DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102400041 41 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA PORTARIA CVM/PTE/Nº 160, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 6º, do Anexo I ao Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, e no art. 88, §6º do Anexo I à Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, resolve: Designar o Diretor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO para exercer a Presidência da CVM, interinamente, no período de 23 a 27 de outubro de 2023, por motivo de afastamento do país do titular e de férias da substituta oficial do Presidente, Diretora Flávia Martins Sant'Anna Perlingeiro. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 3.240, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado VITOR CITADINI ALEVATO, matrícula nº 07***0-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Fe d e r a l , para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA RITA SERRANO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de ADRIANA ROSSI, CARLOS ARISTON DE OLIVEIRA SANTOS, CRISTIAN ELDERSON RANGEL PINTO, ELAINE SAMPAIO DE MELO MATUMOTO e GIOVANI BERGER BRUSCO, Gerentes de Relacionamento respectivamente, no período de 12 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem de treinamento de gerentes de relacionamento/advisors de clientes Private nas dependências do BB Americas, a realizar- se em Miami-Flórida, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo BB Americas. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de LAURA MAYUMI PRATES ITIKAWA, LEIDIANE MARANHÃO DE SOUZA, CLARISSA LEONEL DE MORAIS, JOSÉ ALVES PEREIRA JUNIOR e RUBIANA MARTTIELLO, Gerentes de Relacionamento respectivamente, no período de 12 a 18 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem de treinamento de gerentes de relacionamento/advisors de clientes Private nas dependências do BB Americas, a realizar- se em Miami-Flórida, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelo BB Americas. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 11.775, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10199.114504/2023-94, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO DE PAIVA VAZ, matrícula Siape nº 1310825, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em comissão de Assessor l, nível CJ-1, na Auditoria Interna do Supremo Tribunal Federal - ST F. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, da Servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Presidenta da Escola Nacional de Administração Pública, com ônus, no período de 19 a 26 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participar da "LIII Reunião Ordinária do Conselho Diretivo do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)" e do "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", em Havana, Cuba (Processo nº 04600.003454/2023-29). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, da Servidora THAIS VERÍSSIMO PINHEIRO, Chefe do Cerimonial do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 24 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para acompanhar a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em missão oficial para participar da "LIII Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)" e do "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino- Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", em Havana, Cuba (Processo nº 18001.102128/2023-67). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, da servidora ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO, SIAPE nº 3006315, Diretora-Geral do Arquivo Nacional, com ônus, no período de 06 a 11 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participação no "XIV Congresso de Arquivos do MERCOSUL, Paraguai 2023", em San Lorenzo, Paraguai (Processo nº 08227.002365/2023-21). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, da Servidora IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, Matrícula SIAPE nº 1650459, Coordenadora de Projeto da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 24 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para acompanhar a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em missão oficial para participação no "XXVIII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública", em Havana, Cuba (Processo nº 18001.102157/2023-29). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº 08227.002702/2023-80. A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI 08227.002702/2023-80, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor ALEX PEREIRA DE HOLANDA, Arquivista, matrícula SIAPE nº 1544545, lotado na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Arquivos do Arquivo Nacional, no período de 7 a 10 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, para participar do "XIV Congreso de Archivología del MERCOSUR (CAM)", que será realizado de 7 a 10 de novembro de 2023, na cidade de San Lorenzo, Paraguai. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº 08227.002706/2023-68. A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência que lhe delegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo SEI 08227.002706/2023-68, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA, Arquivista, matrícula SIAPE nº 1544414, lotado na Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, no período de 6 de novembro a 11 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, para participar do "XIV Congreso de Archivología del MERCOSUR (CAM)", que será realizado de 7 de novembro a 10 de novembro de 2023, na cidade de San Lorenzo, Paraguai. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº 08227.002545/2023-11. A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o que consta no Processo 08227.002545/2023-11, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, da servidora PAOLA RODRIGUES BITTENCOURT, Arquivista, matrícula Siape nº 1457607, lotada na Coordenação-Geral de Gestão de Documentos da Direção de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, no período de 6 de novembro de 2023 a 11 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, para participar do "XIV Congresso de Arquivologia do Mercosul", que será realizado no período compreendido entre 7 de novembro de 2023 e 10 de novembro de 2023, na cidade de San Lorenzo, Paraguai. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.113800/2023-15, resolve: Art. 1º Designar MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO, Administradora, SIAPE nº 2748460 e HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, Administrador, SIAPE nº 1651730, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta e substituto eventual da Diretora, código FCE 1.15, da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou