DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400220 220 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 00190.110107/2020-27. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 4/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2023 a 30/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2026. Valor Total: R$ 5.538.200,05. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 25/2018. Nº Processo: 00190.101451/2018-19. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A .. Objeto: Repactuação do valor dos postos de trabalho do Contrato nº 25/2018, em conformidade com o previsto na sua cláusula décima terceira, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 nº DF000552/2023. Valor Total: R$ 116.468,93. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 00190.103423/2020-42. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A . Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 11/2020, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 28 de julho de 2023. Valor Total: R$ 13.880,90. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.110/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CARDIOMAX CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA EPP. Objeto: incluir o serviço de consulta médica. Data de Assinatura: 20/10/2023. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e pelo Credenciado, PAULO ANDRADE MABESOONE/ARNOBIO ANGELO DE MARIZ JUNIOR. Processo nº 1.26.000.002036/2023-61. EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1794/2022 Termo de Credenciamento n° 1794/2022, celebrado entre MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL PRONTO CLINICA - AMICO LTDA (CNPJ: 04.039.780/0001-34). Objeto: Prestação de serviços de Médicos Hospitalares. Processo: 1.10.000.000630/2022-04. Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2028. Assinam: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado, ISMAEL FERREIRA BERNARDO (Diretor Executivo). Rio Branco, 23 de novembro de 2023. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.006/2023 Termo de Credenciamento nº 2006/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ECOMAX - CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. CNPJ: 79.364.642/0003- 91. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 1.33.000.002136/2023-52. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 19/10/2023. Assinatura: pela Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo); pela Credenciada: GUILHERME SANDRINI DE TONI. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2008/2023 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2008/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA CION - CENTRO INTEGRADO DE ONCOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Elemento de despesa no MPF: 33.90.39. Nota de Empenho no MPF: n.º 2022NE000131, de 11.02.2022, no valor estimativo de 10.000.000,00 (dez milhões). Elemento de despesa no MPT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPT: 2022NE000110, de 04.02.2022. Elemento de despesa no MPM: 33.90.39. Nota de Empenho no MPM: 2022NE000024, de 08.02.2022. Elemento de despesa no MPDFT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPDFT: 2022NE000157, de 15.03.2022. Elemento de despesa no CNMP: 33.90.39. Nota de Empenho no CNMP: Nota de Empenho n.º 2022NE000160, de 10.03.2022. Assinatura: Herbert Dutra da Silva, Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Rosana Dias Coelho de Matos, pelo credenciado. Belém, 04.09.2023. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica - CONV 029/2023. Processo SEI nº 19.04.3670.0056052/2023-89. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT: CNPJ: 26.989.715/0002-93; e Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos - SG/OEA. Objeto: A nomeação do Promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila para exercer as funções de Funcionário Associado da SG/OEA, em conformidade com o artigo 25 das Normas Gerais para o Funcionamento da SG/OEA e com o artigo 104.19 do Estatuto do Pessoal. Vigência: 18/10/2023 a 31/10/2024. Signatários: MPDFT: Selma Sauerbronn, Procuradora-Geral de Justiça em exercício; SG/OEA: Luis Almagro, Secretário-Geral. Data de assinatura: MPDFT: 18/10/2023; SG/OEA: 17/10/2023. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/SG/MPDFT/2022. SEI nº 19.04.5503.0011556/2022-95. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 09.370.244/0001-30. Objeto: 1. Reduzir o percentual do item Aviso Prévio Indenizado para 0,029%, (vinte e nove milésimos por cento) e do item Aviso Prévio Trabalhado para 0,116% (cento e dezesseis milésimos por cento), em razão da exclusão dos custos não renováveis da planilha de formação de preços do contrato, a contar de 05/12/2023, em conformidade com o item 9 do Anexo IX - Da Vigência e Da Prorrogação da Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 2. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 5/12/2023 a 4/12/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993.Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 19/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 23/10/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 4º TA AO CO N.º 081/SG/MPDFT/2020. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4509.0000681/2022-73. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.; CNPJ: 34.028.316/0007-07. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 30/12/2023 até 29/12/2024, Valor Global: R$ 67.737,33. Programa de Trabalho: 03062003142610053. Elemento de Despesa: 3390.39.00. Nota de Empenho: 2023NE00164, de 03/2/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, Representante Legal, THIAGO DE MORAES LEITE, Rperesentante Legal II. Data de assinatura MPDFT: 20/10/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 01/9/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os seguintes valores unitários: R & L D Paula Ltda. - CNPJ 41.302.056/0001-88 (Grupo 1: Itens 1 - R$2.900,00; 2 - R$580,00; 3 - R$2.900,00; 4 - R$890,00; 5 - R$1.819,00; 6 - R$1.780,00; 7 - R$1.450,00; 8 - R$2.050,00; 9 - R$435,00; 10 - R$1.900,00; 11 - R$742,25; 12 - R$10.000,00; 13 - R$1.300,00; 14 - R$3.104,50; 15 - R$2.573,20; 16 - R$4.400,00; 17 - R$2.028,20; 18 - R$1.100,00; 19 - R$1.382,60; 20 - R$2.632,00 e 21 - R$2.182,00). ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 005574/2023-13. Objeto: Aquisição de 20 (vinte) espingardas calibre 12 GA; 8 (oito) cases grande pelican ou similar; 2.000 (duas mil) munições não letais calibre 12; 22 (vinte e duas) bandoleiras para pump; 22 (vinte e duas) bolsas em cordura para pump; e 20 (vinte) cases rígidas para pump, para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério Público Federal (MPF), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 20/10/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 006876/2023-17. Objeto: Aquisição de 2 (dois) Armários Cofres Modelo 195/90 com fechadura digital e chave, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério Público Federal (MPF).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 20/10/2023) 200100-00001-2023NE000001