87, JBZ0A30, FRMEV00953372023, 606-82; 03.862.834/0001-02, EST7F97, FRMEV00953872023, 606-82; 08.285.458/0001-46, RDZ6G68, FRMEV00956102023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYB9G33, FRMEV00960422023, 606-82; RLF5C85, FRMEV00961392023, 606-82; R EA 8 H 4 8 , FRMEV00961872023, 606-82; RDX3J90, FRMEV00962332023, 606-82; RLE8G12, FRMEV00962422023, 606-82; 18.062.366/0001-50, QIT6G03, FRMEV00964612023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6122/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.797.695/0001-18, ISE5456, FRMEV00908602023, 606-82; 09.003.761/0001- 71, MMM3E33, FRMEV00909962023, 606-82; MIB5584, FRMEV00910312023, 606-82; MIA7135, FRMEV00913842023, 606-82; MIB5734, FRMEV00915972023, 606-82; MKB6209, FRMEV00916452023, 606-82; MJF1455, FRMEV00926992023, 606-82; MIX8H82, FRMEV00927032023, 606-82; 32.767.322/0001-57, OOJ8J34, FRMEV00911932023, 606-82; OOJ8J34, FRMEV00912932023, 606-82; 05.127.341/0001- 46, QTL9304, FRMEV00914912023, 606-82; RKY4C32, FRMEV00927532023, 606-82; RKY4C32, FRMEV00930242023, 606-82; QJG6223, FRMEV00936102023, 606-82; 53.261.731/0001-57, CCU5g56, FRMEV00918482023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RLC0B80, FRMEV00920042023, 606-82; RLO8B08, FRMEV00921412023, 606-82; RYN8B88, FRMEV00932702023, 606-82; 02.551.325/0001-98, RKZ6D63, FRMEV00923142023, 606-82; 05.763.642/0001-66, QQI4478, FRMEV00927122023, 606- 82; 02.082.569/0001-79, OWY5G67, FRMEV00929212023, 606-82; QPA4A11, FRMEV00936892023, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJZ3624, FRMEV00933772023, 606- 82; QIS0773, FRMEV00935532023, 606-82; 28.379.760/0001-70, BEC7H03, FRMEV00937622023, 606-82; 01.759.179/0001-28, RHF9D94, FRMEV00940012023, 606- 82; 15.065.234/0001-94, QIQ5043, FRMEV00940732023, 606-82; QIS3667, FRMEV00945322023, 606-82; RYC8A53, FRMEV00957322023, 606-82; 76.664.986/0001- 66, BEZ1271, FRMEV00940892023, 606-82; 08.629.324/0001-03, SEC8F99, FRMEV00942372023, 606-82; 82.809.088/0006-66, FXU0B56, FRMEV00945992023, 606- 82; GIG7385, FRMEV00951272023, 606-82; FCF6D67, FRMEV00954342023, 606-82; 02.202.296/0001-59, RKZ0I34, FRMEV00934622023, 606-82; 03.831.403/0001-70, FTV6F22, FRMEV00947352023, 606-82; FPU3C43, FRMEV00950152023, 606-82; 85.167.393/0001-85, FLZ8377, FRMEV00957452023, 606-82; 20.932.142/0001-02, RTC5G27, FRMEV00957742023, 606-82; 03.052.564/0001-66, QWF7C30, FRMEV00966362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6123/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.602.628/0001-46, HJZ1128, FRMEV00908202023, 606-82; HJZ1128, FRMEV00930232023, 606-82; RFD4C56, FRMEV00930992023, 606-82; 12.350.388/0001-30, CUJ7800, FRMEV00908232023, 606-82; FXQ2J16, FRMEV00929172023, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1G71, FRMEV00908922023, 606-82; FTP0I73, FRMEV00939132023, 606-82; 80.174.840/0001-00, SDZ1A09, FRMEV00915272023, 606-82; AZD4E33, FRMEV00934422023, 606-82; 12.989.850/0001-43, JAC6E53, FRMEV00917912023, 606-82; RMP2J64, FRMEV00931832023, 606-82; 05.851.317/0001-55, SIK1C95, FRMEV00920302023, 606-82; 10.431.924/0001-04, ISD5660, FRMEV00920902023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QHH1350, FRMEV00883662023, 606-82; 11.767.941/0001-71, GXH0282, FRMEV00926822023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RYS0B03, FRMEV00931822023, 606-82; RYS0A73, FRMEV00931892023, 606-82; RAB7940, FRMEV00940642023, 606-82; 11.630.135/0001-57, MJL8B70, FRMEV00935562023, 606-82; 55.184.691/0001-12, DVS7654, FRMEV00938642023, 606-82; 78.175.734/0001-07, BBT7555, FRMEV00942082023, 606-82; 65.348.468/0001-17, QUM1386, FRMEV00945482023, 606-82; 75.553.115/0007-06, RLN9J66, FRMEV00946302023, 606-82; RKW2F24, FRMEV00946352023, 606-82; 06.894.860/0001-00, JCI6010, FRMEV00948102023, 606-82; IZI0B72, FRMEV00949232023, 606-82; 81.717.811/0001-00, BCS2G35, FRMEV00950142023, 606-82; 07.488.094/0001-39, QPX6A87, FRMEV00951672023, 606-82; 18.593.759/0001-90, AST1I47, FRMEV00952192023, 606-82; AZB9B04, FRMEV00954792023, 606-82; 05.630.990/0001-65, IKB4605, FRMEV00956652023, 606-82; 11.146.570/0001-00, IZL9I41, FRMEV00961792023, 606-82; 10.245.465/0001-66, FLG7E93, FRMEV00912042023, 606-82; 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEV00914622023, 606-82; GAY4G93, FRMEV00933972023, 606-82; 03.320.146/0001-02, QDY7C55, FRMEV00932362023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RAF7675, FRMEV00955382023, 606-82; 28.401.762/0001-19, RDU5J78, FRMEV00964072023, 606-82; RYF1G27, FRMEV00964102023, 606-82; RYE4E59, FRMEV00975982023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6124/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S