DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIG N AT Á R I O S : MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GO N Ç A LV ES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 19/10/2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2020 ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 35/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.004626/2020-01; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: R7 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 14.029.530/0001-77; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Termo de Contrato Original; VIGÊNCIA: 05/11/2023 a 04/07/2025; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: APARECIDO JOSÉ MESSIAS; DATA DA ASSINATURA: 21/10/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que homologou a adjudicação feita pelo Pregoeiro do objeto do Pregão Eletrônico 08/2023, para contratação de serviços de telefonista, em favor da empresa Direc Serviços Ltda., CNPJ 15.264.093/0001-39, pelo valor mensal de R$ 5.929,76. Os autos do PGEA 20.02.0200.0001787/2023-79 estão à disposição dos interessados. São Paulo, 20 de outubro de 2023 JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO Vice-Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PRT-8ª N° 6/2023 UASG 200076 A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação do serviço de Limpeza e Conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá/PA. Data da sessão: 08/11/2023, às 09h30min (Horário de Brasília). Cópia do Edital poderá ser obtida no site www.prt8.mpt.mp.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, UASG 200076. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. Edital disponível a partir do dia 24/10/2023, das 08:00 às 17:59 (Horário de Brasília). Entrega das Propostas: a partir do dia 24/10/2023, no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Belém (PA), 23 de outubro de 2023. ROSELY DE BARROS O. PANIAGO Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021; Contratante: União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratada: B27 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - EIRELI. Objeto: Promover a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses consecutivos, correspondendo ao período de 05/11/2023 a 04/11/2024; Notas de Empenho: 2023NE000028 e 2023NE000017; Data da assinatura: 20.10.2023; Signatários: Pela Contratante, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes e pela Contratada, Bruna Leopoldino Sant Anna. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021; Contratante: União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado: SOPHIA - REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: Promover a prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses consecutivos, correspondendo ao período de 23/10/2023 a 22/10/2024, bem como promover o reajustamento dos preços praticados no contrato, passando o valor anual do contrato a corresponder à quantia estimada de R$ 39.438,13 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e treze centavos); Nota de Empenho: 2023NE000018; Data da assinatura: 20.10.2023; Signatários: Pela Contratante, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes e pela Contratada, Marcela Paula de Miranda. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2023 de prestação de serviços de instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no edifício sede da PRT-11ª Região CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: Ourolux Comercial Ltda. OBJETO: supressão do fornecimento de 50,8 kWp. PGEA 20.02.1100.0000517/2023- 14. DATA DA ASSINATURA: 20.10.2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 89.917,76. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Carlos Saheli. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200095 Nº Processo: 1400.604/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recepção nas dependências da sede da Procuradoria do Trabalho do Município de Ji-Paraná/RO - PTM Ji-Paraná/RO, conforme regras contidas neste Edital e seus respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Dutra, 4055,, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JOAO VALTER PINHEIRO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2023) 200095-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200106 Nº Processo: 20021600.218/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e instalação/remanejamento de equipamentos de ar- condicionado instalados nas unidades administrativas da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís/MA, e da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, com fornecimento de mão de obra não exclusiva, ferramentas e materiais de consumo, conf. o Edital.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 24/10/2023 das 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd. 24, Lote 03. Calhau. Sao Luis/ma., Calhau - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/200106-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA Pregoeiro (SIASGnet - 20/10/2023) 200106-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 380007 Nº Processo: 0000893/2023-68. Objeto: Prestação de serviço continuado de conservação e limpeza, copeiragem, recepção, telefonista, auxiliar de serviços gerais e artífice para a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES (PRT-17ª), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo I do edital.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 24/10/2023 das 09h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Alexandre Buaiz,n.350-ed. Affinity Work 10º Andar, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/380007-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/MPTransparencia/. PEDRO ARAUJO DA SILVA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2023) 380007-00001-2023NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 005.339/2023-5. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico, de atualização e manutenção da solução de gerenciamento de logs e de eventos de segurança da informação Micro Focus ArcSight.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2023) 30001-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-033.113/2023-8; b)Espécie: 2º Termo Aditivo ao CT nº 03/2019-TO, firmado em 19/10/2023, entre o TCU e a empresa Araguaia Segurança Privada Eireli; c)Objeto: prorrogação até 20/04/2024 ou até que se conclua a mudança definitiva da REP/TO para a nova sede, a culminar com a transferência total dos bens considerados ociosos para a responsabilidade de outro órgão público, o que ocorrer primeiro; d)Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93; e)Valor: R$ 155.108,40; f)NE: 2023NE000328; g)Signatários: pelo Contratante, Alexandre Gomes de Souza Júnior, e, pela Contratada, Livino Rodrigues de Queiroz Júnior. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1115/2023-TCU/SEPROC, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 TC 010.736/2018-2 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA RAULENE KAROLINE DA SILVA BARROS, CPF: 620.610.673-01, do Acórdão 4513/2023-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 20/6/2023, proferido no processo TC 010.736/2018-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o Acórdão 9270/2021-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 20/7/2021, e, no mérito, negou-lhe provimento . Dessa forma, fica RAULENE KAROLINE DA SILVA BARROS notificada a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 16/10/2023: R$ 1.099.713,61; em solidariedade com os responsáveis: José Jacob Gomes Brandão, CPF: 075.182.364-35; Andressa Campos de Lima, CPF: 067.328.454-97; R R Distribuidora Ltda, CNPJ: 23.641.425/0001-85; Cleriston Marinho Buarque, CPF: 040.001.624-97; Raphael Barros de Lima, CPF: 620.387.253-90; Gabriel Brandão Gomes, CPF: 017.322.105-00; Erivaldo de Melo Lima; CPF: 325.858.614-49, e Erivania Silva de Lima, CPF: 113.906.644-73. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 100.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).