DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400209 209 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 968.554.285-68, OQY1B09, FRMEV00916212023, 606-82; 31.973.876/0001-48, NAV0H27, FRMEV00919572023, 606-82; 02.108.917/0001-30, IVA6J09, FRMEV00907662023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00908532023, 606-82; IND8062, FRMEV00908772023, 606-82; IND8062, FRMEV00913242023, 606-82; IND8062, FRMEV00940312023, 606-82; 029.998.654-30, KGI9639, FRMEV00918412023, 606-82; PCC8573, FRMEV00923362023, 606-82; 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV00922852023, 606-82; 16.838.833/0001-66, FBV6F27, FRMEV00923052023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RLK3A99, FRMEV00924272023, 606-82; RXW8J62, FRMEV00934122023, 606-82; RHI5C23, FRMEV00935402023, 606-82; RXM3F12, FRMEV00942252023, 606-82; 26.262.996/0001-05, ODM6D06, FRMEV00931162023, 606-82; 03.489.469/0001-24, RYG2A30, FRMEV00933512023, 606-82; RDU6C91, FRMEV00938392023, 606-82; 18.546.888/0001-28, IEV2D25, FRMEV00934772023, 606-82; 15.074.464/0001-10, RXZ5G99, FRMEV00938402023, 606-82; 009.048.349-99, JIP8C66, FRMEV00940522023, 606-82; 21.837.972/0001-05, ASF7E09, FRMEV00941622023, 606-82; 071.524.726-37, NWP1J73, FRMEV00941862023, 606-82; 04.212.867/0001-61, GWL6028, FRMEV00942232023, 606-82; 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV00943552023, 606-82; FQO4D76, FRMEV00943932023, 606-82; 32.482.018/0001-63, DYF4F37, FRMEV00943682023, 606-82; 016.567.206-47, CUB8G42, FRMEV00945582023, 606-82; 06.111.732/0001-35, NYK9B50, FRMEV00951062023, 606-82; 915.931.749-34, QHO0F00, FRMEV00957642023, 606-82; 945.962.550-91, MII9H54, FRMEV00960182023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLI1J72, FRMEV00909582023, 606-82; RLN2E72, FRMEV00935152023, 606-82; RAI8267, FRMEV00935732023, 606-82; RAE5824, FRMEV00968732023, 606-82; RXK5J38, FRMEV00973242023, 606-82; 530.680.096-34, BTA8787, FRMEV00958362023, 606- 82; 11.988.591/0001-73, OMU4E06, FRMEV00961622023, 606-82; 342.453.638-51, EZU3J27, FRMEV00966972023, 606-82; 155.675.528-74, CSK5I19, FRMEV00970202023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6116/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.244.350/0001-69, SHU3G49, FRMEV00907332023, 606-82; 04.812.177/0001- 43, RRC9D18, FRMEV00909092023, 606-82; 87.862.397/0001-09, IVD4354, FRMEV00910532023, 606-82; 01.640.339/0001-15, IZK9J21, FRMEV00911352023, 606-82; IZK9J21, FRMEV00911382023, 606-82; IZK9J21, FRMEV00911422023, 606-82; 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV00913812023, 606-82; REA3J33, FRMEV00917402023, 606-82; 87.599.122/0001-24, JBP4G73, FRMEV00914692023, 606-82; 32.206.379/0001-87, RYB0I88, FRMEV00916262023, 606-82; 23.164.794/0001-24, BEP0A27, FRMEV00916512023, 606-82; 92.000.215/0001-20, JCA3B11, FRMEV00919822023, 606-82; JCA3B11, FRMEV00926152023, 606-82; 444.991.676-04, LAI6664, FRMEV00919892023, 606-82; 32.276.087/0001-10, IRV8C08, FRMEV00920222023, 606-82; 73.717.415/0001-54, ECM3970, FRMEV00908272023, 606-82; JAR2G17, FRMEV00927142023, 606-82; 24.651.234/0001-67, QAB5940, FRMEV00923722023, 606-82; 774.172.679-04, MGV2208, FRMEV00924222023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00927602023, 606-82; IND8062, FRMEV00931692023, 606-82; IND8062, FRMEV00938432023, 606-82; IND8062, FRMEV00941512023, 606-82; 799.700.289-87, MGB1G89, FRMEV00928962023, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYG9E61, FRMEV00932372023, 606-82; RYC9A38, FRMEV00943152023, 606-82; 37.078.633/0001-22, RWG6G77, FRMEV00933832023, 606- 82; 05.893.277/0001-04, IZP6H49, FRMEV00936052023, 606-82; 08.864.907/0001-00, RBP5F06, FRMEV00937632023, 606-82; 070.163.306-99, MJV8A68, FRMEV00939042023, 606-82; 07.976.147/0022-95, SHH1B93, FRMEV00939812023, 606-82; 08.989.831/0001-40, RLP7F06, FRMEV00942002023, 606-82; 06.172.337/0001-62, EFO6524, FRMEV00945242023, 606-82; 09.553.839/0001-21, GKB1216, FRMEV00950222023, 606-82; QIT0F47, FRMEV00951232023, 606-82; 46.284.644/0001-50, MML1F99, FRMEV00954962023, 606-82; 18.495.289/0001-22, OVT1166, FRMEV00957462023, 606-82; 34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV00961402023, 606-82; 35.590.328/0001-90, ESU9J00, FRMEV00921862023, 606-82; 14.439.109/0001-34, KVE6B91, FRMEV00971672023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6117/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.198.514/0001-54, EEF9070, FRMEV00906502023, 606-82; 07.402.066/0002- 38, RLA5E00, FRMEV00906742023, 606-82; RDS5E40, FRMEV00935882023, 606-82; 19.429.088/0002-70, QCT1511, FRMEV00906962023, 606-82; 19.429.088/0001-90, QCZ4551, FRMEV00908902023, 606-82; QCZ4551, FRMEV00930322023, 606-82; R AU 1 J 6 4 , FRMEV00941462023, 606-82; 16.695.025/0001-97, HMN8394, FRMEV00913522023, 606- 82; 08.890.521/0001-73, IJK7295, FRMEV00917382023, 606-82; IJK7295, FRMEV00939672023, 606-82; 85.241.594/0001-85, IZO0C48, FRMEV00908842023, 606-82; 06.539.516/0001-95, JBM6C31, FRMEV00916352023, 606-82; JBC5H47, FRMEV00942152023, 606-82; 04.910.644/0001-78, RXY2F18, FRMEV00921492023, 606-82; 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV00926852023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RUA1E33, FRMEV00935452023, 606-82; RTO8D01, FRMEV00935842023, 606-82; RTO8C89, FRMEV00936372023, 606-82; 06.983.881/0001-94, FUB9212, FRMEV00935762023, 606-82; 31.153.014/0001-79, LQP5G33, FRMEV00948792023, 606-82; 10.869.844/0001-27, RRR0C49, FRMEV00948892023, 606-82; 04.529.332/0001-19, RLF3C06, FRMEV00949252023, 606-82; 136.138.336-46, HBG9B46, FRMEV00949522023, 606-82; 06.233.382/0001-80, OQR4C64, FRMEV00949572023, 606-82; 15.636.643/0001-01, QIW3C70, FRMEV00950342023, 606-82; 66.555.723/0001-65, FUG7696, FRMEV00950432023, 606-82; 069.196.339-81, AUK4G73, FRMEV00951012023, 606-82; 595.966.270-15, ILS2C05, FRMEV00953152023, 606-82; 04.303.112/0001-72, QPY7147, FRMEV00908282023, 606-82; 51.865.922/0001-00, MDK1C00, FRMEV00958082023, 606-82; 05.118.464/0001-10, ARQ3G65, FRMEV00914422023, 606-82; 008.167.624-73, NNT4B56, FRMEV00939412023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QUG2631, FRMEV00965172023, 606-82; RVE9F87, FRMEV00968652023, 606-82; RUG8G28, FRMEV00971082023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBT1G63, FRMEV00966232023, 606-82; JBS4A03, FRMEV00967552023, 606-82; JBW5I22, FRMEV00970892023, 606-82; JBO8C97, FRMEV00974772023, 606-82; 20.474.877/0001-21, FFN7867, FRMEV00968712023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6118/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.874.107/0001-40, FFL7A05, FRMEV00909682023, 606-82; 75.311.209/0001- 75, MLB0H92, FRMEV00914682023, 606-82; RYB8D72, FRMEV00930052023, 606-82; RYO3E14, FRMEV00941002023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RMX1A56, FRMEV00916252023, 606-82; MTS5836, FRMEV00941562023, 606-82; RQQ7B59, FRMEV00958132023, 606-82; RMX1A56, FRMEV00973602023, 606-82; 00.357.934/0001-85, RNP2I57, FRMEV00918552023, 606-82; 52.452.141/0001-49, FOH7C77, FRMEV00918662023, 606-82; FOH7C77, FRMEV00936232023, 606-82; 866.870.770-15, IMC5G62, FRMEV00922172023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JAZ3B87, FRMEV00896272023, 606-82; JBD2G49, FRMEV00904952023, 606-82; 031.609.786-13, GIM3E69, FRMEV00906762023, 606-82; 05.656.838/0001-51, KJR2237, FRMEV00916772023, 606-82; 18.860.760/0001-34, CUD3B33, FRMEV00923352023, 606-82; 12.936.105/0001-36, RAH0G38, FRMEV00925372023, 606-82; 065.538.226-70, OHA0167, FRMEV00928622023, 606-82; 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV00930512023, 606-82; SDS4F17, FRMEV00937672023, 606-82; 97.201.362/0001-82, IYB6132, FRMEV00932952023, 606-82; 07.944.172/0001-62, QJN0095, FRMEV00933102023, 606-82; 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV00934292023, 606-82; 07.092.030/0001-14, RMZ8J06, FRMEV00936382023, 606-82; 40.855.242/0001-81, FCB6F63, FRMEV00936722023, 606-82; 707.453.134-00, KKZ1I21, FRMEV00938362023, 606-82; 253.475.940-04, BWC5B09, FRMEV00942402023, 606-82; 45.992.724/0007-92, DVT0429, FRMEV00944852023, 606-82; 065.674.786-24, DTA0F43, FRMEV00945312023, 606-82; 07.630.107/0001-62, OWV1491, FRMEV00956242023, 606-82; 090.940.239-62, AUG7E78, FRMEV00958902023, 606-82; 14.984.475/0001-74, FEI8468, FRMEV00959592023, 606-82; 92.155.258/0001-85, PXV8E76, FRMEV00960212023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLP5F59, FRMEV00961422023, 606-82; RLP5F59, FRMEV00895992023, 606-82; 013.252.290-08, IUB2F11, FRMEV00958752023, 606-82; 74.445.099/0003-33, PKI6891, FRMEV00948442023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIZ5C91, FRMEV00967202023, 606-82; 13.572.068/0001-97, MMH3287, FRMEV00968852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6119/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à